norma nº 1227/2015

Cémajra l'41unici|:ai de Jaguaré.
Estadc dc Espiritc Santa
Sala tlas Sesséec, "Jcsé Carlos Clueiroz"
PuB|_|cAcAo
Lei n°. 1.22?i2015'
Autcriza a abertura £18 créditc adicional especial em favor da
Secretaria Municipal de Transportes, e dé outras
prcvidéncias
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeitc Municipal de Jaguaré, sancicnou a seguinte:
LEI
c|.Ausui.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
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ELIZEU Rfi0 DE SOUZA
Presidente cia Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 19 (dezencve) dias dc més de Janeirc do ano dois mil e quinze
(2015), e registrada e publicada na Secretaria Gerai da Cémara Municipai de
Jaguaré, acs 26 (vinte e seis) dias dc més de Janeirc do ano dois mil e quinze
(2015).
.1030 DAMEk O
Secretéric Gerai
Rua Cunstanie C‘-asagrande, 299 - mam iumzn 'anaa~1414 - cap 29.250000 - Jaguaré-ES - cum 31.TB'|'.922i0DD1-14 E-maii. cmja1;|uara@gma-ilccm
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g Prefeitura Municipal de Jaguaré
4" __ ll Estaclo do Eapirito Santa
GU.\l\§’{/ /ivmgr,
Lei n°1.22?,de19 cle Janeiro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial em
favor da Secretaria Municipal cle Transportes. da
outraa proviclénciae.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Esplrito Santo. Faco saber
que a Camera Municipal de Jaguare aprouou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° Fica 0 Peder Executive Municipal autorizaclo a abrir crédito adicional especial
em favor da Secretaria Municipal de Transportes no valor de R$ 70000.00 (setenta mil
reais). objetivando a insercao de dctacao crcarnentaria para aquisigao de Equipamentos e
Materials Permanentes para a Secretaria.
Art. 2° Para efeitc da aplicacao cla Lei Federal n° 4320. cle 17 de marco de 1964, o
créciilo adicional especial autorizado no artigo anterior recebera a seguinte claseificacao
orcamentaria:
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
129 - Secretaria Municipal do Transportee
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviario
0070 - Manutencao da Rede Rodoiriaria Municipal
2.061 - Manutencac do Sistema Rcdoviario Municipal
44905200000 -— Equipamento e Material Perrnanente F. R3 70000.00
Fonle: 10000000 - Recursos Ordinarioa
Art. 3° Para cobertura do credilo aclicional especial cle que trata 0 art. 2° clesta Lei
serao ulilizados recursos cle anulacao parcial da aeguinte clctacao orcamentaria:
110 - SEC-RETARIA MUNlClPAL DE GBRAS DE SEFWIQOS URBANOS
119 - Secretaria Municipal de Senricos Urbanos
15 — Urbanisrno
451 - lnfraestrutura Urbana
0062 - Urbanlzagao. Regularizacao e lnlegragac cie Aeeentamentos :
Av. pace Agcsto,n°2.325,C-er1tro,JaguareIES,GEP zaeao-coo. créir-.1 r.7-£4. 000 -ac, Telefax 12?} area ace; 1 \
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Prefettura Muntctpal de Jaguare
Estaclo do Esptrito Santa
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Ob as e Sertricoe tie Engenharia em lnfraeatrutura Urbana 2.057 - Manutencao, r
44905100000 - Olaras e lnstalacoee F. 245 R3 70000.00
Fonte; 10000000 — Recursos Ordinarios
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data tile sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal ~-’~ aguarel ace rlezenove dias do mes do
janeiro do ano de cloie mile quinze [19 1. '15].
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Prfito Muni ipal
Registrado e Publicado na Secrelaria tie Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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Secretaria de Gabinete
Av. ca oo Agosto, n° 2.3.25, Centro, .laguarelE5, cEP 29950-0 Telefa:-t {LET} EH50-2900
00, CNPJ 27.'r'44.184lODD1—5U.