norma nº 178/1990

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UN|(|P l. DE JAGUARE
mEéTAl3(;mD0 ESPIRITO SANTO §
E.§L§§E,E.Q.&.§,§.Q
LEI HQ 178/90
SUPLEfiENTA DOTAQUES oRgAMENwARIAs no ORQAMENTO
'VIGENTE.
A Oémaraiwunicinal "' ,1, de Jaguaré-ES J , aprovou _,,
Q 0 “""Pre‘-
feitoimunicipal ds J99“'2 F-1 J sancionou a seguinte:
"Js
llri IE3 1-1
CLKUSULA D{E VIGMLfive IA
Esta Lei entrou.em.vigor na data de sua publica￾gfio, revogadas as disposig5es em.contrério.
.fifi¥mm3@Q2i%HUo V LO SOSSA '"‘
Prssidente
Begistrado e publioado na%Prefaitura Municipal
59 Jaguar§~ES, em.24 de ourubro de 1990; E publicado e registrado
na%Secretaria da C§mara~Hnnicipal de Jaguaré, aos 25 de outubro fie
1990.
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Secretfirio Administrativo
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‘ Preieltura Mumclpal dc Jaguare
§§ .§Q q,.;§€ ————-——-———-—-—————————-—-———-——;
. \"Q7§L/ Estado do Espirlto Santo
%~.‘v.* Av. 09 de Agosto, 586 - Centre - Jaguaré - CEP 29950
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V l‘1 LEI N9 178/90
@V’1
F-In
Suplanenta Dotagoes Organentérias do Onganento Vigente.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito sag
to, no uso das suas atribuigoes legais, FAQO SABER, que
fl. a.C§mara Municipal de Jaguare aprovou e eu sanciono a
seguinte,
1115!;
.Art. 19 — Ficam suplementadas em Cr$ 8.360.000,
 milh5es, trezentos e sessenta mil cruzeiros) as seguintes dotagoes Orgamentérias
do Orgamento Vigente:
C§MARAjMUN1CIPAL
Q§mara.Municipal
0012 001 - 3 1 1 0 00 — Pessoal
00 (0ito
0101 . . . . .
01010012.00l - 3.1.l.1.00 - Pessoal Civil ' '
. . . . . . . . . . . . . . . . . .. .. Cr$ 1.so0.000;oo
E 01010012 001 - 3. 1.3.0.00 - Serv. de Terc. e Encargos
01010012.001 — 3.1.3.1.00 - Remuneragéo de Serv. Pessoals'
. . . . .. crS5 85.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefelto
03070202.002 — 3.l.l.0.00 - Pessoal
03070202.002 - 3.l.1.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
SECRETARIA.MUNICIPAL DE GABINETE
Gabinete do Secretério
070212 004 - 3 1 1 0 O0 — Pessoal
CP$ 400.000,00
O3 . . . . .
03070212.004 — 3.l.l.1.00 — Pessoal C1v1l ' '
. . . . . . . . . . . . . . . . .. .... CF$ 130.000,00
O4070212.005 - 3 . 1 . 1 . 0 . 00 - Pessoal - 04070212.005 - 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 140.000,00
SECRETARIA DE EnucA@E0 E CULTURA
Dep. Educaggo e Cultura - 19 Grau e Pré-Escolar
continua.
