| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 2025 |
| Date | 2025-07-29 |
| Ementa | DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO BAIRRO RIVIERA DE “CLAUDIONOR TREVISAN”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ Estado Do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50 Telefax (27) 3769-2900 - Email: gabinete@jaguare.es.gov.br / site: http://www.jaguare.es.gov.br LEI N° 1.855, DE 29 DE JULHO DE 2025 “DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO BAIRRO RIVIERA DE “CLAUDIONOR TREVISAN”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “CLAUDIONOR TREVISAN” o Centro de Atenção Psicossocial do Bairro Riviera. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (29.07.2025). MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM Prefeito Municipal Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: 40c1cf66-8f81-4be1-a9af-2532a2b89e54 Lei Nº 001855/2025 Pág. 1