norma nº 159/1990

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Lei N9 159/90
SUPLHEI‘TT.../X DOTAQUES ORQTATIEIYITARIAS no ORQM‘fCE1‘%'-
2110 VIGETITE .
S. A
A Camara Municipal de Jafiuaré-ES, aprovou e 0
Preéeito Municipal , sancionou a sefiuinte:
LEI
QLAUSUIA 13:12 ‘IIGENC IA
Esta Lei entrou em vigor na fiata fle sua publi￾cagfio, revogadas as disposigfies em contrério.
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Presidente da C§mara'Municipal
Registradé e publicado na Prefeitura Municipal
de Jaguaré, aosivinte e cinco flias £0 més fie junho fie 1990. E pg
blicado ma Secrctaria da C§maraYNunicipal fie Jafuaré, aos vinte
e seis fiias Goings fie junko de 1990.
Joiio DP.l1iۤ _i__ ..
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Secretério de Admiiistragfio e Finanagas
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e cinco milh5es, novecentos e cincocnta e dois mil cruzeiros) as seguintes dOtaqOe5
Orgamento Vigente:
cmrxlm MUNICIPI‘a.I.
OlO1UOl?.OOl _
OlUlOOl2.001 -
O10lOO12.001
OlOlUUl2.001
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3.l.3.0.UO
3.l.3.1.UO
GABINETE DO PREFEITO
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O30?O?O2.002
O3U7U202.0U2
O30702U2.00?
O3070232.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
O3U70212.004 _ 3,l.1.0.00 - Pessoal
O3U7021?.U@4 ~ 3410111. O0 m P655031 Civilu-anon000000;:-iuyqnuppnpgun
O307OFl2|OO4 — 3n1n?0OnOO ~ Mfltfirial dfi C0n5um0-.1‘.----.--------¢-0:
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O3U?U2l?.UU4 ~ 3.l.3.0.UO - Servigos de Terc. e encargos
Freifeil£0
3.1.1.U.UO
3.1.l.l.OO
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3.1.3.0.00
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Gébinete do Secretério
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~ P000001 Uivi1.............................
- Servigos de Terceiros e encargos.........@
~ Rcmuneragfio dc Servigos Pes00ais..........
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Preieilura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
LEI rm 159,;’90
SUPLEMENTA 00100055 ORCAMENTARIAS 00 ORCAMENIO VIGLNTE
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Art. 19 - Ficam suplemenLadas em Crfi 25.952 000,00 Vxnte
Pessoal
CiV.i.1-IllfillliilllIIQIIIIII-IIIIIIQI
Servigos do Tera. e enwargoa
Outros servigos e encarg0s................
Outros servigos e en€argos......-.........
0 FREF'BI'l'O MUNICIPAL 01:: JAGUARE2, Estado <10 L-=~pI111_0 5.-mro
no uso das suas atribuigaes legais FAQO saber que 0 Lima
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ra Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
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Preieitura Municipal de Jaguaré
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030702120004
030702l2.004
Degartamento
O40702l2.UO5
O4070212.005
O407U2l2.005
04OYO2l2.005
040702l2.005
Estado do Espirito Santo
- 3-1-3-3-09 — Qutrvs Qerviqos e €HCarg0s ............... Crfi0, 100
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— 4.1-0.0.00 — Investimentoq
— 4.1.2.0.00 ~ Equipamentos e material permanente........ Cri 100 000 00
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3.l.l.0.00
3.1.l.1.00
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Pessoal Civil"*‘*"Illnnlllnnncluacannon: CF$ 10- U COWL. ' DU
0briga<;'<5es Patr0nais....................... Cr?» 1(_‘),()0='.),0()
Servigos de terceiros e encargos
Outros serviqos e encargo¢.........-...... Cr$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE Eoucncfio
DeEartamento_Qg Educagfio e Cultura - 19 Grau 0 Pré-Escolar
O8421882.005
08421882.0U3
0842l882.008
08421882.008
08421882.008
08421882.008
0842l882.008
OB420312.007
O84?03l2.007
0842l88l.O07
O34?l831.UO9
084?1882.008
Degartzunento
084824720010 - 3nlg2nOnOO — Mfltfirial d0 COHSUMO.--0-.--0-0».-. Iillial Cffl
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3.l.2.0.00
3.1.3.0.00
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3.2.3.0.00
3.2.3.1.00
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4.l.1.0.00
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Pessoal
Pessoal Cilvi1.....-........,,,,__,_______ Cr31_5n@,QgQ,@Q
Obrigagfies Patr0nais...................... crs 400,000,00
Material dc C0nsum0....................... cr$l.000.000,u0
Serviqos de Terceiros e encargos...
