norma nº 9/1983

I .r""'- ‘II -
n + __
“ w * ix
Camara Mun|c|pa| de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
"-qr‘ ___ _
\"*-'1':
4
"P\_:':-r,.__- -- -_-_;'.?.'j.-‘ll: @-.-1! ">~,i
'13".'l
E Q"? L I Q é Q § 9
ml N9 009/83.
AUTOHIZA CONVENIO com Omfios DAL AD1\.~’.[I'NIS￾TRAQKO PUBLICA on PRIVADA.
A. \ A Cémaramunioipal de Jaguaré apr0v0u.e 0 Prefei
to Municipal sancionou a seguinte Lei:
QL§Q§UE%_QElYl§§¥Qlé
Esta lei entra em vigor.na data de sua publica￾Hui
gao.
Sala das Sess5es, em.O4 de julho de l983.
Paulo Roberto Sasso
Presidente
Begistrada e publicadaina Secretaria daIPrefei￾tura Municipal de Jaguaré aos quatro de julho de mil nove-
 )
Paulo Roberto Sasso
Presidente
centos e oitenta e trgs.
F'"'="T""'”' " T_'”'I"""‘_ “'7'” - —-~'—ef-e- -F eq--q—~e-gH- -—-fi-Q-.‘.t ..- -_----..__.__i
5 A
F’
F
.
* ‘*\ n
‘|
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espflito Santo l
I-I
'2..- -:.=' ‘V_,r'T‘ *
‘F’.
%' ~
LEI an 009/63
AUTORIZA FIRMAE COIWEHIO com Oncmos m mm￾nremqzo PUBLICA on Pnzmm.
0 PREFEITO mU1¢1:o1PAL DE JAGUARE, Eatado do Eapi
rite Santo, faqo saber q a. llunioipal do Jaguaré apron￾vou e eu aanciono a seguinte Lo:l.|
Art. 19 - Fioa. 0 Chefs do Executive Municipal do
Jaguaré autorizado a firmer convénio com érgioe fie. Adniniatru-'
95.0 Pciblica Direta ou Indireta, nae eererae Federal, Eem1ua.:|.,'
Lmnioipal, ‘hem como Llntidaées Privadas Pilantrépicas, assistan￾oiaia, educacionais e culturaie viiando a reelizegfio do ob:-an '
e manntenofio do servigos Pfibliooa do interesse dc. Mun1o:l.pa1:|.6.a￾do.
.---'
l' RR
Art. 29 - Esta. Lei entra em vigor na data do ma
publicagfio, revogadae as (1181:-0819808 em oontrério,
Gabinte do Prefeito Municipal do Jagw , nos 04
(quatro) diaa do més do julho do 1983.
 w
"“"‘ ‘
-4
L
Domimoe Sévio Pinto L. - 1.
Prefeito mxnioipal
_ _ .
Publioado e Registrulo nu. Seorataria da Prei?g1..
% hara Municipal do Jaguaré, aol quatro éliae do mas 6.e juJ.ho &0
mil noveoentos e oitenta e trfis.
Ala riani
Secretério
1'_ _ Lil _ _ _. _1—1 _1 ‘