norma nº 1480/2019

émara Municipal de Jaquaré
__ Estado do Espirito Santo
ladas Sessfies, “José Carlos Queiroz"
Lei n°: 1.48OI2019
Autoriza 0 Poder
Executive Municipal a contratar pessoal por prazo
determinado para atender necessidade temporéria cle
excepcional interesse publico juntc a Secretaria de
Cultura.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeitc Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausui_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data cle sua
pubficagao.
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M AlZQlSLO ;C"E&Tb?T/1_\:!” c
Presigente da Cémara Municipal
Registracla e publicada na Prefeitura Municipal
cle Jaguaré-ES aos trinta (31) clias do més de maio do ano dcis mil e
dezenove (2019) e registracla e publicada na Secretaria Geral cla Cémara
Municipal de Jaguaré-ES, aos quatrc (04) dias do més de junhc do ano
clois mil e dezenove (2019).
JOKO-BANIEL F-ALQUETTO
Secretaric Geral
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax {0x><27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31 .78?.922!0001-14
E-mail: cn'|;aguare@gmail.corn
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Prefeltura Munlclpal de Jaguare
‘,1 Estado do Espirito Santo
Lei n° 1.480, de 31 de maio de 2019
Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a contratar pessoal
por prazo determinado para atender neoessidade
temporaria de excepcional interesse pijiblico junto a
Secretaria Municipal de Cultura.
0 PREFEITO D0 llllUNlCiPlO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que
a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Pocier Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal para atender
necessidade temporaria de excepcional interesse pilblico, nos termos do art. 37, IX, da
Constituicao Federal, e art. 2°, Ill, da Lei Municipal n° 406, de 17 de dezembro de 1997, junto a
Secretaria Municipal da Cultura, pelo periodo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos
termos da legislacao municipal, conforme tabela abaixo:
Fungao: Professorl0ficineiro - ViolaolFlauta Doce 1
‘ Requisito: Licenciatura em milsica ou bacharelado em ' 1 vlolao com curso minimo de 60 haras em flauta
doce ou mfiisico profissional com registro na
ordem dos musicos e comprovacao em area ,
l pleiteada com curso minimo de 60 horas em
, flauta doce e no minimo quatrc anos de 1
experiéncia.
,_Carg_a Horaria: , 20 h (semanai)
Vencimento Mensal: L R$ 1214,60 ,
‘ Vagas: ‘L 3+ cadastro de reserva
, Funcao: Professor!Oficineiro - Canto Coral
A Requisiio: ‘ Licenciatura em musica ou bacharelado em , 1 canto ou musico profissional com registro na
, ordem dos mrizsicos e oomprovacao em area
1 ‘ pleileada com no minimo quatrc anos de A
i 9, experiéncia. l
M Carga Kl-loraria: 20 horas (semanal) _
Venoimento Mensalt ‘ R$ 1214,60
li_Vagas: Z l 1+ cadastro de reserva
jungao; Profes,sorl0ficineiro - Danca Z Z i
Requisito: l‘ Licenciatura ou bacharelado em Danca cu ‘ licenciatura em Educacao fisica e 1
i comprovacao em area pleiteada com no
1 Z , , minimo quatro anos de experiéncia. ll
, Carga Horaria: ‘L20 horas (semanal)
, Vencimento Mensal: _ R$ 1214,60
_vagas: , Z _ ‘L 1+ cadastro de reserva
H Funcao:Professorl0ficineiro-Baterialfilercussao 9 f i *_ i Z f Z ll
Requisito: p Licenciatura em musica ou bacharelado em ,
‘ percugao ou mdsico profissional com registro na ordem dos musicos e
comprovacao em area pleiteada com no
, minimo quatrc anos de egperierlcia. f W 1 \ I l _ , L 7 ‘-_l ,_/ __ Z _ _ __
Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro, Ja ' , CEP 29950-00,0. CNPJ 27.?44.1B4l0001-50, Telefax (27) 3769-2900
l \‘ Prefeitura Municipal de Jaguaré
<1,“ A . , ,,,;> Estado do Espirito Santo
\§ar@re~//‘
,_C_aLc_@ Horaria: Z Kl 20 horas (semanal)_ Z1 ‘ , Vencimento Mensal: |“R$ 1214,60 oi
A Vagas: 11+ cadastro de l8S8l'V3 l
f’Fungao: ProfessorlOficineiro 7 Teatro ll
"Requisito: Licenciatura ou bacharel em Aries cénicas ou com qualquer licenciatura em ciéncias . humanas (Area de atuacao) e comprovacao em
‘ area pleiteada com no minimo quatrc anos de experiéncia. i
L, Carga Horaria: ‘N 20 horas (semanal) ,
l_\/enoimento: 7 ll R$ 1214,60 _1
Vagas: A, 1+ cadastro de reserva _
‘funcao:”ProfessorlOficineiro - Maestro da Bammuja L
l Requisito: ‘ Licenciatura em Miisioa ou qualquer licenciatura em ciéncias humanas (Area de
atuacao) e comprovacao em area pleiteada
| _ A com no minimo quatro anos de experiéncia.
p Carga Horaria: ‘ 20 horas (semanal) , Vencimento Mensal: L R$ 1214 60
1 Vagas: k , 1+ cadastro de resenla
§ 1° As atribuicoes sumarias sao as constantes do anexo l.
