norma nº 1324/2016

-_ I-_-~ ara Municipal do Jaguairé
Estado do Espirito Santo
" . i as Sassoos, “José Carlos Gueiroz"
PUBLICAQF-KO
Lei I1“. '1 .32-M2016
Cria Cargo-a Publioos, alterando 0 Anexo I
da Lei n° 673. de 31 de outubro do 2086.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e o Prefeito Munioipai de Jaguaréi sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu1.A DE WGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagéo.
,1
ELIZEU R1 0 DE SOUZA
Presidente d Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos 22 (vinte e dois) dias do més de Novembro
do ano dois mil e dezesseis (2016), e registrada e pubiicada na
Secretaria Geral da Cémara Munioipai do Jaguaré, aos O8 (oito) dias
do més do Dezembro do ano dois mii e dezesseis (2016).
Jofio 6UEfiO
Seorotéirio Geral
“Fm Constante—Casagrande. 299 - Tolofax (noon s?ss-u1i'- coo 29 950-ooo - Jaguaré-ES - GNPJ 31.75192210001- 14
E-rnad i:n15a.gL|ara@g|n;1.n:.ow-~
L L Estado do Espirito Santo
"-\§"f-.4_§:L1:_\fi_\_.t_f_.--" '
P Prefeitura Municipal de Jaguaré
-mi .,¢i..1-
Loi n“1.324, de 22 de noiremhro do 2011
Cria Cargoa Publicos. alterando o Arie:-co I da
Lei n° GT3. de 31 da outubro do 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Paco saber qua
a Camera Municipal do Jaguaré aprovou e eu aanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fioam criados D? (sate) cargoa da Professor - PA, area do atuacao lnfantil e
series iniciais do Ensino Fundamental com carga horaria 25 horas alterando 0 quantitatiuo
previsto no Anexo I da Lei n° 673, do 31 de outubro de 2006, qua passa a vigorar com a
seguinte redacao:
|>"_‘\ AHEKO I
QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTERIO PITJBLICU MUNICIPAL PARTE PERMANENTE
e + ' ' n I
CARGO AREA DE QUANTn_ATIvo JORNADA HABILITAQAO MINIMA
i---) (---) E Ii
( ) ( ) E
Aruncfio SEMANAL axmma PARA PROVIiIMEI'~iT9
(...) (...) i i 15? 11...) (...)
_ H*i_ i...) j fifi (...)? f i
...) ?{...)W (...)
Art. 2° As descricfies do cargo, airibuioifies, requisites exigidos para provimenio e
vencimento sao os oonstantes da Lei n“ i3?3, de 31 de outubro de 2006.
Art. 3° As despesas deoorrentes da presente Lei correréo por conta das dotacoes
proprias da Secretaria Municipal do Eduoacao o Guitura.
’_\‘ Art. 4° Esta lei entra em vigor nad-ate de sua pubiioéc .
Gabinete do Prefeito Municipiil de' guaréiES. aos vinte e dois dias do més de
novembro de vinte de dois mil e doéeseeie |[__ .1i.20‘l%
,.-' Rog o Faltani
/ Pref o Municipal
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Registrado e Pubiicado' na Seortaria Gaoinale deata Prefeitura. na data supra.
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'—' _ M. Elia eE§.5.geei@_ nfifiia, Genilu. Jaguareiaa. CEP aooaoooo. cum 27'.744.184iOOD1-50, _
Teleiax {2?] 3? E59-2900