norma nº 1414/2018

Camara Municipal de Jaguaré
_ Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes, “José Carlos Quoiroz”
PUBLICAQAO
Lei n° 1.414l2018
Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial
e da outras providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou, e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
~ 421%/an . AN' "DOS SA TOS
residente da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré-ES aos O3 (trés) dias do més de Abril do ano dois mil e dezoito
(2018), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Camara Municipal de
Jaguaré-ES, aos O4 (quatro) dias do més de Abril do ano dois mil e dezoito
(2018).
JOACTDANIEL F'A'LQUETTO
Secretario Geral
i Rua Constants Casagrande, 299 - Telefax (0xx2T) 3769-1414 - CEP 29.950-O00 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.Q22!00O1-14
E-mail: omjaguare@gmaiLcom
' Prefeitura Municipal de Jaguaré
N ‘ ,0Q Estado do Espmto Santo
Lei n° 1.414 de 03 de abril de 2018
Dispfie sobre a abertura de crédito adicional
especial e dé outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo-, faco saber
que a Camera Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 68, inciso IV a Lei Orgénica
do Municipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Poder Executive autorizado a proceder, nos moldes definido no artigo
43 da Lei Federal 432011964, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), objetivando inserir no orcamento municipal de
2018, elementos de despesas nao previstos na proposta orgamentaria nas unidacles
orcamentarias abaixo descrita:
1 - Orgéo 1 010 - GABINETE DO PREFEITO
1.1 - 01o001.041220o2s2.11s - MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO ms
ATIVIDADES DO GABINETE 00 PREFEITO
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERiORES
R$ 15.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
1.2 - 01000s.o412200212.120 - MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DO GABINETE Elemento Despesa: 33909200000-DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$1.000,00
Fonte Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
2 - Orgao 1 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS E ADMINISTRAQAO
2.1 - 050001 .0412300312.100 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO” DE ATIV. TRIBUTARIAS, FINANCEIRAS E ORQAMENTARIAS
Elemento Despesa: 33909200000-DESPESAS DE EXEROlCIOS ANTERIORES
R$ 1000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
2.2- 050002.0412200212.101 - MANUT. DESENV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE
SUPRIMENTO DE RECURSOS E GESTAO PATRIMONIAL.
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 5000,00 ' Fonte Recurso 1 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
3 - Orgéo 1 070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1 - 070001.0812200212.001 — MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DESTA UNIDADE
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCJCIOS ANTERlORES _,____ -
/"
Av: 00 de Agosto, 2.326, centre, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, 001 27.744.184/0001-fiT ;i7)_3769-2900 —
Prefeitura Municipal de Jaguaré
H157 l Estado do Espirito Santo
R$ 5000.00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
3.2 - 070001.0824100332.007 - SERVIQOS SOCIOASSISTENCIAIS AOS IDOSOS -
GRUPO ALEGRIA
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIGRES
R$ 5.000,00 - " Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
3.3 - 070001.0824300362.011 - SERVIQOS SOClOASSlSTENClAlS A CRIANQA E A0
ADOLESCENTE - CASA LAR "s0MHO DE CRIANCA"
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 2000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS ~
4-|»_
-1.
3.4 - 070001.0824400382.017 - SERVIQOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 — RECURSOS ORDINARIOS
3.5 - 070001 .0824400392.021 - SERVIQOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CREAS
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCiC|OS ANTERlO__RES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDlNARlOS 4
3.6 - 070001.082-4400402022 - CENTRO DE CAPACITAQAO BEM \/IVER
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERC1ClOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
4 - 01000: 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E0ucAcAo CULTURA E €s'1_=,0R11_z 4.1 - 0s0001.1230100502.040 - MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES oesm UNIDADE - E0ucAcAo BASICA 010010010 Despesa: 00000200000 - DESPESAS 01: EXERCICIOS ANTERIORES R$ 1.000,00
Fonte Recursoi 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
4.2 - 080003.2781200552.1 06 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATl\_/IDADES DA
SUBSECRETARIA DE ESPORTES
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 5000,00
F0010 12000100; 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
5 - 00300; 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HIDRICOS
5.1 - 090001.1854100582.107 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
S. M. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS '
Av. 09 00 000010, 1320, 00000, Jaguaré-ES, cap 20950-000, cum 27.14=1.1s4,10001-511,0100-2000
1 Prefeitura Municipal de Jaguaré
.§%§y 1 Estad0 do Espi1'1‘to Santo I
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
6 - Orgaot 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA . ,_
6.1 - 100001 .2060800602.108 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
S. M. DE AGRICULTURA
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
7 - Orgao: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E.SER\/IQOS
URBANOS _.
7.1 - 110001.1545200672.109 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
S. M. OBRAS, TRANSPORTES E SERV. URBANOS
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 10.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
7.2 - 110001.151-15200652.058 - MANUTENQAO, OBRAS E SERMIQOS DE
ENGENHARIA EM SERVIQOS URBANOS _ Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ T5.000,00
Fonte Recurso: 16020000 - COSIP
7.3 - 110002.1778200702.111 - MAN UT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA
SU BSECRETARIA DE TRANSPORTE
Elemento Despesa: 33909200000 — DESPESAS DE EXERClClOS ANTERIQRES
R$ 1000,00 H
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS "
8 - Orgao: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO
0.1 - 120001.0412201002.113 - MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA S. M. DE DESENV. ECONDMICO E TURISMO
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIQRES
R$ 1.000,00 7'
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS I "
Elemento Despesa: 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
R$ 5.000,00 ““"
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS ' ' ' —-.
‘I
0./“,1-’ .-/’
Av. 00 00 Agosto, 2.320, Centro, Jraguaré-ES, CEP 29050-000, cm=1727.7a4.1s4;0001-50, T010102 (271 3709-#27000
» I Estado do Esplrito Santo
1, Prefeitura ‘Municipal dc Jaguaré
8.2 - 1200022369500822112 - MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE TURISMO
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
9 - Drgao: 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
9.1 130001 .0412200212.1 14 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO URBANO
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1000,00
Fonte Recurso: 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
Orgao: 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CIDADANIA E
SEGURANCA PUBLICA
140002.1442200832.121 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA SUBSECRETARIA E3
SEGURANCA PUBLICA
Elemento Despesa: 33909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
Fonte 11000100; 10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
Total 140.000,00
§ 1° O ato que abrir o crédito adicional especial autorizado indicara a importancia,
a classificacao da despesa e origem dos recursos necessaries 0 sua abertura, na forma
do art. 43, § 1°, incisos I a III e do art. 46 da Lei Federal n° 432011964.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Gabinete do Prefeito Municipal/dé) JaguarélES, aos tédias do més de abril do
000 00 0010 mil 0 0020110 (03.04.2010). » _/
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/’ ROGQE o FEITANI
Preieito Municipal i
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Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete na data supra.
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ELIANA SAL ADOR FERRARI
Secretaria de Gabinete
Av. 09 de Agosto, 2.325, Centro, Iaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184f0001-50, Telefax [27] 3769-2900