norma nº 152/1990

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Lei 119 15 :1/90
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A Cfimaraffiunicipal de Ja§uaré, aprovou e 0 Pre
feito Municipal, sancionou a seguinte: _.,.-
LEI:
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cL.:£UsUm we VIGETIC IA
Esta Lei, entrou em VifOT, na data fie sua pu~
blicagfio, revofadas as disposig5es em.contréri0.
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Presidente
Reristrado e nublicado -ll-in ea secretaria fie Prefei ‘Inn -Q.‘
$22.1 (D ~4 ,P"J.5Q3H(A Hi
en 1? 6e naio fie 1990 I E nublicado e
em 18
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rgistrado na secretaria fie C§maraTHunieipa1 de Jafiuar 1'9»
de maio die 1990:
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*IInn§nIn@g@5mIqqgdV1 L, 
Secretario de Aéministragfio e Finangas.
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Preieitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
LEI N9 152/90
Suplementa Dotagoes Oroamentarias do Oroamento Vigente
O PHEFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Sag
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to, no uso das suas atribuiooes legais, Fago saber que
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a Camara Municipal aprovou e eu sanoiono a seguinte,
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Art. 19 — Fioam suplementadas em Cr$ 750.000,00 ( Setg
centos e oinquenta mil cruzeiros) as seguintes dotaqoes do Oroamento Vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Degartamento de Eduoagao e Cultura — 19 Grau e Pre—Esoo1ar
O8.H2.188.2008 - 3.1.3.0.00 - Servioos de Tero. e Encargos
O8.U2.188.2008 — 3.1.3.l.OO - Remuneragao de Serv. Pessoais.... Cr$ HO0.0U0,00
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sacaewnnxn MUNICIPAL DEADMINISTRAQEO
DeQartamento3Q§_Safide
1.
13.75.U28.2.0l8 — 3.1.3.0.00 ~ Serigos de Terc. e Enoargos
13.75.U28.2.0l8 - 3.1.3.2.00 - Outros Serviqos e enoargos....., Cr$ 200.000;OO
Degartamento de A050 Comunitaria - Coordenadoria de Creches
15.61.4dj.a.u¢u — 3-1-a-v-we - nuu~~1~9 99 @~»~~~~-_-__-_------ cps 160,000.00
3 1 Cr$ 750.000,00
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Art. 29 - Os reoursos para a abertura do Credito oonstag
te do Art. 19 desta Lei, advirao do excesso de arreoadaoao, oonsiderando a ten -
denoia do exeroioio, oonforme Art. H3 § 19 e 39 da Lei n9 H.320, ds 17 de maroo
de 1.964. '
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1i~
oaeao, revogadas as disposiooes em oontrario.
Gabinete do Prefeito Munibipal de Jaguars, Estado do Es-
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Pmieitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
pirito Santo, aos dezesseis (16) dias do mes de maio do ano de mil noveoeg
tos e noventa (1.990).
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Tulio ”ariz 0
Prefeito Municipal
Registrado e Publioado na Seoretaria desta Prefeitura ,
na data supra.
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Adi on» 'tista da Mota
Seoretario de Gabinete
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