norma nº 1466/2019

émara Municipal de Jaguaré
__ Estado do Espirito Santo
Q:gala das Sessfies, “José Carlos Queiroz”
Lei n°: 1.466l2019
Autoriza 0 Chefe do Executivo Municipal a firma
termo de Fomento com a Associacéo Pestalozzi de
Jaguaré/CAEE Luiz da Vida”.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubhcacao.
m 
,» ac H\( 
Presidénte da Cémara Municipal
Registrada e pubiicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezenove (19) dias do més de fevereiro do ano dois
mil e clezenove (2019) e registrada e pubiicada na Secretaria Geral da
Camara Municipal cle Jaguaré-ES, aos doze (12) dias do més de margo do
ano ciois mil e dezenove (2019).
. —""( ____-1
~
JOAO DANIETFKLQUETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx2'r') 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922,-‘D001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com
émara Municipal de Jaguaré
__ Estado do Espirito Santo
Q:gala das Sessfies, “José Carlos Queiroz”
Lei n°: 1.466l2019
Autoriza 0 Chefe do Executivo Municipal a firma
termo de Fomento com a Associacéo Pestalozzi de
Jaguaré/CAEE Luiz da Vida”.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubhcacao.
m 
,» ac H\( 
Presidénte da Cémara Municipal
Registrada e pubiicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezenove (19) dias do més de fevereiro do ano dois
mil e clezenove (2019) e registrada e pubiicada na Secretaria Geral da
Camara Municipal cle Jaguaré-ES, aos doze (12) dias do més de margo do
ano ciois mil e dezenove (2019).
. —""( ____-1
~
JOAO DANIETFKLQUETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx2'r') 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922,-‘D001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com
»-
it Prefeitura Municipal de Jaguaré
L ,1) Estado do Espirito Santo
“I -I4GUMQ?»
Lei n° 1.466, de 19 do fevereiro de 2019
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associagao Pestalozzi de
JaguarélCAEE “Luz da Vida" e da outras
providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fargo saber
que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com a Assooiacao Pestalozzi de Jaguaré, pessoa juridica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.239.610i'O001-42, com secle no municipio de
Jaguaré.
§ 1° Constitui objeto do presente Termo a oonjugagao de esforcos entre as partes,
mediante cooperacao técnica e finanoeira, com a finalidade de promover a manutenoao das
atividades da Associaoao Pestalozzi de Jaguaréi CAEE “Luz da Vida", garantia de
atendimento especializado as pessoas com deficiéncia, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados.
§ 2° O valor do presents Termo de Fomento sera de até R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais), que serao repassados em partes e de acordo com a necessidade
apresentadas no piano de agao e conforme instrumento, disponivel na seguinte dotacao
orgamentaria: . 080 - Secretaria Municipal de Educaoao, Cultura e Espoite
001 - Secretaria Municipal de Educacao, Culturas e Esporte -
080001.1236?00342.047. - Transferencia a Assooiagao Pestalozzi de Jaguare —
Educacao Especial
33504300000 - Subvencoes Sociais
Fonte de recurso: 10010000 — recursos ordinarios
Ficha n° 0000096 7
Art. 2° Fica, desde ja, autorizada a abertura do crédito adicional suplementar,
respeitado o limite da despesa fixada, sendo que o ato que abrir o crédito autorizado nests
artigo indicara a origem dos recursos necessarios a sua ab ,ra, em conformidade com as
disposicoes do art. 46, combinadas com as do art. 41, irfigoml; e do art. 43, § 1°, inciso ll,
todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964. F .' _
.>’ ._ Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data do sua publioag: . f
1' I '- 1 _- Gabinete do Prefeito do Municipio de filaguaré - s dezenove dias do mes de
fevereiro do ano de dois mil e dezenove (1 9.@12.2019). .
l\i' ‘ ' Rogéilig Feitarii
Prefeit"o@_Munioipal
Av. 09 de Agosto, n” 2.326, Centro, Jaguaréi‘ES, CEP 29950-O00, CNPJ 27.744.184l0001-50, Telefax (27) 3769-2900
»-
it Prefeitura Municipal de Jaguaré
L ,1) Estado do Espirito Santo
“I -I4GUMQ?»
Lei n° 1.466, de 19 do fevereiro de 2019
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a Associagao Pestalozzi de
JaguarélCAEE “Luz da Vida" e da outras
providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fargo saber
que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com a Assooiacao Pestalozzi de Jaguaré, pessoa juridica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.239.610i'O001-42, com secle no municipio de
Jaguaré.
§ 1° Constitui objeto do presente Termo a oonjugagao de esforcos entre as partes,
mediante cooperacao técnica e finanoeira, com a finalidade de promover a manutenoao das
atividades da Associaoao Pestalozzi de Jaguaréi CAEE “Luz da Vida", garantia de
atendimento especializado as pessoas com deficiéncia, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados.
§ 2° O valor do presents Termo de Fomento sera de até R$ 360.000,00 (trezentos e
sessenta mil reais), que serao repassados em partes e de acordo com a necessidade
apresentadas no piano de agao e conforme instrumento, disponivel na seguinte dotacao
orgamentaria: . 080 - Secretaria Municipal de Educaoao, Cultura e Espoite
001 - Secretaria Municipal de Educacao, Culturas e Esporte -
080001.1236?00342.047. - Transferencia a Assooiagao Pestalozzi de Jaguare —
Educacao Especial
33504300000 - Subvencoes Sociais
Fonte de recurso: 10010000 — recursos ordinarios
Ficha n° 0000096 7
Art. 2° Fica, desde ja, autorizada a abertura do crédito adicional suplementar,
respeitado o limite da despesa fixada, sendo que o ato que abrir o crédito autorizado nests
artigo indicara a origem dos recursos necessarios a sua ab ,ra, em conformidade com as
disposicoes do art. 46, combinadas com as do art. 41, irfigoml; e do art. 43, § 1°, inciso ll,
todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de margo de 1964. F .' _
.>’ ._ Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data do sua publioag: . f
1' I '- 1 _- Gabinete do Prefeito do Municipio de filaguaré - s dezenove dias do mes de
fevereiro do ano de dois mil e dezenove (1 9.@12.2019). .
l\i' ‘ ' Rogéilig Feitarii
Prefeit"o@_Munioipal
Av. 09 de Agosto, n” 2.326, Centro, Jaguaréi‘ES, CEP 29950-O00, CNPJ 27.744.184l0001-50, Telefax (27) 3769-2900