norma nº 1314/2016

-__ J-_»~ ara Municipal de Jaquaré
_ __ Estado do Espirito Sanlo
.i_-ktiras Sossfies, “José Carlos Clueiroz"
PUBLICAQAO
Lei n°. ’I.314f201 6
Altera o artigo 5° da Lei n° 1.288, de O? de
dezernbro do 2015.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e o Prefeito Municipal do Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
ci.Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubficacéo.
ELIZEU RTARO DE SOUZA
Preside-nte da Cémara Municipal
Registrada e publicacla na F-‘refeitura
Municipal de Jaguaré aos 19 (dezeno~.re} dias do més de Abril do ano
clois mil e dezesseis (2016), e registrada e publicada na Secret-aria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos 25 (vinte e cinco) dias
do més de Abril do ano dois mil e dezesse.-is (2016).
Joiio oA l1 1 0
Secretério Geral
Rua Constanta Casagi-ancle. 299 - Tclafax (12-ii:-Q?) H69-14111 - CEP 29.950-BUG - Jaguaré-ES - CNPJ 31 ?B7.922.='0D01-
14
E-mall: |:.miaguare@gma|| com
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Prefeitura Munici al do Ja uaré
it} ii?-’_*t\i':ur~‘i5’ '/ E/Stadfi di) ESpiI'i'£0 Sa1'1'[0
Lein°1.314,da 19 do abril do 2016
Altera o artigo 5° da Lei n° 1.288, de 07 de
dezembro cle 2015.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estaclo do Esplrito Santo. Paco
saber qua a Camera Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° 0 artigo 5° da lei n“ 1.283, de 07 de dezembro do 2015, passa a vlgorar
com a seguinte redacao:
“Art. 5° Ficam cs Poderes Executive e Legislative autorlzados
a abrir créditos adicionais supiementares, nos termos do qua
dispde a Lei Federal n° 11.320, do 17 de margo do 1964. para
a Adminisiracao Direta. iridireia e sous Fundos Municipais,
are o limiter de 40% (quarente por cento) do iota! da despesa
fixada em sous respeciivos orgamentos para 0 exerclcio do
2016.“
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipa de Jaguaré.-IE , os dezenove cllas do mes de
abril do ano do dois mil e dezesse 9 .2016).
A -.
o ' Fei ni
Pref o Municipa
Registrado e Publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefaitura, na data
supra.
A oé
Se eta o de Gabinete
Av on do Agnew, iii zaze. Contra. Jat; uaré1'ES. car zeaeciuoo. e~i5.i i1.?44f1a4iood1-so. ‘room izii ates-anon