norma nº 1407/2018

Cémara Municipal cle Jaguaré
_ Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz"
PuBL|cAcAo
Lei n°. 140712018
Autoriza 0 Chefe do Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com o Movimento de Educacao
Promocional do Espirito Santo - MEPES e da outras
providencias.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou, e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
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c ' M E“5'DOS SANTOS
residente da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré-ES aos O1 (um) dia do més de Marco do ano dois mil e dezoito
(2018), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara Municipal de
Jaguaré-ES, aos O5 (cincc) dias do més de Marco do ano dois mil e dezoito
(2018).
JOA QUETTO
Secretario Gerai
Rue Constanta Casagrancle, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31 .787.922l00Ol-14 E-mail: cmj.aguare@gmail.com
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Esplrito Santo
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Lei n°1.407, de 01 de margo de 2018
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
firmar Termo de Fomento com o Movimento do
Educacéo Promocional do Espirito Santo -
MEPES e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que
a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEl:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Convénio com as seguinte instituicao:
l - Movimento cle Educacao Promocional do Espirito Santo - MEPES, pessoa juridica
dc direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob 0 n° 27.097~229f0007-38, com
sede no municipio de Jaguaré.
§ 1° Constitui objeto do presente Termo de Fomento a conjugacao de esforcos entre
as partes, visando a manutencao do Ensino de Praticas Agricolas aos educandos.
§ 2° O valor do presents Termo de Fomento sera de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
que serao repassados em partes e de acordo com a necessidade apresentada, disponivel
na seguinte dotacao orgamentaria:
080 - Secretaria Municipal cie Educacao, Cultura e Esporte
001 - Secretaria Municipal cle Educacao, Cultura e Esporte
080001 .1236200982.044 Transferéncia a Escola Familia Agricola de Jaguaré
33504300000 - Subvencoes Socials
10000000 - Recursos Ordinariosfi
Ficha n° 120 l
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na daél de sua publicéxcaoj P _. I
ano de dois miledezoito (01,032 18). ‘ _ Gabinete do Prefeito Municipal deg Jiaiuarél'ES ' eiro dia do més de marco do
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\ ROGETO FEITANI
Prefei
ELlANA AL OR FERRARI
Secr ' ‘a de Gabinete
Av. oelkie A9056, hY=’2.s2s,” Eiénimgaguaielasi CEP 29950-coo, cum 2?T?li4.1s4looo1-50, Teleiax (2?) s?s97é9oo