norma nº 1292/2015

1;; m_araMunicipal de Jaquaré
,____l\ Q; v Estado do Espiritn Santa
4*“ .,___fi;_-151 das Sessé-es. "..Iosé Carlos Dueiruz"
PUBLICAQAO
Lei n”. '1 .292i'2{]15
Revoga Leis que especifica e que autorizam a
doagéo de terreno. no Conciominio Empresarial de￾Barra SE.-ca, no Muriicipio de Jaguaré/ES.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal cie Jaguaré. sancionou a seguinte:
LEI
CLQUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagéio.
/_ __,-
ELIZEU RIB '0 DE SOUZA
Presidente da =émara Municipal
Registrada e pubiicacia na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos 16 (dezesseisj dias do més de Dezembro do
ano dois mil e quinze (2015), e registrada e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipai de Jaguaré, aos 1? {dezessete) dias do més
de Dezembro do ano dois mil e quinze (2015).
JOAO Bah-N1E1_Y:]5.LQUETTO
Secretario Ge-rai
' Rua Constanta Casagrarwde. 299 - Telefar i5§><2?'i SW9-1414 - BEP 25 'si5u-~:i~:*:»- Jaguar}-Es - CNPJ 31 ?a? 922»-0001-14
E-rm: I-'T‘_ifl-]-'FIl'E@Q!‘-'=5i|l I.:<.||'r.
gi Prefeitura Municipal de Jzlgruaré
Estado do Espirito Santo
="'_a$fiZ.."'.-31,‘L_.
-:41 .
~,ir,'| Q25]
Lei n°1.292,de 15 do doze-mbro do 2015
Revoga Leis que especifica e qua
auiorizaram 2| doag:-ac de lerreno, no
Condominio Empresarial do Barra Soon,
no lvlunicipio de JaguarélES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Essniritc Santo. Fago
saber que a Ciiinara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam revogadas as Leis n“ '1 .1?6i'2lIl1-4; n” 1 1800014: n“ 1.18-N201-4;
n“ 1_184!2014 e sua lei modificadora 11° 1.221l'2015: n° 1 21?-'2015; ii“
121812015; n° 1.2202015; n“ 1.26?l2U15, que respectivamente dispoern
some doagéo. corn encargo. do terreno localizado no C-Gfi(lOlT1ll‘liO
Empresanai cle Barra Seca as empresas MGM Moveis Lida. Cirnol Comorc-o
e inclustria cle Moveis LTDA, J M Tol-dos Cornércio Servicos Lida-I‘-:'lE Bus -2
Serra Plastic industria. Comércio e Servioos Lida — ME. Moreiraiso Lida-ME,
Alinla lndustria e Comércio do Tinias Ltda-ME. Autorai Comercio de Moveis -
EIRELI, Moveis Triunfo Lida-EPP, e vertical Soitec |flCl[lSlfi£! Cornercio e
Servigos Eireli-ME.
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de SLlEiPl.TDllCElQ§O.
. . _ ~ /‘ Gabinete do Preferto Municipal do .laguarélE${ aos dezesseis dias do més cie
dezembio -do and de dois mile quinze (‘iii 12.213151.“ /
.1ogll_ Feitanl
Prefeito Municioal
Registrado e Publicado na Secretariafi-aliabinéte desla Prefeiuira. na data supra.
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