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norma nº 1431/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaALTERA A LEI Nº 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
native_id46

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éimara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Iadas Sessoes, “José Carlos Queiroz"
Lei n°: 1.4311201 8
Altera a Lei n° 683, de 15 de dezembro de 2006, que
dispoe sobre o Estatuto dos Sewidores Publicos do
Municipio de Jaguaré-ES;
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubflcacao.
.,/
*'~\..\‘_ ___]. J ,» jf’ }f C 4,, JOKOWRES ‘oos §WTos
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezenove (18) dias do més de Julho do ano dois mil e
dezoito (2018) e registrada e publicada na Secretaria Geral da Camara
Municipal de Jaguare-ES, aos dezenove e um (19) dias do més de Julho
do ano dois mil e dezoito (2018).
JOAO QUETTO
Secretario Geral
Rua Constanle Casagrande, 299 - Telefax (0xx27} 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.78T.922i'0001-14
E-mail: cmjaguare@gmai|.<;om
,‘_\
E157 - Estado do Espirito Santo
"'4Gu,-1*
Lei n° 1.431, de 18 de julho de 2018
Altera a Lei n° 683, de 15 de dezembro
de 2006, que dispoe sobre o Estatuto
dos Sewiclores Ptiblicos do Municipio
de Jaguaré - ES.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo.
Faco saber que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei‘
Art. 1° Fica revogada a alinea “b" do inciso ll do/art\\ 128 da Lei n° 683, de
15 de dezembro de 2006. , F
Art. 2° Esta Lei entrara em vigdr nf-ldata de sua publilcacao.
Gabinete do Prefeito Municipal-de-Jaguaré - ES, ao dezoito dias do mes de
julho do ano de dois mil e dezoito (18.07‘;-1.2018).
Rogerio Feitani
Prefeilp Mu/ni_gip_gl
' 1/
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
.j(.-_ = Eliana Salyador Ferrari
Secretariarde Gabinete
Av. 09 dc Agosto, 2.326, Centre, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 271744.] 8430001-50, Telefax (2?) 3?69-2900
.‘_____ Prefeitura Municipal de Jaguare
1,“ §) .31‘
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