norma nº 355/1996

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Estado do Espirito Santo
Rua Uirapuru, 546 - Ccmro - Jaguaré - CEP 295950.000 - Telefax 769-1101
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PUBLICACAO
LEI N“ 355/96
Declara do Utilidade Plflblica a Sociedade
Pestalozzi de Jaguaré.
A Ciimara Municipal de Jaguaré-ES,
aprovou e o Prefeito Municipal do Jaguaré. sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as clisposicoes em contrario.
V LDELYR DOS SANTOS
Presidente da Cfimara.
Registrado e publicado na Prefeitura
Municipal de Jaguaré ao 1° (primeiro) dia do més de julho do ano de mil
novecentos e noventa e seis’ (1996). E registrado e publicado na Secretaria
da Cfimara Municipal de Jaguaré, aos 10 (dez) dias do rnés de julho do ano
de mil novecentos e noventa e seis (1996).
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Prefeitura unic 0 al de J1uaré
Estado do Espirito Santo
LEI N” 355/96
Declara dc Utilidacle Pfiblica a Socicdade Pestalozzi dc
jaguaré.
0 PRE‘.l*'EI'I‘() MUNICIPAL on JAGLJAIIE, Estado do Espirito
Santo, no uso do suas atrilauigocs 10-gals contidas nos tcrmos do art. 49 da Lei ()rg£1nica
Municipal. l"ag:o saber quc a (IZt111ara Municipal dc jaguaré aprovou c cu sanciono a
so-guintc
LEI
Art. 19 - liica dcclarada do Utilidade Piiblica a
S()(Illil)Al)li'. l’liS'l'Al.()Z'/.l l)li _]AGU/\Rli'., pcrsonalicladc juridica dc dircito priv-ado, (lo
caniitcr rsducztcionztl 0 liilzzntropicc), com duragao ilimitada, tcndo por lim o tratamcnto, a
<.‘LlL1<."f:.tg":'1t) c 0 ;ljl.lSlLlll1L‘I1lO social dc criangras c adolcsccntcs cxccpcionais, inscrita no
CGC./MF sob 0 ng 00.259610/0001-42, scdiada na Rua 15 dc Dozcmbro, 516, Ccntro, cm
jaguaré, Espirito Santo.
Art. 29 - Esta l..ci cntrarii cm vigor na data dc sua
publicagfio, rcvogadas as disposigoos em contréirio.
Galwinctc do l’rcl'cit0 Municipal dc jaguaré-liS, ac) 16
(prime-iro) dia do mi‘:-s dc julho do ano dc mil novccentos e noventa c seis (1996).
A 
Prcfeito Municipal
Rogistrado c publicado na Asscssoria do Gabinctc dcsta
Matuzalggéyrnundo Dazzi
Assessor do Gabinetc
1’rc-ticitura, na data supra.
Av. O9 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES — CEP 29950000 - CGC 27.744. 184/0001-50 - Telefax (027) 769.1201
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