norma nº 1243/2015

§émara_ Mun,ic:igal de Jgguaré
____ _, Estadu do Espirito Santa
'f%H';-5;’, 1?" Sala das Beesees. “Jose Carine Queiroz”
PueLicAg5.0
Lei n°. 124312015
Aitera a Lei n“ 7'26, de O2 de outubro de 2007, que
dispfie sebre a Organizagéo Administrative do
Munieipie de Jaguaréi'ES e dé outras providéncias.
A Cémara Municipai de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancieneu a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entre em vigor na data de sua publicagéo.
ELIZEU O DE SOUZA
Presidents a Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipai de
Jaguaré a0s‘I5 (quinze) dias do més de Abril do ano dois mil e quinze (2015). e
registrada e publicada na Seeretaria Geral da Céimara Municipal de Jaguare,
aos 22 (vinte e dois) dies do mes de Abril do ano dois mil e quinze (2015).
... -
J OAO‘D'I'(WIE1?F'ALQU ETTO
Secretério Geral
Rue Censtante Caeagrande. 299 Teiefiax [G.m2?j| 3‘FB!3- 141 4 - CEP 29.950-DOE! - Jaguaré-ES - CNPJ 31 T57 92210931 -“lfl E-mail ::njag|_.-are@g:n§|| cam
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\.-'=~\T Estaclo do Espirito Santo
“\“w‘1"-EBAY‘ '5”
Lei n° 1.243, de 16 de abril de 2015
Altera a Lei n° 7'26, de O2 de outubro de 2007,
que dispoe sobre a Organizacéo Administrative
do Municipio de Jaguaré/ES e dé outras
provide-ncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco
saber que a Cérnara Municipal de Jaguare aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Saude da Prefeilura Municipal de .Jaguaré!ES, prevista na Lei n° 726, de D2 de
outubro de 2007, 01 (um) cargo de Gerencia Especializada de Gestéo da Vigiléncia
em Saude. passando o Anexo lll da referida lei a ter a redacao conforme o Ane:-to
Unico desta Lei.
Parégrafo Cinico. As atribuicoes do cargo previsto no caput séo aquelas ja
previstas no art. 89 da Lei n° ?25l'2UU?, devendo ser ocupado por profissional de
nivel superior.
Art. 2° Fica extinto U1 {um} cargo de Gerente Especializado de Gestao da
Atencéo Primaria em Saude, previsto na Lei n° ?26, de 02 de outubro de 200?’.
Art. 3° O vencimento do cargo de Subgerente Especializado de Vigiléincia
Epidemiologica passara a ser aquele corrstante do Anexo Unico desta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de
dotacoes especificas constantes do orcamento do Municipio do Jaguaré, poclendo o
Chefe do Executive, se necessario, suplementa-las por Decreto.
Art. 5° Fica autorizada a publi-cacao anotada da Lei 726, de O2 de outubro de
2007, texto e anexos, com a atualizacao que se fizer necessaria em face da
aprovaoéo desta Lei.
Art 6° Esta Lei entrare em vi r na “ta de eu pub 'ca<;éo.
Gabinete do Prefeito Mun/icipal do a !uaréfE , aos ezeeseis dias do mes de
aoril do ano de clois mil e qulnz (16. 4.2 '1 fl. I
Roger eitani
Prefeitlk uniclpa
L
Av. 59 dB Agosto. n” 2.326, Cenlro, ..laguareIES, CEP eeeso-coo. CNPJ 2?.744.1a4rooo1-so.
Telefax {2?} arse-zeoo
Prefeltura Munlclpal de Jaguare
s? Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estaclo do Espirito Santo
\.§‘5*3.*i.@’
Registrado e Publicado na Seoretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
Eliana Salvador Ferrari
Secretaria de Gabinete
ANEXO umco
“Anexo lll
A que se rafere o art. 190 desta lei"
‘Se-cretaria Municipal da Saflde € Cargo l Quint \ Par-1'50 \-‘ens lR$l
A-»--. -_r--I /--. --r rl"\-4-I-H -l._,.-
[l Gerencia de Recursos Humanos na Saude (...) (...) R ,,,}
l Gerencia de Programas Especials cle Saude {...)
