norma nº 109/1989

-In.
-In
Q -In. "ltrifi
."'#-
4§' .
‘K:-.
Cfimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirlto Santo
Q-.
I\a~*%
E.P...E..I=.l..@..&.Q§.9.
LEIN9109/89
Autoriza doaqéo de mag de alts. tenséo trifé.--
81¢-=8. para a. ESCEVLSA S/A.
,..,é A Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e 0 Pre-
‘ feito Ikiunicipal sancionou a seguinte:
LEI
cLAUSULA DE VIGENCIA
' Esta Lei entrou em Vigor na data de sua publi￾cagio, revogadas as disposig5es em contrério.
F
"""\. l?’edr0 §5 wk
Presiden ‘be
Regisitrado e publicado na Secretaria. da Prefei
‘aura. Municipal de Jaguaré, em31 de agosto de 1989 e publicado
na Secretaria. da. Cémara Municipal de Jaguaré, em ol de setem-'
bro de 1989.
/’
..--
W‘J»-
r etto
Secretério Administrative
""' '5
i I
1.‘-I.
Q
mull‘
KER?! ,
Preieilura,é;mMunicipal de _|agua1é
Estado do Espirito Santo
LEI N9 109/89
AUTOHIZA DOACAO DE REDE EM ALTA TENSAO TRI￾FASICA PARA A ESCELSA S/A
W“ O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuic6es'
legais, faco saber que a Camara Municipal Q
provou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
_ Art. 19 - Fica 0 Executivo, autorizado a do
ar A Espirito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, con￾cessionaria de servicos publicos de energia elétrica, 100
(cem) metros de rede em alta tensao trifésica classe 15 KV
para energizacao de um centro de transformacao trifasico '
I de 30KVA, 13.800/200/127 yolts, destinado ao atendimento '
do Viveiro Municipal, conforme Termo de Doacao em anexo.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrério.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré,'
aos trinta e um dias do més de agosto de 1989.
-— '- -
___I_-_,;-.__.._|Il"""-- -. q-__ -Ii-1 I‘ ' I—Z __-P I
d-__P' ---__
I _-1-_ -
__ ._.-— I ~- _
_.u- ' - -1-._ _I-I-l'__|_. I-Ill ' ‘-'
J; ..---1 —-—-—"" ‘ ~-
lflup ___.C
Tulio 'ariz
Prefeito Municipal
l
Registrado e publicado na Secretaria desta
I
Prefeitura na data supra. J; ' 4.
Adilson/gatiéia da Mota
Secretario dc Gabinete
\\\\r~;\F
— — i— a i_ — _