norma nº 1408/2018

Qémara Municipal de Jgguaré
Estado do Espirito Santo
$818 dis 5855685. “José Carlos Queiroz"
PuB|_|cAc;;il0
Lei n°. 1.408 I201 B
Autoriza 0 Municipio de Jaguaré a firmar Termo de
Fomento com a ARTCULTURA RENASCER e dé
outras providencias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou, e 0
Prefeito Municipal cle Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
4950 Wines DOS SANTOS
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré-ES aos O1 (um) dia do més de Margo do ano dois mil e dezoito
(2018), e registrada e publicacla na Secretaria Geral da Camara Municipal de
Jaguaré-ES, aos O5 (cinco) dias do més de Marco do ano dois mil e dezoito
(2018).
<3.-5
Joilo NlEL QUETTO
Secretaria Geral
Rua Constanta Casagrande 299 - Telefax (0xx2?) SW59-1414 CEP 29 950 000 Jaguars ES - CNPJ 31 .?8?.922l'0DO1-14 E-mail; Cl"l"|]¢'3ll§|Llal'9@Q|'1'|8|lCCll'l1
Prefeitura Municipal de Jaguaré
~~ .. Estado do Esplnto Santo ‘ '.“".“"""?.-' ' "fA_i:_,1|&i_’;.’/.
Lei n° 1.408, de 01 de marco de 2018
Autoriza 0 Municipio de Jaguaré a firmar
Termo de Fomento com a ARTCULTURA
RENASCER e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber
que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com a entidade ARTCULTURA RENASCER, pessoa juridica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.116.120I0001-84, sediada na
Av. 09 de Agosto, s!n°, Centro, Jaguaréi'ES, com a finalidade de apresentacao de peca
teatral, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
§ 1° O valor do presente termo de fomento sera de 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), que serao repassados em parcela (mica, conforme instrumento, disponivel na
seguinte dotacéo orgamentaria de 2018:
080- Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esporte
002 - Subsecretaria de Cultura
0800021339200542-049 - transferéncia no Grupo Teatral Renascer
33504100000 - Contribuicées
10000000 - Recursos Ordinarios 0"
Ficha n°: 187 I /\
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data/de sua publicaigao.
Gabinete do Prefeito Municipal de JaguarélES, ao pri iro dia do mes de margo
do ano de dois mil e dezoito (01.03.2010), I
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R0cERi0 FEITANI ;
Prefeitd-Q-Municipal ',
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ELIANA AL OR FERRARI
Secre ria de Gabinete
Avfide A§<§s¥J,57> 2.326, cééirafllaguaréss, 05529950000, @~i=m.v4-1.184l@@@1-5¢T¥¢|@iax (2?) 3765-'iz00E>—‘