norma nº 35/1984

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Camara Mun|c|pal de Jaguare
Estado do Espirito Santo
EHELZQQQEQ
Lei N9 35/84
Aprova 0 Orgamento do Mmlicipio de Ja.gu.a_.ré
para. o exercicio de 1985.
A Cfimara Municipal de Jaguaré aprovou e 0 Pre￾feitp Municipal sancionou a séiwinte Lei:
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g cmiusum DE VIGEINCIA
Esta Lei entrou em vigor na data de sua publica.g'5.o
rémvogadas as disposigiies em contrério.
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Sale. das Sessoes da. Cémara, aos 10 de dezembro
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Paulo Robefto Sasso
PI-esidente
- Registrafia B publicada na. Secretaria da Prefei￾tura Municipal aos 10 de dezembro de 1984, 8 publiwfla Ila C5318-1'8»
Municipal aos 10 de dezembro de 1984.
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Paulo Robrtoé Sasso
Presidente
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Prefentura Municipal de Jaguare
Estado do Espirito Santo
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mzrzmm ammcusm oz JAGMRE
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Exercfcio I935 ( Dec. L03 n9 I375» de I5/97/3'! )
L E I N@ 35/£4
Aprova 0 Quanta do Fiunicipio do J%r-3
para 0 exarcfcio da I955.
o PREFEITO MUNICIPAL an JAGUARE, Eatado do Espfrito
saute. Page mhr qua an Camera Municipal de Jaguar-$i nprovou e eu
sanciono a se into Lei:
Art. I9 - Flea ape-ovado o O|~:;%nta do F1-mmlcfpio '
de Jaguaré, para 0 enercfcio da I985, discrlmlmdo palm anoxnn '
integrantas dents Lei, ostlmda a roceita an '::=-is |.785.ooo,aoo( 11,,
bi H130, mtoceutoa e oitenta 0 cinco @113» do cmzoims ) e Fl
da a deepen an lgual importsncia.
Art. 29 - A Raccita s-erg malizada no Forum da La￾Qlslaq-so vigenbe, dc acor-do com as segui rut-M desclobramntoa:
RECEITAS CORRENTES:
80¢-900.000
25-@B0O.%D
Afliuarifloouounacononunconnon £l‘$ "memo
|¢227-(bO¢fi
c°f"%"tQ$onuonnnoono0oau
TOTAL MS RECEITAS CORRENTE3..........,.. Q5 |,35Q,g0g,,gQg
£E£EJU2§L£EL£§£!IB&;
wa‘ & céditfipnnconuncnunot-nuance
Tlunn “ ‘
f"|"F$ia' a WI ‘ocauaonlloiccoo
itflfi Capital“ aonaunnuun Mm,m
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Tributsriltcuulnnnnlnacnouannual
Racaita Patrimonial........--.........---. C:-5
TF3-I$F@'aI'ICiQI cfiprentaailillilblllillll
I.0=00.000
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ll»-all’
gulntea deadobramentos:
QESPESAS CORREN! a$
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Prefeitura Municipal de -Jaguaré
_ Estado do Esphito Santo
CAPUTALIIGIIIIIIIIIIOII Cl"
REOEITAQQQunuuuuunnulouluouo CV5
Art. 39 - A despesa sang realizada coniiorme os se-'
DESP§i3£\S DE CQ3TE|O:
""' P@$30aiclinics-luauonuauluuuunuuolcnoou
-~ Outvas Despesas de Custeio............ 2:-{iv 506,400,000
loo 000000 manna -¢Q‘$
DESPE". s 05 cl PITA = 0:3 435,000,000
- lnvestimentos::::..................... C.-S 393...500.000
"' |l1VBl"8&S i:illat‘\C6iI‘€I$-----¢--¢-¢-Q-um CPS;
""' Transferartcia Cflpitfllulooucootoouuuoclig 36.5U0.00U
TOTAL GERAL DA i)E'$Pi§3$\-.----.1-Q---I-nu».--Q {Ir-g |-785-000.000
~ I Art. 49 - Fica 0 ch-efe do Peder Executivo authori￾zado a:
a) efetuar operaqges do Crédito per antecipagao da Roceita at; 0
limit: dc 25% ( vinte e cinco por canto) da rec-eita eatimada ( Art
60, item I e Art. 67, da Constituic;-30 Federal ) ;i
b) por Decrato , prooeder 0 abartura de Cr-édito Suplamantares até
0 Imam do 40 ii ( quarenta pol‘ canto) do orqamento da deapesa, '
nos bermoa do Art» 79 da Li Boderal 4320, de I7/3/64: a
c) se neceaaério, elaborar o Orqamnto Analitico, com base nos "
Anexoa integrantes desta Lei .
Art. 59 - Esta Lai entra em vigor na data de I9 de
janairo de I985, revogadas as diapoaiqsea em contrério.
Prefeitura Municipal de Jaguaré, em I0 de dezembro
de I934 '
Osilio iwloa gansini
Prefeito Municipal em exercicio
Registrado e Pub cado na Secretaria desta PreFei￾tum Municipal na data supra. f ix»-~""”i
Alaidfil riani-Secratério