norma nº 1426/2018

Camara Municipal de Jaguaré
l
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz”
PuB|_icAcA0
Lei n° 1.4-2612018
Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007, que dispoe
sobre a Organizacéo Administrativa do Municipio de Jaguaré￾ES, define a estrutura administrativa e 0 quadro de cargos de
provimento em comissao, e da outras providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou, e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéio.
)‘ __/ {,12,
 iiDosSANTOS
Presidente da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré-ES aos 19 (dezenove) dias do més de Junho do ano dois mil e dezoito
(2018), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara Municipal de
Jaguaré-ES, em 25 de junho de 2018.
4-. -it‘;- JOAO om~|iii~FA|.ouETTo
Secretério Geral
Rue Constanta Casagrande. 299 - Telefax (0>o<27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922!0001-14
E-mail: cri-|jaguare@gmail.com
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Prefeltura Municipal de Jaguare
9 /7” at L-7' . Estado do Espmto Santo
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Lei n° 1.426, de 19 clejunho do 2018
Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007, que
dispoe sobre a Organizacéo Adrninistrativa do
Municipio do Jaguaré - ES, define a estrutura
administrativa e o quadro de cargos de provimento
em comissao, e da outras providéncias.
O PREFEITO DO MUN|CiPlO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que
a Carnara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Lei n° 726, de O2 de outubro de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alteracoest
“Art. 1'7. A Adminisfracéo Direia é consiiiuida dos orgéos
integrantes da estrutura organizacionai da Prefeitura Municipai, que
compreeno‘e.'
(---)
iii. ORGAOS DE EXECUQ/10 PROGRAM/iTlCA
1. (...)
2. Secreiaria Municipai de Educagéo e Cuitura;
3. Secreraria Municipai de Espories;
4_ Secreiaria Municipai de Sande; _
5. Secretaria Municioai de Assisiéncia Sociai, Cidadania e
Seguranga Piibiica.
6. Secretaria Municipai de Obras, Transportes e Sen/igos Urbanos.
(---)
TITULO Vii
DOS ORGAOS DA EXECUQAO PROGRAM/4TiCA E INSTRUMENTAL."
ATRIBUIQCES E COMPETENCIAS
(--J
CAPiTULO ii
DA SECRETARIA MUNiCiPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
Art. 55. A Secretaria Municipal do Eciucagéio é um orgéo
diretamente iigado ao Chefe do Poder Executivo e fem por iinaiidao'e
promover, coordenar e acompanhar a educacéo municipai, bem como a
superviséo e acompannamenio da educagéo pdrbiica esiaduai e rede
privada, nos niveis de educagéo infantii, fundamenrai e médio.
(---)
Art. 71-A Subsecretaria Municipai o‘e cuiiura, iigada at Secretaria
Municipai de Educagao e Cuiiura, compete a desempenho alas seguinies
ai‘riouig:oes.' ;v__:-f. F
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JvmK.‘ Av. O9 de Agosto, n° 2.326, Centro, .laguaréiES, CEP 29950-000, CNPJ 27 4i.l.1'\84iO0O‘l-5.0;; a '
Telefax (2?) 3769-2900
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F Prefeitura Munici al de Ja uaré
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CAPITULO iii
DA SECRETARWA MUi\iiCiPAL DE ESPORTES
Art. 77. A Secreiaria Municipai de Esporie iem como ambito de
acéo o pianejamenio, a coordenagao, a execucéo e coniroie das
atividades esporiivas, iazer referents ao Esporie do Municipio que
permiram a numanizacéo e a integragéio da cornunidade.
Secao i-A
Da Geréncia de Promocoes e Competicoes Esporiivas
Art. 77-A. Compete 6 Geréncia do Prornocoes e Compeiigoes
Es,oon‘ivas:
i - Promover e supervisionar os evenios recreaiivos e espoitivos do
Municipio;
ii - Promover e supen/isionar as agoes recreativas;
iii - Garantir a representaiividade do Municipio em evenios
recreativos esiaduais e iederais;
iV - Viabiiizar convénios com a iniciaiiva privada voitados as acoes
recreativas;
V - Supen/isionar a eiaboragéo dos pianos de desenvoivimento
esporiivo direcionados as mais diversas moo‘aiidades,'
Vi - Pianejar, organizar, coordenar e avaiiar a pariicipagéo de
equipes representativas do Municipio em cornpeticoes regionais,
estaduais e nacionais;
Vii - Viabiiizar os projeios, proporcionando aos afieias as condigoes
necessarias para seu desenvoivirnenio;
Viii - Executar outras aiividades correiatas ou que ine venham a ser
atribuidas peio Secretario.
