norma nº 1283/2015

- mara Municipal da Jaguaré
R‘, k Estadu do Espiritn Santa
""** ,,“4| das Saasiies, “José Carlos Elueiruz“
-
PUBLICACAO
Lei n°. 1.2832015
Daciara de Utiiidade publica a
Associagao JP de Esporte. Cuiturai e Lazar de
JEiQLiE1Té—ES.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal cie Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c1_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubficagéo.
ELIZEU RIBE DE SOUZA
Presidents da amara Municipal
Registrada e publicacla na Prefeitura
Municipal cie Jaguaré aos '16 {cia-zessais) dias do més de Novembro do
ano dois mii e quinze (20‘i5}. a ragistrada e pubiicada na Secretaria
Gerai cla Camara Municipai de Jaguaré, ans 24 (vinta e quatro) dias do
més cle Novembro do ano dc:-is mil a quinze (2015).
Joi-io D UETTO
Sacretario Geral
Rua CnFstal"(eK\_,a5z-‘aqrafl-Hi: 2aa- '7l'e|-Erfax [Ilium-:2?) awe-11174 . QZEP zaaau-uuu —.J-agua E as - QNFJ 3- -"-av -a22.»ooc-‘.-:=1
E-mall Iilfllaguare-IQ}-grflail a.x'.HI=
- mara Municipal da Jaguaré
R‘, k Estadu do Espiritn Santa
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-
PUBLICACAO
Lei n°. 1.2832015
Daciara de Utiiidade publica a
Associagao JP de Esporte. Cuiturai e Lazar de
JEiQLiE1Té—ES.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal cie Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c1_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubficagéo.
ELIZEU RIBE DE SOUZA
Presidents da amara Municipal
Registrada e publicacla na Prefeitura
Municipal cie Jaguaré aos '16 {cia-zessais) dias do més de Novembro do
ano dois mii e quinze (20‘i5}. a ragistrada e pubiicada na Secretaria
Gerai cla Camara Municipai de Jaguaré, ans 24 (vinta e quatro) dias do
més cle Novembro do ano dc:-is mil a quinze (2015).
Joi-io D UETTO
Sacretario Geral
Rua CnFstal"(eK\_,a5z-‘aqrafl-Hi: 2aa- '7l'e|-Erfax [Ilium-:2?) awe-11174 . QZEP zaaau-uuu —.J-agua E as - QNFJ 3- -"-av -a22.»ooc-‘.-:=1
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,%_a4~a'5°e
!_5_\i Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Lei n“1.2B3,de1i" cla Novembro do 2015
Deoiera do Utiiidade puolioa a Associagao JP do
Eeporle Culture a Lazar de Jaguaré-ES.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE. Eatado do Espirito Santo. Faqo saber
qua a Camara Municipal do Jaguare aprouou e eu sanoiono a seguinte Leii
Art. 1° Fica daclarada de utilidade Puoiioa a Associaoao JP Esporie, Culture e
Lazar do Jaguaré-ES, aasooiaoao sem fins lucratiuos estabelecida. no munioipio de
Jaguaré-ES. insoriio no CNPJ n° 22ElB9998UOU1-31.
Paragrafo unico. Essa entidade, salvo motive devidamente iustifioado. devera
apresentar ate 0 dia 30 (trinta) do abril do cada ano. ao orgao oompetente do municipio.
reiatorio circunstanciado dos servioos prestadoe a ooiativiciade no ano precedente.
Art. 2° A Assooiagao JP Esporte, Culiura e Lazar de Jaguaré-ES, ficam
as-seguradas todas as vantagens. prerrogativas e isenqoes constantes na legislaoao
vigenie
Art-. 3° Cessarao automatioamente os efeitos da deciaraoao da ulilidade publica
caao a entidade;
'.. cleixe do cumprir a exigénoia oontida no paragraio unrco do artigo 1° desta lei",
Ii allere a finalidacle para a qual ioi instituida ou negua-se a cumpri-la;
ill. mocliiique seu estatuto ou sua deriominagao sern comunicar ao orgao
cornpetente do municipio. ate o prazo do trinta dias ooritados da averbaqao no Cartorio de
Registro de tiiuios e docurnenios.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na, ate de sua p ioaoao.
-Saoiriete do Prefeito Munioi_p'a| ilaguarél aos dezessete dias do mes do
novernbro do an-1 de dois mil e O,Ll1l'IZBfi. __
/ Rog Fei a ‘ -
5./’ Pref ' o Munioipl
Regisirado e Publicado na Seoretari e . -~ : e desta Prefeitura, na data supra.
‘*' I 1' _._
Elia .66’+ -; ' —*"“
Seoreiaria do Gabinete
.-\\ "—=~-dc _\gL" U. ii" 2126, caiir-a,irigwa-1:s.'c.-nil 2<:i1:%u-uo|:i.ci<i>i 27.‘-'-'1-fl.li!--4.-'(Ji.‘JlIJl-5O,Toic1'uai1?':|3i'o')-2*II1J'TI' '-
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Lei n“1.2B3,de1i" cla Novembro do 2015
Deoiera do Utiiidade puolioa a Associagao JP do
Eeporle Culture a Lazar de Jaguaré-ES.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE. Eatado do Espirito Santo. Faqo saber
qua a Camara Municipal do Jaguare aprouou e eu sanoiono a seguinte Leii
Art. 1° Fica daclarada de utilidade Puoiioa a Associaoao JP Esporie, Culture e
Lazar do Jaguaré-ES, aasooiaoao sem fins lucratiuos estabelecida. no munioipio de
Jaguaré-ES. insoriio no CNPJ n° 22ElB9998UOU1-31.
Paragrafo unico. Essa entidade, salvo motive devidamente iustifioado. devera
apresentar ate 0 dia 30 (trinta) do abril do cada ano. ao orgao oompetente do municipio.
reiatorio circunstanciado dos servioos prestadoe a ooiativiciade no ano precedente.
Art. 2° A Assooiagao JP Esporte, Culiura e Lazar de Jaguaré-ES, ficam
as-seguradas todas as vantagens. prerrogativas e isenqoes constantes na legislaoao
vigenie
Art-. 3° Cessarao automatioamente os efeitos da deciaraoao da ulilidade publica
caao a entidade;
'.. cleixe do cumprir a exigénoia oontida no paragraio unrco do artigo 1° desta lei",
Ii allere a finalidacle para a qual ioi instituida ou negua-se a cumpri-la;
ill. mocliiique seu estatuto ou sua deriominagao sern comunicar ao orgao
cornpetente do municipio. ate o prazo do trinta dias ooritados da averbaqao no Cartorio de
Registro de tiiuios e docurnenios.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na, ate de sua p ioaoao.
-Saoiriete do Prefeito Munioi_p'a| ilaguarél aos dezessete dias do mes do
novernbro do an-1 de dois mil e O,Ll1l'IZBfi. __
/ Rog Fei a ‘ -
5./’ Pref ' o Munioipl
Regisirado e Publicado na Seoretari e . -~ : e desta Prefeitura, na data supra.
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Seoreiaria do Gabinete
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