norma nº 1280/2015

2,5; -.2 maraMunicipal de Jaquaré
., G?‘-‘F 1 Estado do Espirito Sarita
"\-41!» _ ‘tr A'7‘ il ' :1 q§,5aF;; _la das Sessfies, Jusé Carlos Qwairoz
PUBLICAQAO
Lei n°. 1 .28Ul'2U15
Autcriza 0 Chefs do Executive
Mumcipal a abertura de crédito adicional especial e
realizar despesas com desaproprlacéo de irnpvel e
dé dutras prouidéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré. sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubhcacéo.
-1I
,-|
.
ELIZEU RIB O DE SOUZA
Presidents da émara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré ads 26 {vinte e seis) dias do més de Outubro do
and dois mil e quinze (2015), e registrada e pubiicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré. ads 29 (vinte e novel dias do
més de Outubro do and dois mil e quinze l2015)_
Julio D CQUETTO
Secretéirio Geral
RUE Cndslanie Ca5agr¢l1'|UQ. 299 - Telefax iu=<12'n 3?=55-1414 - CEP 29 Q50-uuu - Jaguaré-ES -- cum 31W?BT.922."D£-"D1 -111--
E ma-i" ‘IFFIEBQUBIIBE-"=|"l“fl|| :v:~rr~
2,5; -.2 maraMunicipal de Jaquaré
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"\-41!» _ ‘tr A'7‘ il ' :1 q§,5aF;; _la das Sessfies, Jusé Carlos Qwairoz
PUBLICAQAO
Lei n°. 1 .28Ul'2U15
Autcriza 0 Chefs do Executive
Mumcipal a abertura de crédito adicional especial e
realizar despesas com desaproprlacéo de irnpvel e
dé dutras prouidéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré. sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubhcacéo.
-1I
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.
ELIZEU RIB O DE SOUZA
Presidents da émara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré ads 26 {vinte e seis) dias do més de Outubro do
and dois mil e quinze (2015), e registrada e pubiicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré. ads 29 (vinte e novel dias do
més de Outubro do and dois mil e quinze l2015)_
Julio D CQUETTO
Secretéirio Geral
RUE Cndslanie Ca5agr¢l1'|UQ. 299 - Telefax iu=<12'n 3?=55-1414 - CEP 29 Q50-uuu - Jaguaré-ES -- cum 31W?BT.922."D£-"D1 -111--
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I l I I’ p Prefeitura Municipal de Jaguare
i,-'=ii=i:»~W"' Eslado do ESpll'llO Santo
Lei n“ 1.230. de 26 de Dutubro de 2015
iliiiitririza ci Chefa do Executive Municipal a
abertura de crédito adicional especial e realizar
despesa corn desaproprl_acéo de imovel e da
eutras providéricias
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estacloizlo Espirito Sarita Faco saber Que
a Camera Municipal de Jaguare aprovou e eii sanciono a seguinie Lei
Art. 1*’ F ca 0 lliliinicipic -rle ilaguare. atrailes do Chefe do Poder Executive Miinlclpal
aiilorizadp a alierliira de ceclilo adicionai especial para realizar despesa cle R$ 32.550 {trinia
e dois mil, quinhentos e cinquenla FEEllS_l_ com a finalidade C19 desapropriar um lerreno rural,
legitimado. com a ‘area de ?.8??.291 m== {sale mil oitocantos e selenta e sete metros is
duzenlos e novenla e um centimetres quadrados]. siluaclo no lugar denominado
“Corrago do Cachimbau“. nas margeris da Rodovia Dom Jose Dalvit. ES-430. rieste
municipio e Comarca de Jaguare. denoiiiinado. de propriedade do Sr Jadir Carmiriati.
lzirasilelro. portador do CPF n° 952.482.U0?-25. parte de um todo maior com area total de
553.5UO.,OO m’ (quinlientos e cinquenla e trés mil e quinheritos metros quaclrados}.
limitanclo-se por seus diversos lados com; Rodoirla Dom Jose Dalvil. Gervasio Pansini.