Secéo i-B
Da Geréncia cie Projetos Desportivos
Art. 77-B. Compete 6 Geréncia de Projetos Desportivos.'
i - Pianejar, organizar, coordenar e avaiiar evenios esportivos a
serem desenvoividos peia Diretoria de Recreacéo e Evenios do
Municipio;
ii - Assessorar as Direiorias de Esportes e Re-creacéo na ca,-otacéo
de recursos a serem empregados nos evenios;
iii - Executar outras atividades correiaias ou que ine vennarn a ser
atribuidas peio Secretério;
iv - Acompanhar o desenvoivimento dos pianos de
desenvoivimento esporiivo no Municipio, verificando o inieresse do
popuiacao e os resuitados;
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Av. 09 6} Agosto, n“ 2.326, Centro, JaguaréiES, CEP 29950- J 2?.?44,1s4i000‘1-50", Telefax (2?) 3769-2900
" Prefeitura Municipal do Jaguaré
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V- Dar suporfe as agoes dos profissionais da area, no que concerne
ao desenvoivimento das técnicas de aprendizagem reiacionadas as mais
diversas modaiidades espoitivas.
Secao i
Geréncia de Esporte e iazer
Art. 78. A Geréncia de Esporie e Lazer compete:
i - democratizar e pOSSiiJiiii6f a participagao de iodos os municipes
nos programas desporiivos estabeiecidos;
ii - promover o desenvoivimento do nivei récnico das
represeniacoes municipais;
iii - esiabeiecer programas de atividades para a presen/acao da
sadde e da apiidao fisica;
iV - eiaborar proietos para instaiacoes desportivas racionais e
funcionais;
V - promover cursos e treinamenios que propiciem a aiuaiizagao e
o apedeipoamento do pessoai iécnico;
Vi - eiaborar pianos para a praiica do desporto em areas naturais,
priorizando a sua presen/acao;
Vii - inceniivar e propiciar pesquisas que possam coniribuir para o
desenvoivimento e aprimoramento do despoito;
Viii - administrar pracas, campos, ginasios e areas de espories em
gerai;
iX - promover o desporto educacionai e amadoi:
X - estimuiar a praiica do desporto de pariicipag:ao,'
Xi - proteger e inceniivar as aiividades desporiivas com identidade
cuiiurai;
Xii - apoiar a capacitagao de recursos i?Ui'i'i8i'iOS,'
Xiii - apoiar os projetos do pesquisa, documentapao e iniormagao
reiacionadas ao desporio;
XiV - iomeniar o desporto de rendirnento (amador e profissionai);
XV - criar e manier as pragas esportivas com a pariicipagao da
iniciativa privada;
XVi - fomeniar o desporto para pessoas poniadoras de deiiciéncia;
XVH - eiaborar o caiendario anuai de eventos, bem como,
acompanhar a execugao dos mesmos;
XViii - desenvoivere promover cursos, seminarios e paiestras;
XiX - acompannar e promover iniercambio esportivo;
XX - anaiisar e avaiiar projetos encaminhados peias eniidades;
XXi - eiaborar programas, priorizando as comunidades de baixa
renda; , , ; -. XXii - pianejar a obiencao de patrocinadonéilk
Av. 09 66 Agosto, n° 2.326, oemro, Jagjuaré-iE8, CEP 29950-000, CNPJ 27."? @i4.666>.i66, 7 Telefax (2?) s?69-2900
Prefeitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espinto Santo
XXiii - eiaborar provisao orgamontaria do apoio aos movirnenios
comuniiarios iigados ao osporto;
XXiV - eiaborar taboias do jogos e providonciar sua roaiizacao;
XXV - organizar osporios e atividades para idosos, portadoros do
doficiéncia fisica e comunidade do baixa ronda, om conjunto com a
Secreiaria Municipai do Apao Sociai;
XXVi - eiaborar, execuiar o acompannar os projotos esponivos;
XXVii - promovor o dosenvoivimento o acornpannar a evoiucao do
escoiinhas do osportos;
XXViii - encaminhar propostas do agdos integradas com ouiros
orgaos o ontidados em area espocifica;
XXiX - cumprir outras atividados compativois com a naturoza do
suas funcées, que iho forom atribuidas.
