norma nº 1296/2015

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:5. ,§‘mara_Municipa_l de Jaguaijg
.- ____ Estadc: do Espirito Bantu
.;m_~_;a das Sessées. "José Carlos Queiroz"
PUBLICAQAO
Lei n°. 1.296i'2U'15
Altera a Lei ii“ 406 de-1? de dezernbro de 199?
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal cle Jaguaré. sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausui.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor ria data de sua
publicagéo. ’
ELIZEU RlB$O DE SOUZA
Presiclente cla ilémara Municipal
Registracla e publicacla na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos 16 idezesseisl clias do més de Dezembro do
ano dois mil e quinze (2015), e registracla e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré. ans 1? (dezessete) dias do més
cle Dezembro do ano dois mil e quinze {Z015}.
Join nmHiEif;i?§EEuETTo
Secretéirio Geral
Rua consume Casagrande. 299 - Telefax iomii BT59-H1-14 -Gl§l5w29.95U-EIUU - iaijliare-Es - cnfiu 31 7$?.Q22."'i:IOD1 -1d
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Prefeitura Municipal de Jaguare
F-Istado do Espirito Santa
Lei n°1.2§6,de 15 de dazembro de2015
Altera a Lei n“ 4=fJE>. de ‘ii’ da dezernbro da 199?.
O Pre*'eiio Municipal de Jaguaré. Esladp do Esp-iritc Sanka. Face saber due a Camara
Municipal de Jaguaré aprcvou e sancicno a saguinia Lei
Art. 1’ O D3'3giElfO unico do Art. 4“ da Le-i F“ =5-!I]I5 de 1? da clezambrci de 199?’ paasa a
uigorar com a sag-uinie radacaa:
Art. 2" Esta Lei eritra em uigur na data da aua pubiicacao
Art. 4“ {. .J
Paragrafo uriico. N0 atandiinantd dds inlarasses da Adniiiiistracéo Muiwiciiziai
as ccntraiaciies, rips ieniips desia Lei, niediante atos admin siratii-05
poderao sar pl'Or‘i'OQ3dfiS. respeitadp CI limite de 48 iquarenta e oiloi ii-ieses.
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1".’ /P
Gabinete do Prefeito Municipal da Jagiiiz-5‘_Iéi‘ES. acis d'az|_e-sseis dias do niés. da (l6Z€'|T!JI’f
de dais mil e quinze l_16.12.2{J’l5J - '
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-Roam Faiiaé/\)
PFEf,'?|1.D Municipal .U X.
Ragistrado e Publicado na Secretaria:}i§§3;ilaii'fi’ale desta F’refeitura_ na data supra.
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