Corrego Cachimbau. Carlos Alberto $al'lorio. Jose Hupp e quem mais de direilo.
devidamente registrado no Cartorio de regislro de imoveis de Jaguaré-ES. malricula ri°
466. do livro 02. com a finalidade de dar conllriuiclade nas obras cle revitalizacao
asfallica da Rodovi."-1
Art. 2° Face a despesa aulorizada co ariigo anterior fica permitida a aberlura de
credito aclicional especial are o lii-nite fixado no ar*tii_:_|o acterior qua para efeito da Lei Federal
n° -4.320. de 1? de marco de 1964 recebera a seguinte classificacao
120- SECRETARM MUNICIPAL DE TRANSPORTES
129 — Secretaria Munic-lpal de Transporlea
28- Tranapcrte
I82 - Transporle Rodeiiiario
0070 — Mariulericao da Rede Rodoviaria Municipal
2.061 — Mnulencao do Sistema R-oddiiiario Miicici l
449061000OG- - AClUlS|{}QO dc lmoiie-is
Paragrafo iinico. O alo qile Bl'J|‘ii‘ o Cre lo autorizado nesla Lei iridicara a origern
dos recurscs "lecessarios :1 sua i:':|bBI_'[|..lF3, em col fornildade com as dlaposicfies do ad 46
c0mbinadaS com as do art 41. |FifZl$[CI Ii. eido aril. 43. § 1“, inclso ll todos da Lei Federal n”
4 320. Cle E? Clfe "l‘lEll'(,2U de I954 ___:i,_/,-
. S 1.. I,‘ I I H --1 E . i
Av ria dF.' F\gU$1<.'l, Pi" 29.26. iiiiiiii Jag Bf 5 ceeaaaao-clan CNPJ27? -ii1— = -' "Wale i ‘?T‘3TBa'TZafii .\_
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iliiiitririza ci Chefa do Executive Municipal a
abertura de crédito adicional especial e realizar
despesa corn desaproprl_acéo de imovel e da
eutras providéricias
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estacloizlo Espirito Sarita Faco saber Que
a Camera Municipal de Jaguare aprovou e eii sanciono a seguinie Lei
Art. 1*’ F ca 0 lliliinicipic -rle ilaguare. atrailes do Chefe do Poder Executive Miinlclpal
aiilorizadp a alierliira de ceclilo adicionai especial para realizar despesa cle R$ 32.550 {trinia
e dois mil, quinhentos e cinquenla FEEllS_l_ com a finalidade C19 desapropriar um lerreno rural,
legitimado. com a ‘area de ?.8??.291 m== {sale mil oitocantos e selenta e sete metros is
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“Corrago do Cachimbau“. nas margeris da Rodovia Dom Jose Dalvit. ES-430. rieste
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553.5UO.,OO m’ (quinlientos e cinquenla e trés mil e quinheritos metros quaclrados}.
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Corrego Cachimbau. Carlos Alberto $al'lorio. Jose Hupp e quem mais de direilo.
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466. do livro 02. com a finalidade de dar conllriuiclade nas obras cle revitalizacao
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Art. 2° Face a despesa aulorizada co ariigo anterior fica permitida a aberlura de
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n° -4.320. de 1? de marco de 1964 recebera a seguinte classificacao
120- SECRETARM MUNICIPAL DE TRANSPORTES
129 — Secretaria Munic-lpal de Transporlea
28- Tranapcrte
I82 - Transporle Rodeiiiario
0070 — Mariulericao da Rede Rodoviaria Municipal
2.061 — Mnulencao do Sistema R-oddiiiario Miicici l
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{Lil Pl"€f€itlll‘3 Municipal de J2lgLl3l"é
ii,’-=~i-W": F.“-l1&'ldl'.‘l do Espirito Saiito
Art. 3° Esta Lei entra em vigor ma data de sue pulziydacao
. -1 l
»
Gabinete do Prefeito Municipal dip :l_aguarelES./A/os_."vinte e seis ('26) dies do n-iés de
oiitubro ('10) do and de dois mil E!;£°.i§Ull"lZ?%??.TU.2U15}.X
ll ||| ‘
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I
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L,/' Ikfcigério Feitdni
I Flrefgtci Municipal
\
Regislrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra
“T —— -_
Eian J” errari '
S etaria de Gabinele
 5éc2eT_cEri'r»:- .ié'g'-ua-i'.%="ize cE'i= ':}e'£i'aEii'1'ticc %ii~i£"'J'2r Trld '1_a»i‘.3"'i:ciE~'4-zi"ri ir'.=.iii=ilriiZ'l;'23'i'i5E§l:i§t5o'_—
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor ma data de sue pulziydacao
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Regislrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra
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