norma nº 1248/2015

Est:-ado do Espiritu Santa
Qamara l|l.l|unicjpal_de Jaguaré
-~.~‘F ,,4;F;' ¢‘* Sala das Sessfies. “Jnsé Carlos Queiroz"
Prefeito Municipal de Jagu
PuB|_|cA<;fi.0
Lei n°. 1.24Bf2U15
Altera dispusitivo da Lei n° 1.206, de 18 de novemhro de
2014, que cliapée sabre a doacao. com ancargo. de terrend
localizadc no Condorninic Empresarial de Barra Se.-ca a
ernpresa Brimcl Cdmércio e lndustria de Mdveis Ltcla. e da
outras prcvidéncias.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES aprovou. e 0
aré, sanciuncu a seguinte:
LEI
CL1iUSULA DE weéncm
Esta Lei antra am vigor na data de sua publicacao.
_.¢
ELlZEU IRO DE SOUZA
Presidents cla Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos O4 (quatro) dias do més de Maio do ano dois mil e qulnze (2015).
e registrada e publicada na Se-crataria Garal da Cémara Municipal de Jaguaré.
acs 12 (doze) diaa do rnés da Maia dc EH10 dais mile quinza (2015).
Jolie D ETTO
Secretario Garal
Rua Ccnslanta Gasagrande-. 299 - Telafax {EI>d<2T} ;5?I5E~.l-2:111 - CEP 29 95-ELGSD - Jaguaré-ES - CNl5‘.l 31 .18.? Sj22f'UGG1- 14
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Prefeitura Munici al de Ja uaré
wk M Estado do Espirito Santo
Lei n“1.243, da D4 cle maio do 2015
Altera dispositivo da Lei n° 1.206, do 18 do
noveml:-ro do 2014, qua dispoe sobre a doacao,
com enoargo, do terreno localizado no Condomlnio
Empresarial de Barra Seca a empresa Brimol
Comércio e lndustria da Moveis Lida, e da outras
proiridénoias.
0 Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espirito Santo. Faco saber que a
Camara Municipal de Jaguaré aprovou e sanciono a seguinta Lei:
Art. 1° O art. 2° da Lei n° 1.2U6, do 18 de novembro de 2014, passe a vigorar com a
seguinte redaoao:
“Art. 2“ O bem imovei referido no artigo anterior é constituido de uma
area do tarras medindo 9.000 m’ (nove mil metros quadrados),
identificado peio Iota n“ U5 da Quadra D3, do Condominio Empresarial
de Berra Seca, criado peia Lei Complementar n° 1.102 de 21 de outubro
do 2013, situado no lugar clenominado Corrego Menezes, neste
Municipio, com area total de 5fJB.99B,1Bm’ (quinhentos e oito mil
novecentos e noventa e oito metros e dezoito centimetres quadrados),
confrontando—se com: ao norte. Edmilson Correa e Carlos Roberto de
Menezes; ao sul: José Janio Bizi, Joel Magnago, Wilson de Tal e
Hissato Fukuda; leste: Paulo Boninsenha Neto, e, a oeste: Rodovia BR
101, devidamente registrada no Cartorio do Registro de lmoveis da
Gomarca do Jaguaré. sob a matricula n° 4.956, titulo anterior n° 2.486.”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua pub‘ = oao.
Gabinete do Prefeito Municipal d J areiES, - quatro dias do més de maio do
and de dois mil e quinze (O4.05.201§}.
0 o Feita i
Pref o Municial
supra.
Registrado e Publioado na Seoretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
i
-0
J‘ I .
v. 09 dt Agosto, =1“ 2.326, Centzro, Jaguaréi"ES, CEP zriiaso-moo, c':i~ii5i 21.144. 1 siiriiooi-sin, Tolofax (21) mo-2900