norma nº 181/1990

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(A AR UNICIPAL DE JAGUAE
ESTADO D0 ESPIRITO SANTO
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LEI rm 181./90
OONCEDE .11LU§?.1.|;.1""'”‘~ITO DE VENC OSA0 FUTIC IONfi.LIE'd€£O .
A G§mara.Hnnicipal fie Jaguaré~ES, aprovou e 0 Pr§_
feito Municipal da Jaguaré, sancionou a seguinta:
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cmwsmx % "JIGENC 11
Esta Lei @ntroutem.vigor na data de sua publioa—
950, revogadas as disposig5es em.contrério.
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Presidente
Registrado e publicado na Pr(D Pu "3?C 5%m Ffifimi 0 ipal
em.25 de outubro de 1990; E puhlicafib e registrado
ass 29 fie outubro de
de JaguarF95-LY-Ii U!
na Secretaria da C&mara Municipal de
JO10 Dfi.lTI'EL FABQUETE' E5“?
Secretério Administraiivo
F5‘ 53mm
1990.
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"11 Preieltura Mumclpal do Jaguare
Estado do Espirito Santo
1.16,,\vfi»., Av. 09 do Agosto, see - Centre - Jaguaré - CEP 29950
LEI N9 181/90
Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espi
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rito Santo, no uso do suas atribuigoes legais, FAQO SABER, que a
Camara Municipal de Jaguars aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
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Art. 19 — Fica concedido ac servidor Publico Mu
nicipal, aumento de vencimento de 10% (dez por cento) para 0 mgs
de outubro, aplicado sobre a remuneracao de setembro de 1.990.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicacao.
nu I
Art. 39 — Revogam-se as disposicoes em contra -
rio. .
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Gabinete do Prefeito Municipal dé Jaguars-ES ,
aos vinte e cinco dias do més de outubro de 1.990.
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Tulio Paiz ‘
Prefeito Municipal
Hegistrado e Publicado na Secretaria de Gabine￾te desta Prefeitura, na data supra. .
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Adilsor/Baiiz . da Mota 0
Secretario de Gabinete
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