Subsogao i
Segao do Desporto Educacionai
Art. 79. A Sogao do Desporto Educacionai compete:
l - oviiar a soietividado, a nipercompetiiividado dos praticantes do
dosporto educacionai, com a finaiidade do aicancar o dosenvoivimonto
iniegrai do individuo o a sua formagao para 0 exercicio da cidadania e a
pratica do iazer;
ll - apoiar a infraestrurura desporiiva com prioridade para a
rnanutoncao das insiaiacoos oscoiares;
lll - eiaborar e acompannar a oxecugao do projeios osporiivos;
IV - eiaborar e organizar campoonaios e iorneios esporiivos junio a
Socrotaria Municipai do Educacao;
V - promovor tornoios e campeonatos intorescoiares no Municipio;
VI - eiaborar 0 caiendario anuai do oventos esportivos oscoiares,
bom como aoompannar a oxecugao dos rnosmos;
Vll - cumprir outras atividades compaiiveis com a naturoza do suas
fungoos, que ihe forem atribuidas.
Subsocao ii
Segao do Desporto Amador
Art. 80. A Sograo do Dosporio Amador compete:
i - apoiar, direia ou indiretamonte, atioias e agremiagoos osporiivas,
corn dostaque e valor roconnecidos nacionaimonio que esiejarn carenios
do recursos por ocasiao do competicoes esportivas fora do Municipio,
buscando assim a divuigagao do esporie e do Municipio;
ii - iniograr-so corn as iigas iocais do esporio, visando a
compiomoniagao do sua atuaiizacao;
iii - exercor a diregao técnica o a coordenagao dos prograrnas
municipais do incontivo ao esporio arnador; -. _ ,,
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Av. 09 do Agosto, n° 2.326, Centro, JaguaroiES, CEP 29950-000, CNPJQKZ/744.184i000i_¢50,"
Tolefax (27) 3769-2900 ’ ’
iA Prcfeitura Municipal do Jaguaré 1-
/, Estado do Espirito Santo
iV - pianojar o programar iroinamonio do capaciiagao o
aperfeipoamento do aiieias arnadoros nas divorsas modaiidades
espon‘ii/as.‘
V - programar a roaiizacao do cornpeticoos amadorisias o ouiros
evontos do cararor dospodivo na comunidado;
Vi - eiaborar e acompanhar a oxocupao do projofos esportivos;
Vii - nabiiitar o capaciiar os profissionais espociaiizados nos
diforonios modaiidados osporiivas, visando ampiiar o apoio ao esporto
amador;
Viii - capacitor rocursos numanos para o osporio do rondimonio;
ViX- promovor a iniogracao sociai da crianpa, do adoiosconio o das
possoas poriadoras do nocossidade airavos do osporio;
X - cumprir outras atividados compaiivois com a naiuroza do suas
fungoos, que ihe forom airibuidas.
Segéo ii
Socao do Lazar
Art. 81. A Socao do Lazer compote:
i - eiaborar o caiondario anuai do ovonios, bom corno acompanhar
a exocugao dos rnosmos;
ii - eiaborar o acompannar a oxocugao dos projetos do rocroagao o
iazor dirigidos as varias iaixas otarias;
iii - ostimuiar o intorcambio com ontidades organizadas;
iV - propor a insiaiacao do oquipamontos comunitarios do osporto,
iazor o rocroacao que tavorogam o ostimuiorn a integracao da popuiagao;
V - sugorir a criagao o utiiizagao do areas do iazor para a
comunidado;
Vi - suporvisionar os equipamonios osportivos, instaiagoos o iocais
dosiinados a pratica do osporio o iazor no Municipio;
Vii - fisoaiizar o oriontar quanio a uiiiizagao das areas osportivas o
do iazor;
Viii - soiiciiar, quando necossario, 0 consorto dos oquipamonios
rooroaiivos;
iX — coordonar o uso das instaiacoos das areas rocroativas
convoniadas com o Municipio;
X - inconiivar e roaiizar campanhas oducativas visando a uiiiizagao
o consorvacao das areas rocroativas do Municipio;
Xi - incontivar o uso das pracas e parques, organizando a utiiizacao
da area rocreativa;
Xii - inoontivar o uso dos contros do iazor por entidados
organizadas, ostimuiando 6 pratica osporiiva;
Xiii - aoompanhar a oxooupao dos projetos espoitivos, roproaiivos
o do iazor do Socretaria; ,7 ’ - ‘=-5i "I
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_ - - — ——~ 7 (l'*r"' - . 2 -_: 0 . . _ . Av. 09 do Agosto, n 2.626, Centro, JaguaroiES, CEP 29960-000, CNPJ 27.7 i0004=5_0,__.-- Telofax (27) 6769-2900 - '
‘i.-.3‘ \ iii; 0 0 0 I
Prefcitura Municipal do Jaguare
,i>,L‘[/,.§;» Estado do Espirito Santo xii ,7; /vi‘
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XiV- goronciar os contratos coiobrados com o Muriicipio. reforonios
ao uso do areas osporiivas;
XV - prornovor, apoiar e inceniivar ruas do iazor e aiividados
correiatas nas comunidados;
XVi - dosonvoivor atividados rocroaiii/as voitadas para a torcoira
idado e para os portadoros do doficioncias, om conjunto com a Socrotaria
Municipai do Agao Sociai;
XVii - dosonvoivoro promovor cursos, sorninarios o paiosiras;
XViii - organizar atividados com a participagao do pais o fiiiios;
XiX- cumprir outras atividados cornpaiivois com a naturoza do suas
iuncoos, que iiie torem atribuidas.”
