norma nº 1311/2016

_-__ 3"-_;' ara Municipal do Jagaré
__ Estado do Espirito Santo
Q: asSe-ssf:-as, “José Carlos Clueiroz"
PUBLlCAQAO
Lei n“. 1.311.-'2lJ16
Altera o Anexo l1l,a que se refere o an. 2°,
inoiso ill, da Lei n“ 935, de 27 de Abril de 2011.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sanoionou a seguinte:
LEI
ci.Ausui.A os VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaoéo.
ELIZEU RI i R0 DE SOUZA
Presiclente d Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal do Jaguaré ads 22 (vinte e dois) dias do més de Margo do
ano dois mil e dezesseis (2016), e registrada e publicada na
Seoretaria Geral da Cémara Municipal do Jaguaré, aos 22 (vinte e
dois) dias do més de Margo do and dois mil e dezesseis (2016).
Joflo oANi§=m:duETTo
Seorotério Geral
' Rua Constanta Caaagiande, 200 - Telefai-c [UL-0:2‘-'{| 0000-1414 - CEP 20.000-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 01. 201 02210001- '14
E-mail |:mja5uare@gm0|'-.co:".'-
Prefeitura Municigal de Jaguaré
Estodo do Espirito Santo
"_§'l~!r5l.=._\\’~T‘- -
Loi n° 1311, do 29 do maroo do 2016
Altora o Anoxo lll. a que so refero 0 art. 2°. inciso lll.
do Loi ni‘ 936, do 27 do abril do 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Eslado do Esplrito Sanlo. Fago saber
one a Céirnara Municipal do Jaguoro aprovou o ou sanoiono a soguinte Lei:
Art. 1“ O Anexo lli, a quo so roloro o art. 2“, inciso Ill, do Lei n° 936, do 27 do abril
do 2011. passa a vigorar do acordo com o Anoxo Unico desta Lei.
Art. 2° Esla Lei entra om vigor no--data do sua pu l agéo.
l .. Gabineto do Preli;-no Municipal d ' J guaroi'ES, ao vinto e nome dias do mos do
rniii-;;o 0'0 and do dois mil e dezeosois {Z9 3.2015}. i
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' Rog IO Foita i
Profoito Municip I
Rcgmilizl-JO o Poi.-iii.-ado na Socrétoria do Gabinete desta Prefeitura. no data
supra
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So_o;otai'io-dofia inoie
PW D9 do Agoaio, n" 2.026, Lonlro, JI=1gu3rol'ES, CEP 29951.1-DUB. CNPJ 27.744.134lGUD1-EU.
Tolofax {ET-"J 3?i5El'—29UU