norma nº 28/1984

-1- -1- - - =1-I - -~.-- —-myfir —-—" - -——--'-' —
1
'_ -ll l .
“L ~" "Q ~“\ $5" ”\
A I I I
Camara Mun|c|pa| de Jaguare
Estado do Espirito Santo
Lei N9 28;-'€854
Autoriza a e."ner*tura de credits especial e dé.
ouiras previdéneias.
.--""'\
“ A Camera Eviunicipel de Jag§,ue.ré aprovou e 0 .'.i?r_e_
feiiso Efimicipal sancionou a. segeinte Lei§
.—fl#ei-_-u—"_i|—In'#'——_#'_"‘“i—
cL,€Uee1.»a DE '»*Ie.e:e'cIA
—iI--jnflriiflnj-—'Zi-I#'—fl'——___—_—'“'n—
Esta. lei entrou em vigor ne. date de sue. pu￾blicagae revogadas as fiisposigfies em contrério.
""‘“~ Sale das Sessfiee de. =13%e.ra, eos 27 fie Jmlho
fie l§84.
./‘J
r" ""—_
.-P
_»—" -
"H
‘"1
.
l_" H
fr .-r 41' _ L
__-p-' I _ _ d-
"I-I-*""', _ .-an-' ___.__,,.r"'
Paulo Roberto Saeso
Presifiente fia Camera
Registreda e publicafia ea Seezeetaria de Pre￾feiture. Eéunicipal aes 26 ée jumbo de 1884, e publicada na. S_e__
creterie. de. £3‘, * S11‘'
‘Wa Eimfiicipal aos 27 ale junfino de 1934.
i j i —| I
L
-» ~w* I"--' -- ~=-~ ~ -» ~ --— ~-
,ji§r'
up '- -
‘Iii
Prefeitura unicipali de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
P
L E I N9 28/84
Autoriza a abortura do Crodito Especial o do
outras orovidoncias.
0 Profeito Municipal do Jaguaro, Estado do Espinito
5anto- Fago sabor quo a Cgmara Municipal do Jaguaro aprovou o ou
sanciono a sogfiinto loi:
- Art. l9 - Fica autorizada o abontura do Crodito Espg
“rdn
-I cial no valor do G$ l.500.000,00 ( um milhso o quinhontos mil '
cruzoiroo) para aquioiggo, modianto dosapropriaggo dos imovois '
abaixo caractorizadosz " um torrono logitimado, situado no lugar
donominado ” QUAJRA P” Vila do Jaguaro, No Distrito do mosmo QQ
mo nosto Municipio o Con-aarca, com oroa do l.750m2 ( um mil o so￾tocontos o cinquonta motros quadrados) limitando-so ao Norto,Sul
Losto o Uosto, com os vondodoros, planta aprovada pela ProFoitu:
ra Municipal do S30 Hotous, om 20 do mango do I934, polo Docroto
I76 T.Antorior 4.442, Fls. l0 livro 3 — E. " um torrono sito a ,
quadra "D", n9 ll( onzo) com onoa do to U1 O 3ta: ( duzontos o cinquon
Ii, ta Metros quadrados), portoncontos a Nicolau Falchotto o sua os￾posa Polsnia Normolina Loronzini Ealchotto.” " Um loto para cons￾truggo, situado no lugor donominado, Avonida Control, da Vila do
Jaguaro, nosto Mu ,4» O ipio o Comarca, modindo uma droa do 250 m2 (
duzontos o cinquonta metros quadrados) sondo o mcncioncdo loto do
n9 IO do quadra "D", conformo planta aprovada o rogistrada polo
Docroto n9 I76 do Z0 do mango do I954, polo ontgo ProFoito Munici
pal Zonor Podroza Rocha, limitando-so ao Norte, Losto o Oooto com
os outorgantos vondodores Nicolau Falchotto o oua mulhor; ao Sul
com a Av. Principal, T.AntoPior 4.442. Flo. l0, livro 3-E. Cortifi
co Finalmonto que o imovol om apnoco ngo ostd gnavado do qualquor
onus logais ou convoncionais judiciais ou oxtrajudiciais do qual￾quor naturoza, inclusive hipotooérios".
in
,
li‘.
Cg
J.-I"'
..»-""
—II I II—II I I I — I I-I- i I I I-—
1-
_ 1; —-
F-~ **"“K-""-""'"*.:.~----—-~ -— - -- ~--------o-----~ - -~-
“'.:~.-""
_.
F
.-""-I;
‘II-'=-'m,___
|
_ - 4
_ "' \
Q 1
oapfi
'i¥%>e
.)
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Ba Loi n9 4.320 do*
17/03/64, O Crédido Kdicional autorizado nooto Lei, rocobord a
I-A Q?- firt. 29 - Para ofoito do krt. In
soguinto classificagao:
4-O.D¢O- Doopooas do Capital
4.2.0.0- lnvoroocs Financoirao
d.2.l.D- dquisigoo do imovoio QQ l.500.QOG,OO
~’\ ’ 1"
firt. 39 - C Rocurso para 0 oborturo do bP¢dItO fluto—
1| I u ' I‘ I I I ~
rlzodo nosto Lon, odvlro do onulacao parcuol no scguanto AOtG§GG:
.,_ . -..,
' 1 1. I
dorvlqo do ooudo o Som ootar JOCIG‘
4 I I 1 l .9
(1
""
’
i..ilJ|"a3
.
(3
I
'l\5'l:G l BQEDG-S l
Art. 4~- Lsta Lcl ontra cm vigor no data do sua pu-
"" u n ~ ' I
bllcaooo, rovogadao as dasposucoos omco contrar|o￾H 1| I- _\ I 1| 1 " 1"-ft
Gabunto do rrorolto mUnlClpGl do Joguarc, cm do do
junho do \."JCr: -»!-1I
1 l u
(:f%?§;§r~~~»d\
I
dOmlflQO$ davin linto *
l‘roro|1;o Municipal
E
S
Rogistrado c publicado na dccrotaria do Profoitura '
Municipal do Joguaro, no dflta supra￾I I-P qariani
. ’ I
dcorotorso
__ __