norma nº 111/1989

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Cfimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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LEI N9 11L/89
SUPLEMENTA DOTAQOES ORQAMENTARIAS DO ORQAMENTO
VIGENTE.
A Cimara. Municipal de Jagmiré aprovou e 0 Pre￾1""-‘wq,
feito Municipal sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entrou em vigor na data. de sua publi￾cagfio, revogadas as diSpOSiQ5eS em contreirio.
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Peciro nossai
Presidents
Regiwurado e publicado na gecretaria da Prefer￾tura Municipal de Jaguaré, em 31 de agosizo de 1989, e publicg.
do na. 3ecreta.ria da Cémara Municipal de Jaguaré, em O1 de se￾tembro de 1989.
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Secretério Administrative
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@111 P1'eieitu1'a wan‘Municipal de J agua1'é
Estado do Espirito Santo
LEI N9 111/89
SUPLEMENTA DOTAQOES ORCAMENTARIAS 00 ongnmag
TO VICENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do
Espirito Santo, no use das suas atribuig6es'
legais, fago saber que a Cfimara Municipal a￾provou e eu sanciono a seguinte
LEI:
<€; - Art. 19 - Ficam suplementadas . em NCz$ '
0
195.000,00 (cento e noventa e cinco cruzados novos) as se-
“Q guintes dotagbes orqamentérias do orqamento vigente:
f CAMARA MUNICIPAL
~ 3.1.1.0.00- Pess0al......................NCz$
3.1.2.0.00- Material de CQnsum0..........NCz$
3.1.3.0.00- Servigos de Terceiros e encr NCz$
3.2.3.1.00- Subvenqbes Sociais...........NCz$
U.1.2.0.00- Equipamentos e material permente"
GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0.00- Material de Consumo......... NC$
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/4% J/é§?#‘ SECRETARIA 00 GABINETE
»”” 3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. NCz$
3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e EncargosNCZ$
19.UO0,00
1.900.00
2.000,00
500,00
1.000,00
2.700,00
6.000,00
3.000,00
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P1'0ieituraffi;ijih/Iunicipal de Ja gu aré
Estado do Espirito Santo
continuagéo.
SECRETARIA DE ADMINISTRACRO
30111100100" P€SSOal-----¢-----------1--1 :n|NCZ$
3.1.2.0.00- Material de Consumo..... . . . . . ..NCz$ 3.000,00
3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encarg0s..NCz$ 2.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANQAS
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..NCz$
3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos..NCz$
2.000,00
500,00
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SECRETARIA DE OBRAS, VIAQRO E SERVICOS URBANOS
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..NCz$ 1.000,00
PROCURADORIA JURIDICA
3.1.1.0.00- Pessoal............ ..... . . . . ..NCz$ 1.000,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..NCz$ U.500,00
3.1.2.0.00- Material de C0nsumo...... . . . . ..NCz$ 2.000,00
3.1.3.0.00- Servigos de Terc. e encargos..NCz$ 1.000,00
H.1.1.0.00— Obras e InstalaQ6es............NCz$ 1.000,00
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
2.000,00
1.000,00
3010100000-’ P8350811».-¢----¢---------» I I n Q nnNCZ$
3.1.2.0.00- Material de C0nsumo............NCz$
3.2.5.3.00- Salério Familia..... . . . . . . . . . ..NCz$ 500,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
31101001-00'-" PessoalllllllilllIlililliiiilllNCZ$
3.1.3.0.00- Serv. de Tercdiros e encargos..NCz$ 10.000,00
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Preieitura "i'ff;j Municipal de Ja gu aré
Estado do Espirito Santo
continuagao...
DEPARTAMENTO DE TESSOURARIA
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . .............NCz$ 3.000,00
3.1.3.3.00- Serv. de Terceiros e encargos NCz$ 2.000,00
3.2.6.1.00- Encargos da divida contraida. NCz$ 5.000,00
3.2.6.5.00- Juros de outras dividas . . . . .. NCz$ 1.000,00
0*" u.3.5.1.00- Amortizagao da divida contraida" 5.000,00
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . ........ NCz$ 6.000,00
3.1.2.0.00- Material de Consumo.......... NCz$ 1.000,00
3.1.3.0.00- Servigos de Terceiros e encargos" 500,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS
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y 3.1.2.0.00- Material de Consumo...........NCz$ 1.000,00
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3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos NCz$ 1.000,00
DEPARTAMENTO DE HABITACAO E URBANISMO
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3.1.1.0.00- Pessoal 1 ............... ... NCz$ 7.000,00
3.1.2.0.00- Material de Consumo . . . . . . . . .. NCz$ 1.000,00
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Jgg%€, §gtor de Cemitérios
//1 3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. NCz$ 2.000,00
Setor Q§_llgglna§é0 Pfiblica
3.1 3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos NCz$ 2.000,00
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H.3.3.1.00- Auxilio p/ desp. de Capital.. NCz$ H.000,00
§§agasL_§§§gues e Jardins
3011100100“ P853031--‘Q--11¢-1--‘Q.-11-1.».
3.1.2.0.00- Material de Consumo . . . . . . . . .. NCz$ 500,00
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Prcicitura ' Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
continuagao...
Setor Rodoviério
3.1.1.0.00- Pessoal................ ......NCz$
3.1.2.0.00- Material de Consume . . . . . . . . . ..NCz$
3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos NCz$
*r~fi DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . ... . . . . . . . . ..NCz$
3.1.2.0.00— Material de Consumo...........NCz$
_3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos.NCz$
U.1.1.0.00- Obras e Instalaq6es...........NCz$
7
,~“;<” DEPARTAMENTO DE EDUCAQAO E CULTURA
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éj 3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..NCz$
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3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos.NCz$
U.1.1.0.00- Obras e Instalagoes . . . . . . . . . ..NCz$
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DEPARTAMENTO DE sauna
3.l.l.0.00- P633081......................-NCZ$
DEPARTAMENTO ca AQHO COMUNITARIA
3.1.1.0.00- Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..NCz$
3.1.2.0.00- Material de Consumo...........NCz$
fl 3.1.3.0.00- Serv. de Terceiros e encargos.NCz$
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N.1.1.0.00- Obras e InstalaQ6es.... . . . . . ..NCz$
NCz$
9.000,00
10.000,00
5.000,00
u.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
a.000,00
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195.000,00
Art. 2° - 0s recursos para abertura do crédi
to do Art. 19 desta Lei, advirao do excesso de arrecadagao
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Prcicilura Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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considerando a tendéncia do exercicio, conforme Art.H3 §
19 e 39 da Lei n9 H.320, de 17 de marco de 1.969.
Art. 39 - Esta Lei entraré em vigor na data
is de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrério.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré,
Estado do Espirito Santo, aos trinta e um dias do més de a
gosto de 1.989.
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*—--..-. _ T1Iilio/Pariz
Prefeito Municipal
1'
_l Registrado e publicado na Secretaria de Gabi
nete desta Prefeitura na data supra.
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. /£9‘; .'¢P’<"'~" Adllson Batista da Mota
Secretario de Gabinete