norma nº 354/1996

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Estado do Espirito Santo
Rua Uirapuru, 546 - Ccntro - Jaguaré - CEP 29950000 - Talcfax 769-1101
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PUBLICACAO
LEIN°354/96
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Altera Relmmeragfio dos Servidores
Municipais e da Outras Providéncias.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES,
aprovou e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagfio, revogadas as disposigfies em contrario.
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J L a KY1:nos SANTOS
Presidente da Cémara.
Registrado e publicado na Prefeitura e Cfimara
Municipal de Jaguaré em 23 (vinte e trés) de maio do ano dc mil novecentos
c noventa e seis (1996)
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Secretario Geral.
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Prefeitura u_li_ci al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
LEI NQ 354/96
Altera Remuneragzao dos Servidores Municipais e dfi Outras
Providéncias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE _]AG-UARE, Estado do Espirito
Santo. Fago sabor quo a Camara Municipal do jaguaré aprovou o ou sanciono a soguinto
LEI
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Art. 12 - Fica concodido aos Sorvidoros Piiblicos Municipais,
roajusto do romunoragfio na ordom do 20% (vinto por conto) a partir do més do maio do corronte
oxorcicio, a titulo do roposigao, aplicado o porcontual sobro os valoros do abril p. passado.
Parag-afo Unico - Excluom-so das disposigoos do “caput” dosto
artigo:
I - os sorvidoros ocupantos do cargos a nivol do Assossoria,
Roforéncia CC-1, criados pola loi ng 276 do 22 do janoiro do 1995, no ambito do Exocutivo
Municipal;
H - os sorvidoros do Sorvigo Auténomo do Agua o E.sgoLo do
jaguaré.
Art. 29 - Aplica-so 0 mosmo porcontual fixado no artigo anterior
para 0 roajustamonto do salario-famflia instituido polo art. 180, da Loi ng 226, do 24 do outubro do
1991.
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Q Art. 3 - Aos sorvidoros Autarquicos do SAAB do jaguaré, fica
concodido o roajusto do romunoragao na ordom do 17°/0 (dozossoto por Conto) a partir do més do
janoiro do con-onto oxorcicio, a titulo do roposigao, aplicado 0 porcontual sobro 05 valoros do
dozombro p. passado.
0 Parfigafo Ijnico - O porcontual fixado no “Caput” do art. 1Q,
aplicaa-so para roajustamonto do salario-famflia dos Sorvidoros do SAAB do jaguaré, a partir do més
do janoiro do corronto oxorcicio.
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Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950000 - CGC 27.744184/0001-50 - Telofax (027) 769.1201
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Loi NQ 554/96---------------------------------------------------------------------------------------------------------_ 2
Art. 42 - A partir do 19 do rnaio do 1996, sao introduzidas as
soguintos modificacoos no quadro do possoal ofotivo dosto Municipio, constanto do Anoxo I, da Loi
n9 263, do 22 do sotombro do 1992;
I - Os cargos publicos ofotivos do Podroiro, Bomboiro o
Carpintoiro, passam da Carroira VIII para Carroira X;
II - O cargo publico ofotivo do Mostro do Obras, passa da
Carroira IX para Carroira X1.
Art. 52 - O sorvidor nomoado através do concurso ]I)l1l'Jl.lCO om
04 do junho do 1992, no cargo ofotivo Padrao 4, do Atondonto, conformo modificagao introduzida
polo art. fig da Loi 119 258, do 17 do marco do 1992 (rnodificativa da Loi 1'19 O90, do 31 do agosto do
1988), roclassificado com o advonto da Loi Municipal nQ 265, do 22 do sotombro do 1992 (art. 24)
para o cargo do Auxiliar do Sorvico, Carroira I, passa a porcobor, a partir do mos do maio do 1996, o
voncimonto da Carroira IV da atual Tabola do Voncirnontos, com as vantagons da loi.
Art. 69' - Do igual forma, o sorvidor nomoado através do
concurso publico om 04 do junho do 1992, no cargo ofotivo Padrao 5, do Visitador Sanitario,
roclassificado com o advonto da Loi Municipal ng 263, do 22 do sotornbro do 1992 (art. 24) para o
cargo do Auxiliar do Sorvigo, Carroira I, passa a porcobor, a partir do mos do maio do 1996, o
voncimonto da Carroira V da atual Tahola do Voncirnontos, com as vantagons da loi.
Art. 79 - Esta Loi ontra om vigor na data da sua publicagao,
rovogadas as disposicoos om contrario.
Gabinoto do Profoito Municipal do jaguaré-ES, aos 25 (vinto o
trés) dias do mos do rnaio do ano do mil novocontos o novonta o sois (1996).
( MARIANI
Pr oito Municipal
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Rogistrado o publicado na Assossoria do Gabinoto dosta
Profoitura, na data supra.
Matuzale ymundo Dazzi
Assessor do Gabinoto
Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.7-44.184/0001-50 - Telefax (O27) 769.1201