norma nº 356/1996

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CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Estado do Espirito Santo
Rua Uirapuru, 546 - Centro - Jaguaré - C-EP 29950.000 - Tclefax 769-1101
PUBLICAQAO
LEI N” 356/96
Altera Redagzfio do Anexo Iiinico, (la Lei n”
283, de 22 do Margzo de 1993 e Dzi Outras
Providéncias.
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A (I?£ima|'a Municipal do Jaguaré-ES,
aprovou e o Prefeito Municipal do Jaguaré, sancionou a soguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei ontra om vigor na data do sua
publioaoéo, rovogadas as disposiooes em contrério.
VXLDELYR DOS SANTOS ii
- d _\.\ Presldente a Lamara.
Registrado e publicado na Prefeitura
Municipal dc Jaguaré ao 1° (primeiro) dia do més do julho do ano do mil
novecentos e noventa e sois (1996). E registrado e publioado na Sooretaria
da Cfimara Municipal do Jaguaré, aos 10 (dez) dias do més dc julho do ano
de mil noveoentos e noventa e seis (1996).
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Secretario Gcral.
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reitura lVIlll1iCi|2ll de Jauaré
Estado do Espirito Santo
N9" 356/96
Altera Rcdagfio do Anexo Unico, da Lei ng 283, dc
22 dc Margo dc 1993 c Di Outras Pr0vl&ncias.
0 PREFEITO MUNICIPAL 01+: JAGIIAIKE, Estado do
Espirito S;1nl.o. l~‘;1go s;1l)cr quc :1 Cfixllara Municipal dc jaguaré aprovou c cu san<:iono
:1 soguintc
LEI
Art. 19 - ucrcsccntada ao Subinciso ()1, do lnciso I,
do Ancxo Unico da Lci nu 2.83, dc 22 dc marg_:(> dc 1993, a scguintc lctra:
i) Ccrtidiio dc Tcrrcno Forciro - RGI ..... ....................................................8,00000
Art. 29" - acrcsccntado no Inciso II, do Anoxo Iilnico,
da Lci 119 283, do 22 dc 1n:1r<;o do 1993, o scguintc ntimcroz
‘In
10 - slmvlgtos EM CEMl'l'IiRI()S PUBIJCOS:
a) Inumagfio cm cova rasa ...........................................................................0,00000
b) Pcrpctuidadc dc Scpultura Individual....................................................4,00000
c) Pcrpctuidadc dc Scpultura Colctivam......................................... ............ 11,00000
Art. 59 - O Prcfcito Municipal dctcrminaré a
p11l)lica§fi1(> integral do Ancxo Unico do quc trata a prcscntc Lci.
fl '-"'-'7/’/“ii
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744184/0001-50 - Telax. (027) 769.1201
Prefeitura Munici 1 al de J1 uaré
Estado do Espirito Santo
Lci N“ 556/96----------------------------------------------------------------------------------------------2
Art. 49 - Esta Lci cntra cm vigor na data da sua
p11l)lic;1g£11>, 1'cvop,11das as LliSp(.)Sig,?OCS 1:111 co11tr:Iirio.
Gabinctc do Prcfcito Municipal dc Jaguaré-ES, ao 19
(pri111ciro) dia do 1116.5 do jUll1() do ano do mil novc-ccnlo.s c novcnta c scis (1996).
MARIAN]
- Pt Lito Municipal
Rogistrado c publicado na Asscssoria do Gabinctc
do-st;1 Profoitu1*:.1, nu d:.1ta .sup1'a.
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Matuzalcm/léymundo Dazzi
Assc.s.sor do Gabincu:
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Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CGC 27.744184/0001-50 - Telefax (027) 769.1201