norma nº 1282/2015

,¢_. ,,\_»'_[_‘[l3fE’l Municcgqal de Jaguaré
' __ Estadci do Espiritn Santo
~;;;T_;-“ti: das Sessfies, “Jusé Carlos Clueiroz"
P u B |_ | CA c A 0
Lei n°. 1282:2015
Autonza 0 Peder Executive
Municipal a realizar despesa e abrir crémto adicional
suplementar no orgzamento do Municipio cle Jaguaré.
exercicio -ate 2015
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou. e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré. sancionou a seguinte;
LEI
c|.Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacéo.
ELIZEU RIB O DE SOUZA
Presidente cla éniara Municipal
Registracla e publicada na Prefeitura
Municipal cle Jaguaré aos 16 (dezesseis) dias do més de Novembro do
ano dots mil e quinze (2015). e registracla e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguar-é. ans 24 (vinte e quatrol dias do
més de Novembro do ano dois mil e quinze (2015)
JDAO nAMlEi_=FAi_QuETTo
Secretério Geral
Rua Constanta Casagrande. 2139 - Teiafail 1CI>n<2‘?;- aw;-1414 -cT5‘n29.esu-nun - Jaguare-EE - cum 3.1 Tar &~22.=c-:iii1.i-1
E-mail El'l'|jElg|J3"E@Ql‘l’lE'I-I 0;:-H‘
,¢_. ,,\_»'_[_‘[l3fE’l Municcgqal de Jaguaré
' __ Estadci do Espiritn Santo
~;;;T_;-“ti: das Sessfies, “Jusé Carlos Clueiroz"
P u B |_ | CA c A 0
Lei n°. 1282:2015
Autonza 0 Peder Executive
Municipal a realizar despesa e abrir crémto adicional
suplementar no orgzamento do Municipio cle Jaguaré.
exercicio -ate 2015
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou. e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré. sancionou a seguinte;
LEI
c|.Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacéo.
ELIZEU RIB O DE SOUZA
Presidente cla éniara Municipal
Registracla e publicada na Prefeitura
Municipal cle Jaguaré aos 16 (dezesseis) dias do més de Novembro do
ano dots mil e quinze (2015). e registracla e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguar-é. ans 24 (vinte e quatrol dias do
més de Novembro do ano dois mil e quinze (2015)
JDAO nAMlEi_=FAi_QuETTo
Secretério Geral
Rua Constanta Casagrande. 2139 - Teiafail 1CI>n<2‘?;- aw;-1414 -cT5‘n29.esu-nun - Jaguare-EE - cum 3.1 Tar &~22.=c-:iii1.i-1
E-mail El'l'|jElg|J3"E@Ql‘l’lE'I-I 0;:-H‘
.5’'1
sta o 0 ;spir
-.-ii,-i w~‘*"( H
ii’ -- Lei n° 1.282, do 1? do Hovembro do 2015
autoriza o Podar Executive Municipal a reaiizar
daspasa a abrir crédito adicionai supiemeniar no
orcamanto do Municipio de Jaguara, exarcicio de
2015.
0 PREFElTO MUNICIPAL DE JAGUARE. Estado do Espirito Santo. Face saber
qua a Camera Municipal da Jaguara E1Iii'0"».l0Ll a cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Exacuiivo autorizado a processar daspesa na ordem dc R$
15000.00 (quinze mil reais} para realizacao do despesas para fortalecimanto do
Conselho Municipal da Seguranca do Jaguara, medianie assinatura do Convénio a sar
assiriado entre o Municipio e aquala organizacao. em conformidade corn a proposta do
irabaiho integranie a scr apresentada polo Conaaii-0
Art. 2° Para ate-nder as despasas dacorrenias desla Lei. fica auiorizada a abertura
do cradiio adicionai suplamantar para raforco da dotaqao qua especifica até o iimite
parrniiido no artigo anterior. a saber:
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ClDADANlA E SEGURANQA PUBLICA
169 - Secretaria Municipal de Cidadanla a Saguranca Pubiica.
'14 - Direitos da Cidadania
422 - Dire-itos individuals, Colativos e Difuaos.
00831 - APOIO A sacuaanca Puauca.
O52 — TRANSFERENCIAS A0 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANQA
PUBLICA.