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W %'¥Q;%~ Estado do Espirito Santo
Q~ Av. 09 de Agosto, 586 - Centre - Jaguaré - CEP 29950
_Q§E, Educagao §_Cultura - l§_Grau1§'Pré-Escolar
08421882.008 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
08421882.008 - 3.1.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Qegartamento Q3 Educagao Q Cultura - 29 Grau
08430312.009 - 3.2.3.0.00 — Transf. a.Inst. Privadas
08430312.009 — 3.2.3.1.00 — Subvengoes Socials . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACKO
Gabinete_Q9H§ecretario
3
03070212.0l2 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
03o70212.c12 - 3.l.1.l.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. cr$
Departamento H
de
fl 
Compras e Almixarifado -
1 i II' 
03070212.013 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
030702l2.013 - 3.l.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Departamento_d§1Psssoal
03070212.0l4 — 3.1.l.0.00 - Pessoal
03070212.014 - 3.l.1.1.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
15824942.015 - 3.2.5.0.00 — Transf. a Pessoas
15s24942.015 - 3.2.s.a.00 - Salario Familia.................... .. Cr$
SECRETAR1A.DE SAUDE
DeQar%amento_Q§%Sa0de
l3754282.0l8 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
137542s2.01s - 3.1.l.l.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
l3754282.0l8 - 3.1.3.0.00 - Servigos de Terc. e Encargos
13754282.0l8 - 3.l.3.2.00 — Outros Serv. e Encargos . . . . . . . . . . ..Y. Cr$
Pal
DeEartamento_d§_A§ao Comunitaria -.Assist§ncia Social
l5814862.0l9 - 3.1.l.0.00 ~ Pcssoal
15814862.019 - 3.l.1.1.00 - Peksoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
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Qggartamento _d§_ 59_a_9 Comunitaria — Coordenagao de Creches
158l4832.020 - 3.1.l.0.00 - Pessoai
15814832.020 — 3.1.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANQAS
Degartamento Qg Qontabilidade
%
1.500
250
305
100
55
15
360
400
50
95
Preieilura Municipal de Jaguaré
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
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Estado do Espirlto Santo
Proioitura Municipal do Jaguaré
Q Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950
Degartamento Q3 Contabilidade
03080322.021 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
03080322.021 - 3.l.l.1.00 — Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CP$
03080322021 - 3.1.3.D.00 -- Serv. de Terc. e Encargos
03080322.021 - 3.l.3.1.00 - Remun. de Serv. Pessoais . . . . . . . .. Cr$Ii￾Degartamento_Qe_Tesouraria
oaososo2.o22 - 3.1.l.0.00 - Pessoal “
o3ososo2.o22 - 3.l.l.1.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Degartamento_Qe_Tributa§§o
03080302.025 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
o3oeo3o2.o25 - 3.l.l.1.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, vlAcKo E SERVICOS URBANOS
Departeunento _d_e_ Obras
16915752.027 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
l6915752.027 - 3.l.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Degartamento_§§_TransEortes
16885342.028 - 3.1.l.0.00 - Pessoal
16885342.028 - 3.l.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Departamento _c_:1_e_ Habitagao Q _0Lb_a_l_l__:i_@g_ - Limpeza P0131108.
10603252.029 — 3.1.l.0.00 -— Pessoal
i
10603252.029 - 3.l.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
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l0603252..029 — 3.l.l.3.00 — Obrigacjoes Patronais . . . . . . . . . . . . Cr*$
PROCURADORIA.JUR1DICA.
Pr‘ocul"ado_l:i_a._ Juridica
03070212.034 - 3.l.3.0.00 - Servigos de Terc. e Encargos
o3o7o212.o34 - 3.l.3.l.00 ~ Rem. de Serv. Pessoais.......... Cr$
225.000,00
l95.000,00
75.000,00
250.000,00
750.000,00
495.000,00
490.000,00
50.000,00
145.000,00
A Cr$ 8.360.000,00
Art. 29 — Os valores para.a.abertura do Crédito constan-
_H RI
te do Art. 19 desta Lei, advirao do excesso de arrecadagao, considerando a tenden—
- cia de exercicio, conforme Art. 43 § 19 e 39 da Lei n9 4.320, de 17 de marco de
1.964.
Art. 39 — Esta L€i entra em vigor da. data do sue. pub1ic_.a_
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:':'uuinF#19. rl1| Preieitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
 & Av. 09 do Agosto, 586 - Contra - Jaguaré - CEP 29950
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,‘, nu I
cao, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré~ES, aos vinte
e quatro (24) dias do més de outubro de 1.990.
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" ‘Z :'__'-"‘ ‘I-ll 1. - _
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Tfllio Paifz "’
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na.secretaria de Gabinete desta
Prefeitura na Data supra.
Ad'l t 1 s n a s o a
Secretario de Gabinete
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