norma nº 1452/2018

Lei nº; 1.452/2018
Institui o Dia Mundial de
“São João Paulo Il, Padroeiro da Paróquia de Água
Limpa, dispõe sobre feriado Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
JOÃO VANÉS DOS SANTOS
“ Presidente da Câmara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano dois mil
e dezoito (2018) e registrada e publicada na Secretaria Geral da Câmara
Municipal de Jaguaré-ES, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do
ano dois mil e dezoito (2018).
& Ee
JOÃO DANIELFALQU ETTO
Secretário Geral
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare(Ogmail.com
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Lei nº 1.452, de 16 de outubro de 2018
Institui o Dia Municipal de “São João Paulo II,
Padroeiro da Paróquia de Água Limpa, dispõe
sobre feriado municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço
saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jaguaré/ES, o Dia Municipal do
Padroeiro da Paróquia “São João Paulo II”, do Distrito de Água Limpa, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal do Padroeiro da Paróquia “São João Paulo Il”, do Distrito
de Água Limpa, será considerado feriado municipal, sem prejuízo para os serviços
considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor naydata de sua pyblicação.
|]
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, 'aos dezesseis dias do mês de
outubro do ano de dois mil e dezoito (16.10.2018).
|||
/ rogsibeaã
/ ua Municipal .
Registrado e publicado na Secretaria-dô Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Elia tum
retári
Sec de Gabinete
|
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50,
. Tel.: (27) 3769-2900, E-mail: gabineteDjaguare.es.gov.br