norma nº 1260/2015

;:_. Camara Municipal da Jaquarlé
_ Estadu do Espirito Santa
Q‘ _,_n__ <f?7Sala das 5855525, “José Carlos Clueirdz"
PUBLICAQAO
Lei n°. 1.2602015
Autoriza a abadura de crédito aclicional especial em favor da
secretaria Municipal da Saucla a da outras providéncias
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou, e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancidndu a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra am vigor na data de sua publicagao.
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ELIZEU RI _ R0 DE SOUZA
Prasidenle da Can-iara Municipal
Registrada a publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré ads 17 (Dezessate) dias do més de Julho do ano dois mil e quinze
(2015), e registrada e publlcada na Secrataria Geral da Carnara Municipal de
Jaguaré. ads 27 (vinte e sete) dias do més da Julho do and dois mil e quinze
(2015).
JOAU DJMFHEL FALQUETTO
Secretario Geral
liua Conaiante éasagrande 299 - TEIETEH lu><><2?} arsa-141-ii CEP 29.950-one - Jaguara-lié -cum 31 va?.922:uo01-14:
E-I11-all 1;rn;aguare@Qmai|.mrn
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J Estade do Espirito Same
Prefeltura Munlclpal de Jaguare
Lei n“ 1.250, dB 1? de julho do 2015
Autoriza a abertura de credite adicional especial
em favor de Secretaria Municipal de Sailde e da
outras providéncias.
0 PREFEITO MUNICIPAL es JAGLIARE, Estado do Espirite Santo. Face
saber que a Camera Municipal de Jaguara aprovou e eu sancione a seguinte Let
Art. 1° Fica e Peder Executive Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial em favor da Secretaria Municipal de Saode no valor de R$ 70.000110
(setenta mil reais), ebjetivande a insercao de detacao orcamentaria para aquisicae
de um imovel para a instalacao de uma Unidade de Services de Safiide na
Comunidade de Vargem Grande, medindo 18,00 m de frerite e fundos, por 'l8,00m
de extensao nas laterals, perfazendo uma area de 324,00m* (trezentes e vinte e
quatro metres quadrades), confrantando-se por seus diversos Iades, frente, com
uma estrada de radagem; lado direito, corn Edivaldo Guzzo; e, lado esquerde e
fundes, com Antonio Loureire, existindo sobre a area O1 (uma) casa residencial de
alvenaria, com eito comedos, piso de eeramica, cobeito de telhas, previda de agua e
energia, para a instalacae de uma Unidade de Senricos de Satide na Cemunidade
Vargem Grande.
Art. 2° Para efeito da aplicaoao da Lei Federal n° 4320, de 17 de marge de
1964, e crédite adicional especial autorizade no artige anterior recebera a seguinte
classificacae ercamentaria:
oRcAo - 050 - PMJ - FUNDO MUNlClPaL DE sauce
UNIDADE ORQAMENTARIA - use - PMJ - FUN no MUNICIPAL
FUNQAO -10
SUBFUNCFXO - 301
PROGRAMA - 0044
PROJETOIATIVIDADE - 2.030
ELEMENTO DA DESPESA - 44906100590 - AClLiI5lQ,5iO ea IMOVEL
R$ ro.o00,00
Paragrafe i.'|nice. O ate due abrir o cradito adicional especial autorizado
indicara a impertancla, a classificacao da despesa e origem dos recursos
necessaries a sua abertura, na forma do art. 43, § 1°, incises I a IV e do art. 46 da
Lei Federal 4.320f1954.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. X
Telefax l E9-2900 - -- "
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l~ i L Estade do Espi 'to Sante
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julhe
supra
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, I Gabinete do Prefeito Municipal Z aguare!E-S aos ezessete dias do n-res de
do ano de deis mil e quinze’){1?'. 5).
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Re Feitan
Pref oivlunicip I
Registrado e Publicade na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
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Av. U9 de Agosto, n° 2.326, Centre, Jaguarei'ES, CEP 29950-EDD, CNPJ 27.744.1B4IlJOO‘l-50,
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