re» ' ‘i Gerente
Geréncia Especializada de Gestao da Atencao Primaria Especializado de 01 ( ) I
em Sande Gs-stao da Atencao
‘ _€_l?rimaria em Sapde i Gerente
‘Geréncia Especializada de Gestao da Unidade Mists de GiiEgg'::z3":$jg:e ( ) ( ) {
lnternacéo rum) M. ---3' \ ista de lnternacao
_ 4 .iUM'l Gerente i l_
» Geréncia Especializada de Saflde Bucal Especializado cle (...) (...] L...)
p Saude Bucal _l l
...]|
Gerente
Gerencia Especializada de Saude Mental Esoecializado de (...) (...) r...'] Satlide Mental |_
Gerencia cle Apoio Administrative e Financeiro (...J
.---..,--\.--A.-—~,--. -._»'-..---_»'--.--._-r 4--,--.,—.»--.a—~4-. ~..-»-..p-._.-._p\-.w\_r a--..»—-.-~,—l..--.,—- -..,,.--_.---.,-...-_.--— ..—.,-—\._.-..,-\‘_,.-.,_,,_._ \§_.»--i-'-..'-._1-...--;_.-
‘ Hi Secao de Apoio Administrative e Financeiro l
i Secao do Pessoal I l
Secao de Suprimentos. Patrimonio e Services Gerais I ‘ 1
Secao de Ambulanclas i r — Secao de Transportes
'; A i u Gerencla ‘i i
' Geréncia de Vigilanoia em Saude Espggggfoagg “Q 01 cos-1 2..ooo,oo
1 Subgerente
Suogerencia Especiallzada de Vigilancia Epidemiologica Especializado cle (...) (...) 2.151100
_l |_ _ Vigiléncia
Av. U9 de Agosto. Fl“ 2.325. Gentro, ..lEigLla|'éfES. DEF’ 29'El'5U—ODU, CNPJ 2T.744.'iB4f0UCl'l-50. Telefox (2?) arse-2soo
F
*.___ 'i Estaclo do Espirito Santo
\§-’1§££*l‘*-
|. J
I Epide rniologioo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
<>
7 Seoao de Atenoao a Saillcle .1--l. -l._, .~—\ -_- a--. -ha 1 .-—-. -l_l￾Nocleo de Vigilancia Sanitaria 1-" -._.- /-. -..- 4—- -_r .-—-l. -\--r
11 Nocleo de Vlgilancia Epidemiologloa 1-—n ~\_r ¢—- --_r ,|-.. 1-_r .--. \.,_,.-
Nucleo de Risco Ambiental e Controle de Zoonoses -vs-l. -._.|- 4-\. ~_» 4--e 5' -_|-'
4. i Nucleo de Saocle da Pamllia "."" -I...» I'_\ --¢ 4_'\- --r I—\ -\._..-
Nliicleo de Atencéo a lJST»'AlDS .-H. -\_w I-~ --1 -4--e 1.,_, 4--u. -._.-
Nocleo de Controle, Avaliacao e Estatlstica .---L --v ,—\-. s.’ 4---l. -\_/ \._--
Z ii in hlucleo de Programas Especiais .1--c 1-.‘- A *-w .--. --o .--..--l. -_|-
, I . Secao de Planejamanto e Projetos 4“. -._- ,1--. \..r 4-v-. -.__,.- .-—-. -1.’.-
'W i Secao de Uniclades Basicas de Saude .-v-. -_- ,-.. '-_r Qr .p--. ma 4-\-. 1,..-
_ h Nocleo MunicipaldeAgendamento ..-q. -._.' /--. --r /-~ Q» .--e \,_,.-
‘ Nucleo de Assistencia Farmaceutica ,-—\. |.,_,.- ex V 4-.. -.,_,, 41-\. -_w
--\ -_.r n—\ '\_r r-s \1_r ,.-.. -H.» Nucleo de Unidade de Sande
i i Nocleo de Pronto Atendimento .|-—-\. -.._|- A --w ¢-- -.-- .---l. -\.__,.|-
Telefax (2?) area zsoo
Av. O9 de Agosto, n“ 2.325. Centro, JaguareIES, GEP 29950-U00. CNPJ 27.?‘-1111. 1 El4l0iiO‘l-50,