norma nº 130/1989

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A A ICIP L 05 JAGUARE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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LEI N9 130/89
CONCEDE HEfiJ C3U2 QF1 tfiFw VENCIMENTOS
A Cémaraifiunicipal de Jaguaré, aprovou e 0
A_, Prefeito Municipal sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Estq Lei entrou em vigor na. data de sue. publi
cagéo, revogadaa as disposiQ5es em.contréri0.
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Pedfo Sossai
,»\_ Presidente
Begistrado e publicadoAna secretaria da.Pre￾feitura Municipal de Jaguaré, em.O5 de dezembro de 1989; E pg
blicado na secretaria da Cémara Municipal de Jaguaré, no dia
22 de dezembro de 1989.
Joao I.'1e ra que 0
Secretério de administragfio
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Preieitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
LEI N9 130/B9
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS
0 PREFEITO MUNICIPAL oz JAGUARE, Eatadc do
Eapirito Santo, no uso dc auaa atribuiccea
*“ lcgaia, facc saber qua a Cfimara Municipal a￾prcvcu a cu aanoicnc a aoguinte,
k.§. IH K
Art. 19 - Pica ccncedidc ac Servidcr Pfiblioc
Municipal, roajuataa do vonoimentca do aocrdc com ca indi￾caa inflaoicnérics cfioiaia dc gcvornc, aplioadoa aobra a
romunoraoflc dc ncvombrc.
Art. 29 - Fioa igualmente autcrizadc c Po￾dor Executive a utilizar c Indica dc mia anterior, devandc
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afctuar as devidas oorreoboa para maia cu para mono: no mi:
aubaequente.
Art. 39 - Esta Lei entrari om vigor na data
do aua publioagao, ravcgadaa aa diapcaiqoaa am ccntriric.
Gabinote do Prefoitc Municipal do Jaguar‘, B3
tadc do Eapirito Santc, aca cincc (05) diaa do m3: do Dazqg
bro do anc dc mil novocantca 0 citenta 0 nova (1989).
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Prefaitc Municipal
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eieitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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ccntinuacflc da Lei n9 130/89
Rogistradc 0 publicadc na Seorataria dc Ga
binete dcata Prefaitura na data aupra.
Adilsc ggégda lflta
Sacratiri do Gabinotc