norma nº 110/1989

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Cfimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirlto Santo V
.1Z.§.§.¥.l..Q.&.Q§.9.
LEI N9 110/89
AUTORIZA CONTHATAQRO DE 301811
A Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e 0 Pre￾feito Municipal sancionou a seguinte:
I￾LEI
cL§UsULA DE VIGEECIA
Esta Lei entrou em vigor na data de sua publi;
cac;za.o,_ rev0ggada.s as disposigoes em contrarlo. i -
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Pedro Sossal V
Fresidente '
Recristrado e publicado na Secretaria da Prefel CD .
tura Municipal de Jaguaré, em 31 de agosto de 1989 e publlw-I10
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~ na ‘Secretaria da. Camera. Iflunlclpal de Jaguare, em O1 de setem i
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Preieiturafiwlunicipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
LEI N9 110/89
AUTORIZA CONTRATACAO DE sou
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Es
“‘ pirito Santo, no uso de suas atribuiqoes le-
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gais, fago saber que a Camara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte:
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Art. 19 - Fica 0 Chefe do Poder Executivo au￾torizado a contratar servicos de sonorizacao para Festas He￾ligiosas, Civicas e Culturais das comunidades.
' Art. 29 - As despesas correrao a conta de do￾tacao propria, constante do orcamento vigente.
Art. 39 - Esta Lei entraré em vigor na data‘
de sua publicacao, revogadas as disposiqoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré,aos
trinta e um dias do més de agosto de 1989.
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Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria desta'
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Prefeitura, na data supra. f@/ /'-
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Adilson Eatista da Mota
Secretario de Gabinete