Remuneraggo de Servigos pessoais.......... Crfi ].?50.000,00
Outros Servigos e encarg0s................ Cr$ §O0,000’UQ
Transfn a IHSE. Privadafi---.-.--0.»--1.--¢ Crfi
Subvcngaes Sociais - MEPES - Fnmilia Agric.Cr$ 150.000,QQ
Investimentos
ODFRS E In5ta1a¢BCS¢¢---.0:0-0---Q-----.,. Cfg §OO_UUO,QQ
Equipamentns 0 material permancnt0¢~...... Crfi 1OQ.Dfi@’OQ
Equipamentos c material permanente........ SP3 50,000,00
Cultura - Cultura e Desportos
50@000,00
08482472.010 0 3.1.3.0.00 - Servigos de Terceiros e encargos
0848247?.010 - 3.1-3.2-00 ~ Outros Scrvigos e encarg0s................ Cr8 100.000,00
98459941-O10 - 4.l.O.U.00 - Investimentofi
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Preieitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
O8462241.010 _ 4.1.1.0.00 _ Obras E In§ta1a¢6es..................... era
0s402241.011 _ 4.1.1.0.00 _ Obras e Insta1a;5es............-.........Cr$
0848247l.U34 - 4-1.2.0.00 ~ Equipamentos 0 material permanente.......Cr3
Departamento de bducacao “
~ e Cultura ' '
11653632-O11 - 3»l.3.0.00 - Servigos do Terceiros c encargos
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SECRETARIA nuuIcIPnL DE ADMINISTRACKO
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Gablncte 1
030702l2.0l2 ~
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~ Pessoal
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03070212.012 - 3.1.1.3.0o M Obrigagacs Parronais.....................cr$
O30702l2.012 ~ 3.1.2.0.00 - Material de Consumo-...-..-..............Cr3
03O7O?12=019 - 3-1-3.0.00 - Servigos de Terceiros e encarg09.....-...Cr$
0397021?-012 - 3.1-3.2.00 -
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Pessoal
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030702121013 * 3111210100 — Matérial d@ COflsumO-¢|1--.1-11-1.---111--Cffi
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Degartamento
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Equipamentos e material permanente.-.....Cr3
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- 3-1.1.0.UO - Pessoal %
O30?O2l2.014 ~ 3-1.1-3.00 _ Obrigaqoes Patronais--...................Cr$
158249421015 " 3121510100 — TranSF¢ 6 P655035
15824942.015 - 3.2.5.3.00 _ Salério familia.................,...,.,.,cpg
SECRETARIA DE snfinm
Dopartumento de Safide
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AnmiNIsTRAcA0
D¢>fiFtflmBHi0§g_A§50 Comunitfiria - Assistancia $OCinl
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
De*|'>art amento C011t.:1bi lidade
3.1.
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Preieitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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Outros Servigos Q encarg0s..,.,,,,,,,
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Pcssoal Civil........................
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Estado do Espirito Santo
Pessoal
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Outros Servigos e encarg0s.............
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Juros de outras dividas...........,....
Cont. R/'F0rma¢E0 do Pat. do Serv.Pub.
PASEP§§$IIuilnlnulnninnopncnq+u¢npqu¢p.
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— 3.1.3.0.00 - Servigos de Terceiros Q en¢arg0s.......
- 3.1.3.2.00 - Outrss scrvigos e encarg0s.............
SECRETARIA MUNICIPAL DB OBRAS, VIACKO E SERVICUS URBAN03
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3.1.1.3.00 _
3.l.2.0.00 _
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3.1.3.1.00 _
3.1.3.2.00 -
4.l.0.0.00 _
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De artamonto TI‘E.3\1'1£3DO1"t€iS
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Pessoal
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Pessoal
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1G885341.028
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l0G0325l.030
l0603251.03O
Degartamento
l01609G2.030
10l60962.030
Dcgartamento
10603262.031
10603262.03l
l0G03?7?.03?
10603212 03¢
Dc artamento
10603282.033
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- 3.1.3.2.00
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- 3.1.3.0.00
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- 3.l.3.0.00
- 3.1.3.2.00
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- 3.l.l.0.00
- 3.1.1.3.00
- 3.l.3.0.00
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Juridica
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Estado do Espirito Santo
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~ Serviqos Ge T€PC@irOS Q @ncargo3,,,,,,,
- Remnneragfio de Services PEss0ais....,,,
- Investimentos
- Equipamentos e material permancnLe.....
g_Urbanism0 - Mercado, feira e matadouro
- Scrvigos de Terc. e Encargos
~ Outros servigos e cncargos....,..,,,,,,
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- Servi¢O$ do Terc. e Encargos
- Outros Servigos e encarg0s.............
e Urbanismo ~ Iluminagio Pfiblica
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~ Services do Terc. e encargos
- Outros Servigos e encarg0s.............
E Urbanismo ~ Pragas, parques e jardins
- Pessoal
- Obrigafioes Patr0nais...................
~ Servigos de Terceiros e encargos
_ Outros servigos e 0ncarg0s.............
- Servigos do Terceiros e encargos
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Prcieltura Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Art. 29 - Us recursos para abertura do crédiLo congtante
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do Art. 19 desta Lei, advirao do Excesoo do Arrocadagfio, considerando a tend3n¢ia
do Exercicior Conforme ATt- 43 0 19 E 39 da Lei n9 4.320, do 17 do maroo de 1.964
APE. 39 - Esta Lei entra em vigor no data do sua publica
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Gabinete do Prefcito Muanicpal do Jaguaré, aos vinte Q
cinco dias do mEs do junho do ano de 1.990.
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Prefcito Municipal
Rcgistrado e Publicado na Socretaria dc Gabinoté dosta
ProFeito, na data supra.
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Secrctério dc Gflbinete
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