Art. 2° Fica criado um cargo do agonto politico, qual soja, Socrotario Municipal do
Esportos, bem como oxtinto o cargo do Subsocrotario Municipal do Esporte.
Art. 3° Fica criado na Estrutura Organizacional da Socroiaria Municipal do Administracao
da Prefoitura Municipal do Jaguaré - ES, prevista na Lei n° 726, do 02 do outubro do 2007, 02
(dois) oargos do Goronto do Administracao do Possoal, cujas atribuicoos ja so oncontram
previstas no art. 159-B da reforida Loi, passando o Anoxo ill da mosma logislacao a tor a rodacao
coniormo o Anoxo Unico dosta Lei.
Art. 4° As desposas docorrentos da prosente Lei corrorao por conta do dotacoos
ospocificas constantos do orcamonto do Municipio do Jaguaro - ES, podendo o Chofo do
Exocutivo, so nocossario, suplomonta-las por Docroto.
Art. 5° Fica autorizada a publicacao anotada da Loi 726, do O2 do outubro do 2007, toxto
o anoxos, com a atualizacao que so fizor nocossaria om face da aprovacao dosta Lei.
Art. 6° Ficam rovogados os arts. 76-A ao 76-H da L i‘n° 726, do 02 do outubro do 2007,
todos da Socao IV, do Capitulo ll, do Tituioivll. F
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Gabinoto do Profoito Municipal do Jagiiaré - ES, aos dozonovo dias do mos do junho do
dois mil e dezoito (19.06.2016). J . J
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Rogorlq, Foita%T\-
Profoito Municipal
Regisirado e Publicado_,na Socrotaria do-/Gat5inoto"d'osta Profeitura, na data supra.
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(L. H1“,-’ X
op‘,
ElianKSalvad r Ferrari
Socrotaria do Gabinoto
Av. 09 do Agosto, n” 2.326, Contro, JaguaroiES, CEP 29950-000, CNPJ 27.7'44.184i0001-50,
Tolofax (27) 3769-2900
F! .|;-'1; _. .@.;_;
Estado do Espirito Santo _.__~ l
“A1-2&9
Anoxo Unico
Profoitura Municipal do Jaguaré
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‘NH’ 9.5 SUBSECRETARIA 0 W W MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO"' ‘ 0 iW\.ioncimonto Vagas
l Cargo
Consuitor Técnico C0nsult0rTocnic0 [- l I I---l
Consultor Técnico Consultor Técnico E---J 7 I i
ii Assessor Técnico I if "Aéseééoi Tocnico I
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I-J [ill
‘ Assessor Técnico ll Assessor Técnico ll I I l---1'
Assessor Técnico ll Assessor Técnico ll i i l-»~l
9.5.1 Geréncia do Administragao do Possoal
9.5.1.1 Segao do Dosonvolvimento do Possoal
I
Goronto do Aclmiriistragao do Possoal R$2.5D0,0U 02
Coordonador Segao [<-»l I i
i 9.5.1.2 Socao do Controlo do Possoal Coordonador Sogao [... [...}
9.5.2 Goréncia do Administracao Goronto Sotorial {... 7: ...,‘I
9.5.2.1 Soqao do Protocolo o Arquivo Geral Coordonador Secao 1... {--J
% 9.5.2.2 Socao do Almoxarifado Coordenador Secao {... [...}
7 9.5.3 Geréncia do Controlo Patrimonial Goronto Setorial {... -i
9.5.4 Goréncia do Tocnologia da lnformacao Goronto Setorial {... -i
9.5.5 Geréncia do Licitacoos o Compras Goronto Setorial {... -i
Av. 09 do Agosto, n° 2.926, comic, JaguaréiES CEP 299600-000, cum 27.744.164i0001-60,7 A
Tolofax (27) 6769-2900