norma nº 1321/2016

ara Municipal de Jaguaré
__ _ Z1 Estado do Espirito Santo
asSessfiea, "Jose Carlos Uueiroz"
PUBLICAQAO
Lei I1“. 132112016
Autoriza a abertura de credits adicional especial
e da outras providéncias.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguare, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao.
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ELIZEU RIB? 0 DE SOUZA
Presidente da émara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de -Jaguaré aos 1? idezessete} dias do més de Agosto do
ano dois mil e dezessels (2016), e registrada e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos 23 (vinte e
trés) dias do més de Agosto do and dois mil e dezesseis (2016).
Joiiio LQUETTO
Seoretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax [Cl><!2?",l 3?E-9-1414 - CEP 29.950-DUO - Jaguara-ES - CNFJ 31 .TEl?.922-'0ClG1-
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Lei n° 1.321 do 1? do agosto do 2016
Auloriza a Bbéjlialia lie credito adicional especial
a da outras prriviciéncias.
O PREFEITO MUNlClPAL DE JP-GUARE. Eatado do Espirilo Santo. Fargo saber qua
a C-amara Municipal dc Jaguarc aprovoii e eu aanciono a seguirite Lei
Art. 1° Fica o Peder Exaciilivo Municipal auiorizado a abrir crédito adicional
especial em favor da Secralaria ivluiiicipal cle Aessisiéricia Social no valor do R$
5250.00 (cinco mil duzentos e cinquenta reaia). onjelivando-a insercao de dotacao
orcameniaria para aquisicao cie Equipanientos e Materials Permanentes para a
Secretaria
Art. 2° Para efeilo da aclicacao dc-i Lei Federal n° 4320, de 1? de rnarco do
1-964. o créciiio adiciorial especial aulorlzado rio a.-iigo anterior recebera a segulnte
classificacao orcamentaria:
SECRETARlA MUNICIPAL DE ASSlSTENClA sooiAL
ORGAO - 050 - PMJ- FUNDO
UNHJADE - 059 - PMJ - FLJNDO lvlLll\llClPAl_ DE x-\ssisTENciA SOCIAL
Fuivcixo - ca - As.sisTE|\_lcia sociilii
SUBFUNCZXO - 122 - ADMlNlSl'RAf}i5~.O GERAL
PROGRAMA - 0021 - Ai==i::iio ADMil\llSTRATl\!O - ORGAOS DO EXECUTIVO
PROJETOIATIVIUADE xxxx EoulPAiviENTo Ou REEQUIPAMENTO DA
UNlDADE
4.4.90.52.00o0 - EQUIPAMENTO cu REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
RECURSO 0RoiNA|=iio moo oooo
Art. 3“ Esta Lei entra am vigor na data do aiia puiblicacéo.
Galiirieie do Piefaiio lviiiiiicipal do .laguai"ai'ES. aos clezessote diaa do més cla
agosto do ano do doia riiil e ciezasaais ll? 05 2010)
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_ " »§»i_c:ai'Jé'E§E5?<§ " 'oeiiiTa, Jafiiiaraiiéaf E515 299-219-coo _ __ ' 1i5-.4,iui;1on,T54},_§ \ I Teialaii lE?i 3TE-'21-2El00' ~._;l I,.
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if?Silo‘ ‘:1: C- --: N Municipal de Jaguaré
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Registrado e Publicado ria S
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E‘C!€tk3llH do Galziineie clesta Prefeitura. na data supra.
iii Mi Titlo do spirito Santo-
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