| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1987 |
| Date | 1987-10-22 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. |
| native_id | 192 |
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Cfimara Muinici13 al de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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LEI N9 074/87
SuplemantaIDotag5es Orgamentarias
A Cérzara Daixmicipal de Jaguaré , aprovou e 0
aPrefeito Municipal aancionou a seguinte Lei:
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LEI
CLKUSULA DE UIGENQIA
Eata.Lei entr0u.em vigor na data de sua_pg
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blicagaofi revogadas as disposigoes em.contrario. a
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'residente
Registrado e publicado na secrataria daIP:§
feitura/Municigal de Jaguaré, em 22 de outubro de 1987. E
publicada na secretaria da C&maraIMunicipal de Jaguaré, am
13 de novembro de 1987.
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo _
LEI N9 07H/87
Suplementa dotaooes Orqamentarias
; I I
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Sag,
to. Fago saber que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a
seguinte: _ _
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I , .
Art. 19 - Fica o chefe do Exeoutivo Municipal, autoriaa_
do a brir um orédito adicional suplementar, no valor de GZ$ 2.280.000,00 '
(Dois milhoes, duzentos e oitenta mil oruzados) para reforgo das
aeguintes
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dotagoes, oonstantes do orgamento vigente:
GABINETE ¢
3.l.2.0.00 - Material de Conaumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 20.000,00
3.l.3.0.00 - Servigos de terceiroa e enoargos . . . . . . . . . . . . .. 20.000,00
SECRETARIA
3.l.2.0.00 - Material de consumo ................ . . . . . .... 10.000,00
30.000,o0 3.l.3.0.00 - Servigos de teroeiros e encargos . . . . . . . . . . . . . ..
SECRETARIA DE ADM. REC. HUMANOS E MATERIAIS
3.l.l.0.00 — Pessoal.... . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 396.000,00
3.l.2.0.00 - Material de consumo . . . . . . . . ....;. . . . . . . . . . ... 10.000,00
3.l.3.0.00 - Servigos de teroeiros e encargos . . . . . . . . . . ... . 10.000,00
SERVIQO DE FINANQAS -
Tributagao
3.l.l.0.00 - Pessoal ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... 6.000,00
Contabilidade
3.l.l.0.00 - Pessoal .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . F M it 80.000,00
Tesouraria
3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... . Hl.OOQ,OO
SERVIQO DE AGRICULTURA ,i
3.l.l.0.00 - Peseoal . . . . ..(E2:ZZ€ZI?jijjTTTTTTT?a\§;h .. U.OO0,0U
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
~Estado do Espflito Santo
SERVIQO DE EDUCACAO E CULTURA
fig“ ‘
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HO3.000,00
85.000,00
SERVIQO DE URBANISMO E HABITAQAO ‘
3111110100 - P€SSOHl 1111111111111111111111111 11 11 1
3.l.3.0.00 - Servigos de terceiros e enoargos . . . . . . ..
Limpeza Publica
3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . .. 212.000,00
Cemiterios A
3.1.1.0.00 - Pessoal . . . . . . . . ......................... 22.000,00
Pragas, Parques e Jardins
3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . .l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 12.000,00
!_ sanvlco DE SAODE E BEM ESTAR SOCIAL
Saude e Bem Estar Social
3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .J.... H22.000,00p
i3.l.3.0;00 - Servigos de Teroeiros e Enoargos . . . . . . .. 30.000,00
Agua e Esgotos
3.l.l.0.00 - Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 322.000,00
H.l.l.0.00 - Obras e Instalagoes ....-..... . . . . . . . . . .. 85.000,00
H.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente . . . . .. 60.000 00 ____iiJi_
TOTAL 2.280.000,00
Art. 29 - 0s reoursos para a abertura do oredito supl§_
mentar autorizado no Art. 19 desta Lei, nos termos dispostos no Art. H3 §
~~= 19 II e § 39 da Lei Federal n9 H.320 de 17 de margo de l96H, advira do eg;
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1 cesso de arrecadagao caloulado nesta data.
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1
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi_
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oagao, revogadas as disposigoes em oontrario. .
' Jaguare, 22 1tU0rO”de 87
Domingos Savio Pinto Martins A
Prefeito Municipal
Registrado e Publioado, na Seoretaria desta Prefeitura,
na data supra. 1 - A A at C C Ala aw-~'~ 11
Secretario