33E>.O41.00000 — Contribuir;oes..... RS 15000.00.
Parégrafo uriico. O ato qua abrir o cradito adicional suplementar autorizado
iimlicara a imporiancia, a classificacao da daspasa a origem dos recursos necessarios a
SUE! a'oertura_ na forma do art. 43. § 1“, incisoa l a W a do art. 46 da Lei Federal
4.32U."'l964.
Art. 3° Esta lei entra am vigor nafiita do sua publ cap.
Gabinete do Prefeito Municipal .iaguaralES os dezessete dias do mas do
novembro do ano de dois mil a quinza. i -
, I .
/
Ro no Faitani
Piaf ito Municipal
Ragistrado a Publicado na Sacratar a in dasta Prefeitura. na data supra.
**¢=*" or;
.i._ .!iiiar:a a 1" arrari
\.5§9/ciaria - abinatc
Prefeitura Municipal de Jaguare
E d d F ’it0 Santo
_ — A-i W' do r\§_{.-5'|.K1‘. —' 11° 1.126, '_ Ccliiiu, ‘I Jaginuc " I};-. 'L ' Ll '*31":'4'--"-11"" ' '. . l'.\F.| 1 _ "T- . 7.1LLIB-1' "U1-' ii) l.-5‘). Tclcfari l"'Ti I- TFi‘~‘J~‘:"l.-‘l'Ii| - —
.5’'1
sta o 0 ;spir
-.-ii,-i w~‘*"( H
ii’ -- Lei n° 1.282, do 1? do Hovembro do 2015
autoriza o Podar Executive Municipal a reaiizar
daspasa a abrir crédito adicionai supiemeniar no
orcamanto do Municipio de Jaguara, exarcicio de
2015.
0 PREFElTO MUNICIPAL DE JAGUARE. Estado do Espirito Santo. Face saber
qua a Camera Municipal da Jaguara E1Iii'0"».l0Ll a cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Exacuiivo autorizado a processar daspesa na ordem dc R$
15000.00 (quinze mil reais} para realizacao do despesas para fortalecimanto do
Conselho Municipal da Seguranca do Jaguara, medianie assinatura do Convénio a sar
assiriado entre o Municipio e aquala organizacao. em conformidade corn a proposta do
irabaiho integranie a scr apresentada polo Conaaii-0
Art. 2° Para ate-nder as despasas dacorrenias desla Lei. fica auiorizada a abertura
do cradiio adicionai suplamantar para raforco da dotaqao qua especifica até o iimite
parrniiido no artigo anterior. a saber:
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ClDADANlA E SEGURANQA PUBLICA
169 - Secretaria Municipal de Cidadanla a Saguranca Pubiica.
'14 - Direitos da Cidadania
422 - Dire-itos individuals, Colativos e Difuaos.
00831 - APOIO A sacuaanca Puauca.
O52 — TRANSFERENCIAS A0 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANQA
PUBLICA.
33E>.O41.00000 — Contribuir;oes..... RS 15000.00.
Parégrafo uriico. O ato qua abrir o cradito adicional suplementar autorizado
iimlicara a imporiancia, a classificacao da daspasa a origem dos recursos necessarios a
SUE! a'oertura_ na forma do art. 43. § 1“, incisoa l a W a do art. 46 da Lei Federal
4.32U."'l964.
Art. 3° Esta lei entra am vigor nafiita do sua publ cap.
Gabinete do Prefeito Municipal .iaguaralES os dezessete dias do mas do
novembro do ano de dois mil a quinza. i -
, I .
/
Ro no Faitani
Piaf ito Municipal
Ragistrado a Publicado na Sacratar a in dasta Prefeitura. na data supra.
**¢=*" or;
.i._ .!iiiar:a a 1" arrari
\.5§9/ciaria - abinatc
Prefeitura Municipal de Jaguare
E d d F ’it0 Santo
_ — A-i W' do r\§_{.-5'|.K1‘. —' 11° 1.126, '_ Ccliiiu, ‘I Jaginuc " I};-. 'L ' Ll '*31":'4'--"-11"" ' '. . l'.\F.| 1 _ "T- . 7.1LLIB-1' "U1-' ii) l.-5‘). Tclcfari l"'Ti I- TFi‘~‘J~‘:"l.-‘l'Ii| - —