norma nº 168/1990

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Prefeito I;-Tl i—-1C.’nicipal
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ESTADO no ESPIRITO SANTO
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LEI fig 158/90
SUPLETENTA DOT.Mf1‘lO O1E{(U‘1Ii5-TE1?T'.I.‘i‘§Il°=.1'_/‘~>. DO oRQm.L‘~:1~IT 0
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Q.» (D Jamuaré, sanoionou a seguinte:
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CLAUSULA DE VIGENO Iii.
Esta Lei entrouIem.vig0r na data de sua publicg
950, revogadas as disposigfies em.contrério.
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Pr€SidQnt@ da Cfimara
Renistrado e publicado na Prefeitura Municipal
de Ja{;‘u*aré—ES, 1.8 ale setcmbro de 1990; 13 PU-blicafi-Q 115- 5e°1"@**?‘-"
.,....;a da C539“-fa '€‘.*'_[1_;_I1j_cj_":3¢‘?.l tie Jaguaré , aos 19 @116 S913?-YT?-13l"0 5-5 -1-990'
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Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto. see - Centro - Jaguaré _ CEP 29950
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LEI N9 168/90
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Preieitura Municipal de Jaguaré
Suplementa Dotagoes Orgamentarias do Orgamento
Vigente. '
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do ES“
PU
pirito Santo, no uso das suas atribuiqoes le —
vou e eu sanciono a seguinte,
1.13 I:
‘ gais, FAQO SABER, que a C§mara Municipal HpPO*
Art. 19 - Ficam suplementadas em C1"$ 6.610.000,00(SE?IIS
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milhoes e seiscentos e dez mil CFuZ€iPOS) as seguintes dotagoes Orgamentérias do
Orqamento'Vigente:
GAHUETEII)PRHfiHTO
Gabinete‘gg_Prefeito
O3070202.002 — 3.l.3.0.00 - Servigos de Terceiros e encargos
03070202.002 — 3.1.3.2.00 - Outros servigos e encargos . . . . . . ..Cr$
O3070232.003 - 3.l.8.2.00 - Outros servigos e encargos . . . . . . ..Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DeQartamento_§§_Educag§o§_Cultura.- 1QIGrau.e Pré-Escolar
O8421882.008 — 3.l.3.0.00 — Serviqos de Terceiros e encargos
08421882.008 — 3.l.3.2.00 - Outros servigos e encargos . . . . . .. Cr$
08421881.007 - 4.l.0.0.00 - Investimento
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O842l881.007 — 4.1.l.0.00 - Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . . . .. Cr$
DeQartament0‘Q§_Educ§§§0§_ — Cultura e Desportos
Cultura
0a462241.o11 - 4.1.0.o.00 - Investflmehtb
1%
08462241.011 - 4.l.l.0.00 - Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . . .. Cr$
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DeEartament0g§_Educ§§a0 §_Cultura.- Turism@I
11653632.0ll — 3.1.3.0.00 - Servigos de Terceiros e encargos
l1653632.011 — 3.1.3.2.00 - Outros servigos e encarg0s....... Cr$
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360 . (“)O{.I) , ()0
100 .000 ,o0
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‘Ir- Estado do Esblrlto Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Cantro - Jaguaré - CEP 29950
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQKO
Degartamento _d_<f:_ Compras §_ Almoxarifado
O3070212.013 - 3.l.3.0.00 - Servioos do terceiros e encargos
03070212.0l3 - 3.l.3.2.00 - Outros sérvigos e encargos ....Cr$
O3070211.0l3 - 4.1.0.0.00 - Investimentos
o3ovo211.o1s - 4.1.1.0.oo - Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . ..Cr$
SECRETARIA DE SAODE
DeQartament0'g§_Sa0de
1375-4281.014 - 4.l.0.0.00 - Investimentos
13v542s1.o14 - 4.1.1.o.oo - Obras e Instalagdes . . . . . . . . . . ..Cr$
FE
l3754281.0l5 - 4.1.l.0.00 - Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . ..Cr$
SECRETARlA.MUNICIPAL DE AoM1N1sTRAg§o
DeQartamento_Q§aAg§o Comunitaria -.Assist§ncia Social
15814862.019 - 3.l.8.0.00 - Servigos de terceiros e encargos
158l4862.019 — 3.1.3.2.00 — Outros servigos e encargos.... Cr$
SECRETARIA.MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANQAS
Degartamento _§1_§:_ Contabllldade
O3080322.021 — 3.l.3.0.00 - Servigos de Terceiros e encargos
O3080322.021 ~ 8.l.3.2.00 - Outros servigos e encargos.....Cr$
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBHAS, v1AgAo E SERVIQOS URBANOS
Departamento deHabitag§o e Urbanismo - Pragas, parques e Jardins.
l0603281.033 - 4.l.0.0.00 — Investimentos
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1oso32a1.oas - 4.1.1.o.oo - Obras e Instalagoes . . . . . . . . . . ..Cr$
Cr$ 6 .€>l0 .O00,00
Art. 29 - Os recursos para a abertura do Crédito
Preieilura Municipal do Jaguaris
800 .000 , 00
500.000,00
8oo.ooo,oo
5oo.ooo,oo
200 . 000 ,OO
150 .. 000 ,OO
11900 .. 000 , O0
(.Jor1st;an te
do.Art. 19 desta Lei, advirao do Excesso de Arrecadagao, considerando a ton»
dgncia do exercicio, conf. 43 § 19 e 139 da Lei n9 4.320, de 17 do :11;-avg;-<'> do
1.964.
.Art. 39 - Est iLei entra em vigor na.data de sua
950, revogadas as disposigoes em contrério.
publioar
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 18 dias
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Prclcitura Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré :- CEP 29959
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do;m§s de setembro do ano de mil novecentos e noventaJ(1.990)
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Prefeito Municipal
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Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete dosta
Prefeitura, na.data.supra.
Adi son atista aama
Secretario de Gabinete
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