norma nº 105/1989

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Cfimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirlto Santo
REELLQ.-5_§.l..9.
LEI N9 105/89
Cria 8. Biblioteca Pfiblica Municipal
A Cémara Municipal de Jaguaré, aprovou. e 0 Pre￾feito Municipal, sancionou a seguinfce:
1
LEI
GLAUSULA DB VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor ne. data de sua publicagfio
revogad-as as disposigoes em con*tré.rio.
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_ 8 I'D 13858.1
FR Presidente
Registrado e publicaéo na Secretaria da Prefei￾tura Murlicipal de Jaguaré, em 26 de junho de 1989, e publica￾do na Secretaria da Camara Municipal de Jaguaré, em O1 de se￾Qoei 21Falgueigitpi
Secre 1:51-10 Administrative
tembro de 1989 O
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Preieitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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CRIB A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Jaguaré, Esta
do do Espirito Santo, no uso de suas atribuigoes legais,'
faoo saber que que a Camara Municipal dc Jaguaré aprovou
e eu sanoiono a seguinte:
LE1:
Art. 19 - Fioa oriada, na sede do mu￾nioipio a Biblioteoa Publica Municipal de Jaguaré; subor￾dinada ao Departamento de Educaoao, Esporte e Cultura.
Art. 29 - Pica aberto o orédito suplg
mentar do NCz$ 5.000,00(oinoo mil oruzados novos), desti￾nados a despesa de instalagao e aquisioao do aoervo ini￾oial para a Biblioteoa.
Art. 39 - Fioa o Senhor Prefeito Muni
cipal autorizado a dispender no presente exeroioio até'
NCz$ 2.500,00(dois mil e quinhentos oruzados novos) para
contrataoao de funcionario para os servioos da referida '
Biblioteca.
Art. U9 - Fica o Senhor Prefeito Muni
oipal autorizado a firmar oonvénio com o lnstituto Nacio￾nal do Livro/Fundagao Naoional Pro-Leitura, do Ministério
da Cultura, para efeito de integragao da referida Biblio-
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Preieilura Municipal dc jaguaré
Estado do Espirito Santo
teca e recebimento dc toda a assisténcia prevista as Uni￾des Conveniadas.
Art. 59 — Esta Lei c11tr*et1r*a em vcig1f;or' '
na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
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Gabinete do Prefeito Municipal de ja￾guaré, aos vinte e seis dias do més de junho do ano de
mil novecentos e oitenta e nove.
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Tulio Pari2 l
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria
,_ desta Prefeitura Municipal, na data supra.
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Adilso Batista da Mota
Secretario dc Gabinete
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