§ 2° A necessidade temporaria justifioa-se pela necessidade premente de ofertar oficinas
a populacao e constantes do planejamento da Secretaria para o corrente ano: violaol flauta doce,
canto coral, danca, baterialpercussao e teatro.
Art. 2° A contratacao sera precedida de processo seletivo simplificado, que sera
regulamentado pelo respectivo edital de selecao.
'1-'aragra'ro’ufi rco.'21"?-*ro1,'es's'u°.-51$.-retivu°éim13iiifirca'uxra'1:1u"l='~=se='r\§r1=sre'v.»'1s*ar“<sgr"<irv-.sitnsi1'ts.
sera coordenado por comissao, composta por servidores do Municipio, nomeados pelo Chefe do
Executivo Municipal.
Art. 3° A contratagao dar-se-a a titulo precario e provisorio, nao criando para o designado
qualquer vinculo funcional permanente, podendo ter seu contrato rescindido a criterio da
adrninistracao, a qualquer tempo, sem que lhe caiba qualquer direito a indenizacao
§ 1° O ato de designagao temporaria sera formalizado mediante contrato administrative.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei rao por conta de dotacoes
especificas constantes do orcamento do Municipio de Jagua ', pcgdendo o Chefe do Executivo,
se necessario, suplementa-las por Decreto.
Art. 5° Esta Lei entra em vigornatd de sua publicacao.
_Gabinete do Prefeito do icJpE'lde Jaguar’ S os trinta e um dias do més
de maio do ano de dois mile de ergo 1.05.2019 .
/I? R Feitani
7 7 Pref to M/un1@}/1'
Av. cs de Agosto, n° 2.326. Centro, Jaguaré!ES, CEP 299501600, cum 2r.744.1s4i:Joc1-so, Telefax (27) 3769-22900
é A Prefeitura Municipal de Jaguar
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Estado do Espinto Santo
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V ATRlBUlC}@ES SUl'll'l_ARlAS: 7
PROFESSORlOFlClNElR0: planejar, organizar e controlar as atividades
desenvolvidas na sua area de atuacao, acompanhando e avaliarido as agfies
desenvolvidas, elaborando relatarios e fornecendo subsidios que visem a elaboragao
de novas politicas de acao ou o aperfeicoamento e a extincao das existentes, para
assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos; participar das
atividades administrativas de controle e de apoio referentes a sua area de atuacao;
elaborar pareceres, informes técnicos, relatorios e outros documentos relativos a sua
area de atuacao; realizar estudos e sugerir medidas para implantacao,
desenvolvimento e aperfeicoamento de atividades em sua area de atuacao; participar
das atividades de treinamento e aperfeicoamento de pessoal técnico e auxiliar,
realizancio-as em servico cu ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua area de atuacao;
participar como instrutor ou facilitador em programas de capacitacao, de
desenvolvimento e de educacao continuada; participar de grupos de trabalho elou
reunioes com unidades da Prefeitura e outras entidades piiblicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazenclo exposicoes sobre situacoes elou
problernas identificados, opinando, oferecendo sugestoes, revisando e discutindo
trabalhos técnicos- cientificos, para fins de formulacao de diretrizes, pianos e
programas de trabalho afetos ao Municipio; participar da formulacao de politicas
piiblicas e de pianos de desenvolvimento; paiticipar de atividades em equipes
multidisciplinares; desenvolver atividades em parceria com os varios setores da
Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela
mesma; gerenciar acoes de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando
e controlando os programas e sua execucao bem como avaliando resultados, para
assegurar eficiencia, eficacia e efetividade dos servigos prestados aos usuarios;
acompanhar a exeoucao cie projetos executados por terceiros; desenvolver e propor
novas tecnologias de trabalho; desenvolver atividades relacionadas a utilizacao eficaz
de equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando
programas e sua execucao de acordo com a politica fixada, para assegurar 0
atendimento, a melhoria dos servigos, reducao dos custos e, em consequéncia
obter maior eficiencia, efetlvidade e eficacia dos servicos prestados a populacao;
exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos
estabelecidos; utilizar equipamentos de protecao individual no desenvolvimento de
suas atribuicoes bem como orientar os auxiliares na utilizacao dos mesmos; manter
a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos resultados alcancados;
zelar pela qualidade dos servicos prestados, identlficando causas de problemas e
orientando tecnicamente sua equipe na resolucao dos mesmos, para garantir o
melhor atendimento aos usuarios; participar das atividades de treinamento e
capacitacao desenvolvidas pela Prefeitura; prestar assistencia técnica, extensao
rural e transferencia de tecnologia; executar outras atribuicoes afins.
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