| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1987 |
| Date | 1987-09-11 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. |
| native_id | 187 |
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*5- -"Pill-nIi1|=n-. --1-r ‘-Ii‘ II §<’='-@514? 1. all :2‘ In. "K. -1 * Céimara Municipal de Jaguaré '"*-\ A‘ Estado do Espirito Santo .13. ll P. 1'. Z. .9. A Q. 5. 9. Lei N9 069/87 PH Suplementa Dotagao Orgamentéxia A Cémara Munlcipal de J8.g5‘ll&I‘é; aprovou e 0 Prefeito Municipal sancionou a. segumte: LEI: CLAULSULA DE VIC-ENCIA zsta Lei entra em vigor na data de sua pg blicagfio, revogadas as disposicfies em contr 0- I -__ 0! P:-sidente Iiegistrado e publicado na secretaria da ' prefeitura Municipal de Jaguaré, em 11 de setembro de 1987, e publicado na Clémara Municipal de Jaguaré, em 22 de setembro de 1987. 4 % /,1 »<.‘c,<.fl/ .‘..§n.=-... - '-: . Secretério Administrative I 1 Ii‘ —- Ii * _ ‘.1’ _ =§§’£i."x Hiagxi &éF:Q; 111" » '> * Prefeitura Municipal de Jaguaré Estado do Espirito. Santo LEI N9 O69/87 Suplementa Dotagoes Orgamentarias rt * 0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espiribo Sag to, faoo saber que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a I seguinte, L E I Art. 19 - Fioa 0 Chefe do Exeoutivo Municipal, autoriaa do a abrir um orédito adioional suplementar, no valor de CZ$ H.200.000,00 (Quatro milhoes e duzentos mil cruzados) para reforgo das seguintes dota — goes, constantes do orgamenbo vigente: . - CKMARA-MUNICIPAL U.1.2.0.00 - Equipahento e material permanente . . . . . . . . . . . .. 20.000,00 ' GABINETE DO PREFEITO UJLU 5-;_ ...,;\,§==l== E323 — Material d€ COnSUmO IIIIIIIIIIIIIIIIII I Q I | Q Q I II uOiOO0,00 ' Servigos de Teroeiros e Enoargos . . . . . ., . . . . . .. 80.000,00 SECHETARIA DE ADMINISTRAQKO RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS 3llllnOlO0 — P853031 | u u | l u I I n o n n Q n l l n n n I l I I I Q I u n Q u Q 0 I I I n I II 90I0O0,00 3.l.3.0.00 - Servioos de Terceiros e Enoargos . . . . . . . . . . . . .. l0.000,00 U.l.2.0.00- Equipamentos e Materials permenente . . . . . . . . . .. 2.000,00 SERVIQO DE FINANQAS Contabilidade _-“I 3.l.3.0.00 - Servioos de TEroeiros e Enoargos' - . . . . . . . . . . . . .. 50.000,00 Tesouraria i H.2.7.0.00 - Concessao de empréstimos...... . . . . . . . . . . . . . . . .. 20.000.00 SERVIQO DE Enucagfio E CULTURA i 3.l.3.0.00 — Servigos de Teroeiros e Encargos . . . . . . . . . . . . .. 200.000,00 H.l.2.0.00 - Equipamentoee Material Permanente . . . . . . . . . . . .. 2.000,00 U.l.l.0.00 - Obras e Instalaooes .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. l.500.000,00 SERVICO DE HABITAQAQ E URBANISMO \ Mercados Feiras e Matadouros F ~ I U.l.l.0.00 — Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. l.500.000,00 1.". i Prefeitura Municipal de -Jaguaré Estado do Espirito Santo Iluminagao Publica 3.l.3.0.00 - Servigos de terceiros e encargos............. 60.000,00 U.3.3.l.0O - Aux. para despesa de Capital.......... .... .. 80.000,00 SERVICO DE sauce E BEM ESTAR SOCIAL Saude e bem estar social 3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 86.000,00 3.l.2.0.00 - Material de consumo..=...................... lO0.000,00 ."( 3.l.3.0.00 - Servicos de terceiros e encargos . . . . . . . . . . .. l50.000,00 Agua‘ e Esgotos 3.1.3.0.00 - pessoal... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . 50.000,00 -1.-._ 3.1.2.o.bo - Material de consumo........................ 1o.occ,00 U.l.l.0.00 - Obras e Instalacoes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. l50.000,00 TOTAL U.200.000,00 Art. 29 - O recurso para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. l9 desta Lei , nos termos dispostos no Art. A3 § l9 II ' e § 39, da Lei Federal n9 H.320 de 17 de margo de 1969, advira do excesso de Ii arrecadagao calculado nesta data. i Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica—' Q50, revogadas as diposicoes em contrario. ’_ Gabinete do Prefeito'Municipal de Jaguare, aos ll dias do mes de setembro de l987. <:::::::::-“‘"-~a\ ' Domingos Savio Pinto Martins iPrefeito Municipal . Registrado e publicado na Secretaria desta Prefeitura Municipal, na data supra. , es Mariani Secretario \ I- —— -——-- — _ _I—