norma nº 180/1990

1 _,,'~—-
-Z1,
f
1
| "'_:..l
-\.'| .
I-_ .-.__
C
mp$@fiA
I￾1-.‘ f _ A R A U N | ( | P
ETSTADHO-"D0 ESPIR
feito Municipal da Jag
E.ElE.E.l.§;
{"__"
eh
IE U_,,__%:_l_\:; __ Xégzfl
F‘
Ill» R. l“=-‘T-*1
LEI N9 180/90
L DE JAGUARE
~22.
sn'PLmmm.. nomgfio ORQAI.§[E1\TT1§RIA no or-zwmmo VI-
£733F:
A Cfimara ‘fiimnicipal fie J ar6—FS . , aprovou_ Q 0 Pre
§Es{"95
32.3 I-i
3511101011011 8, S [Sp$3|_1..13 <71‘(D
cLAUsU13A 131;: vIemsIA
.5!U1 c+1‘-3 17* CD €l'1‘¥JI‘0'll @131 Vi{§Ol" 1181. £1-331363. GE $11.11 P11131103
gao, revogadas as disposig5es @m.contréri0.
de Jaguaré-ES,
 Q ' S-1‘
Presidente
Ragistrado Dr°¢@‘#ura fihnicinal
e publicado nu é @¢.1
§3:3 ‘u U1
* ‘ ' 01 de J@*uar§ aos 29 de outubro fie
_ fie outubro dc 1990; E publicado e regigtradg
na Secretaria da Cam&r&.flEHlClp» ~ @é_"%,
1990
4»-_____;!'>#¢ mfl;f
J- ' "' fa E -§{.:.. .
Secretério Administrative
 lm
‘5 a
"F3:':_""",-4|-I-. -we
ff1
11*”
“ I
1.
—-_
) P eieltura MUIIICI al de Jaguare
QQ La’§? ~=_?>§~/ I Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto, 586 - Centre - Jaguaré - CEP 29950
_l-‘H.
LEI N9 180/90
Suplementa Dotagao Orgamentaria do Orgamento Vi
gente. % ‘
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espi
-v
rito Santo, no uso das suas atribuigoes legais,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Jaguaré a
provou e eu sanciono a seguinte,
L E 11
Art. 19 — Fica suplementada em Cr$ 300.000,00 '
(trezentos mil cruzeiros) a seguinte dotacao orcamentaria do orcamento
vigente: II
1'
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, v1Agfio E SERVIQOS URBANOS
Departamento de Habitagao e Urbanismo - Iluminacao Publica
10603272.032 - 4.3.3.0.00 - Transf. a Inst. Privadas
10603272.032 - 4.3.3.l.OO - Aux. p/ despesa de Capital....Cr$ 300.000,00
rfiI
Ff”
Art. 29 - O recurso para a abertura do credito
constante do Art. 19 desta Lei, advira do excesso de arrecadagao, consi￾derando a tendgncia do exercicio, conforms Art. 43 § 19 e 39 da Lei n9
' I￾4.320, de 17 de marco de 1.964. V ,
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguars-Estado
lg I'M
do Espiri to S an to , aos vinte e cinco dias do mes de outubro de mil nove￾centos e noventa (1.990) :0”)
. I I
“zm-wf .
Tulio iz ¢
Prefeito Municipal
 $ i — I——- i
i_
Q.-
fir
..I-H"*‘"\
0-1:’
“ I
uni‘
1" 1-I111
' 3. l:l‘.‘ I\ I
--4". - . sea
J
_;.:.;.,_,_ 994%? _____ Preieltura Munlclpal de Jaguale
if￾e,“~ It.1 J-’
‘bl
I I I
I
‘b
Q
\Q){ I t0Santo
Av. 09 da Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabing
te desta Prefeitura, na data supra.
131 | — I an | — 1- 1 -5- . i 1
;
Adilso* at s a da Mota
Secretario de Gabinete
‘P