norma nº 1474/2019

amara Municipal do Jaquaré
_ __ Estado do Espirito Santo
ladas Sessoes, “José Carlos Queiroz”
Lei n°: 1.4741201 9
Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2017, que
clispoe sobre a Organizacao Administrativa do
Municipio de Jaguaré, Estado do Espirito Santo,
define a Estrutura Administrativa e o Quadro de
Cargos de Provimento em Comissao e dé outras
providéncias.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CL}-'\USULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubhcacao.
- , . | 1
ALOiS|0 CETTO
Presidente da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos trés (03) dias do mes de maio do ano dois mil e
dezenove (2019) e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara
Municipal de Jaguaré-ES, aos seis (06) dias do mes de maio do ano dois
mil e dezenove (2019).
/_.i_._
4-| JOACHBANIELXFFKLQUETTO
Secretario Geral
Rue Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31 .787.922l0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com
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Lei Complementar n° 1474, de 03 de maio de 2019
Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007.
que dispoe sobre a Organizacao Administrativa
Do Municipio De Jaguaré, Estado do Espirito
Santo, define a Estrutura Administrative e o
Quadro de Cargos de Provimento em Comissao
e da outras proviclencias.
O PREFElTO DO MUNlCiPlO DE JAGUARE, Estado do Esplrito Santo. Fago saber
que a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alteragoes:
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CAPITULO ll
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS
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sE<;Ao ill
ms ATRlBUlCGES DA GERENCIA DA ADMlNlSTRAC/10
TRlBUTARlA
Art. 151-E. Compete ao Gerente de Administragéo Tributérla:
(ml
Art. 152. Compete ao Chefe de Unidade de Trtbutagéo:
(---)
Art. 152-A Compete ao Chefe de Unidade de Fiscalizagéo."
(...)
Art. 153. Compete ao Chefe Unidade de Cadastro Mobiliérlo:
(---J
Art. 154. Compete ao Chefe Unidade de Cadaétro lmobiliario."
(...)”
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Jaguaré - ES, aos trés dias do més de maio
do ano de dots mil e dezenove (03.05.2019). __
1 :"T‘\..,,¢\/j'_.' ‘\.__;.
fiogério Feitani
Prefeito Municipal /-
Av. no de Agosto, n° 2.326, Centro, .JaguarétES, CEP 29950-ooo, cNPIi?.744f1s4tooo1-so, Te1efax(27) was-2900