norma nº 1238/2015

Camara Municipal dc Ja~;Luar€g
_ Estadc dc Espirito Santa ii»_,‘_"' @}“/ Sala das Sessces, “Jcsé Carlos Queiroz”
P U B L I C AQ A O
Lei I1“. 123312015
Autoriza 0 Pc-der Executive a processar despesa e a
abrir Créditn Adicicnal Especial no Orgamento do
Municipic de Jaguaré, exercicio de 2015
A Camara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré. sancicncu a seguinte:
LEI
ci_Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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ELIZEU EIRO DE SOUZA
Presidente da Cémara Municipal
Registracla e pubiicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 17 (ciezessete) ciias dc més cie Marco do ano dois rnii e quinze
(2015), e registrada e pubiicacia na Secretaria Geral da Cémara Municipal de
Jaguaré, aos 20 (vinte) dias do més de Marco do ano dois mil e quinze (2015).
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JOAO HTO
Secretaric Gerai
Rua Constants Casagranfic. 299 - Taiaiax i'Ci::ii2Ti STEQ-1414 - GEP 29.950-ODD - Jaguaré-ES - CNPJ 31 T3T.B22iUi}i)1-14 E-rnail G'T"_,B§|'-'1afGi'@[.}l'?'-El|.CCIf'l'|
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W Prefeltura Munlclpal de Jaguare
_;,;..» Estaclo do Esp1rito Santo
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Lei n° 1.233, de 17 de marco de 2015
Auloriza o Poder Execuiivo a processar
despesa e a abrir Crédilo Adicional
Especial no Orgamento do Municipio de
Jaguare, exercicio de 2015.
O PREFEITO MUNICHPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber
due a Camera Municipal de Jaguars aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Poder Executive auiorizado a realizar despesa na ordem do ate R$
89.15000 (oitenta e nove mil, cento e cinquenta reais), quantia esta que sera utilizada
como contrapartida num convénio que sera celehrado corno lnslituto Jones dos Santos
Neves, para aquisicao de 01 (um) caminhao com cacamba coietora compactadora de
10m’ de residuos solidos, O1 (um) carninhao com poliguindaste e 07 (sete) unidades de
containers.
Art. 2° Para fazer face a despesa cieoorrente desta Lei, flca autorizada a abertura
cle crédito adicional especial ate o limite autorizado no artigo anterior que, para efeito da
Lei Federal n° 4.320I1964 recebera a seguinte classificacao:
110 — SECRETARIA MUNiCiPAL DE OBRAS E SERVIQOS URBANOS
119 - Secretaria Municipal de Obras e Services Urbanos
17 - Saneamento
452 - Services Urba nos
0065 - Services Urbanos
1.XXX-AQUiSl§3AO DE CAMINHAO E EC1UlPAMENTOS
4.4.90.52.0000U ~ Equipamento e Material Permanente.........................................
R$ 89.150,0D (oitenta e nove mil, oento e cinquenta reais).
Parégrafo unico. O ato que abrir o credito adicional especial autorizado indicara a
importancia, a classificacao da despesa e origem dos recursos necessaries é sua abertura,
na forma do art. 43, § 1°, incisos I a IV e do a7 46 da Lei Federal 4.320l1964.
Art. 3° Esta lei entra em vigor nafdataxide sua publi a ao.
Gabinete do Prefeito Municipal deli] aréfE , os dezessete dias do mes de
rnarco do ano de dois mile quinze 1?.i]3. 1 .
Rog’ eke 10/‘
Prefet Municil al '
Registrado e Pubiicado na Secreta ete desta Prefeitura, na data supra.
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Av. no de Agosto. n“ 2.326.ii¢}1ire, Jaguars-"Es. CEF 29950-ooo, E:iR'i=J 2'i.74»i.|s“-iéiiiiioi-5Iii, Tflicfflx (21) was-2900