norma nº 1447/2018

Estado do Espírito Santo
la das Sessões, “José Carlos Queiroz”
Lei nº: 1.447/2018
Revoga texto da Lei nº
734, de 19 de outubro de 2017, Estatuto dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município
de Jaguaré-ES.
A Câmara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
= /
JOÃO VANES DOS SANTOS
residente da Câmara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos quatro (03) dias do mês de outubro do ano dois mil e
dezoito (2018) e registrada e publicada na Secretaria Geral da Câmara
Municipal de Jaguaré-ES, aos oito (08) dias do mês de outubro do ano
dois mil e dezoito (2018).
em
JOÃO DANIEL FALQUETTO
Secretário Geral
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareGDgmail.com
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Lei nº 1.447, de 03 de outubro de 2018
Revoga texto da Lei nº 734, de 19 de outubro
de 2007, Estatuto dos Servidores Públicos do
Poder Legislativo do Município de Jaguaré —
ES. '
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber
que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam Revogadas as letras “a” e “b” do inciso Il do art. 122 da Lei nº 734, de
19 de outubro de 2007.
Registrado e publicado na DD e desta Prefeitura, na data supra.
Ê B|
Flag lidas vádor Ferrari
e e Gabinete
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.1 84/0001-50, Telefax (27) 3769-2900