norma nº 205/1991

I
‘iii
.--II—Iq._
11*
I
4. In
1| I
I1 F ~' J‘ H‘ ul"= '1
. -I II I- -I""—"
Ciimara Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 546 - Contro - Jaguaré - CEP 29950 - Fono: 769-1101
-L Iii“? IO ..., .. hi ICII iw 1:": 1*»-
IZFII iii’ 205,/'91
oomooloo oLIEooo1o no VEfGUL BA oooooo ooo~
 vInoocIos. o
E3{'13 E-‘=5
A fliimaro 1¥I11nici1oa.l do Jog,11aro~ES , oprovou o o
Profoito ofimioipal do Ja.g.1o.z'o"-7, ooncionou a. 8E.*@liI1“IJ€£*;
LEI:
Illlilillillnul
-02.5.USmo no VIooooIo
Esta. mi ontrou. om vigor data do ouo. pu.bli--
cogfio, rovogadoo as diSpOSi§5@$ om oontrério.
JOSEQ§k%%géQUEIR0z
Preoidonto do Cfimoro.
Hogistrodo o publicado no ProfF9 H... cc"!-uro. municipal
do Jo.,g11o.1*é'-BS, oos 30 dios do mos do obril do 1.991. E roo,‘istro~
nu F “F 1
ro. Eflunicipol do Jo.,,;g:,11o.I-<§~', om 07 moio do 1.991.
%%¢W=5-319 --.1 .i1zt.'**H’ .
So crotério do Adminiotrogfio o Finongoo.
r"
-" * —-l|l-'uI-I-III.-1-
 b$§@§ . . -..-- "‘ "" """ "" ' _-1 - - .- a--_-||—- 3:.--1.-.|---nu-Q-nu-,nn.r\.+.-1.-.-_4.||-hr» ---o-Ii-nu --.r-.0-1-i —|-.--+u.-.-nIn.urdg-|-um-lIl--|-i- --.-ll-III-nu-I ~rI.-IIl-fl»|q|II1||-n--.|-—-|-|-_.o- .-
.__ hi
/
ll‘
Ii
- i. I
.-
I‘
.---\____
id.
Preieitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirlto Banto
Av. 09 do Agosto, 586 - Conlro - Jaguaré - CEP 29950
LEI no 205[g1
Autoriza Alienagao de Veiculos e Da Outras
Providencias.
0 PREFEITO MUNICIPAL no JAGUARE, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuigoes legais, FAQO SABER
ou e eu sanciono a seguinte,
que a Camara Municipal aprov
L E I:
Art. 19 o Fica 0 Chefe do poder Executive
intes veiculos:
autorizado a leiloar OS segu
a) vw - Santana on - Ano 1985;
b) VW — Kombi ~ Cabino dupla — Ano 1986;
0) finibus - Carroceria Caio, motor 352 -
ano 1982, sem condigoes de funcionamefl
to.
Art. 29 — Para execugao do Art. 19 desta
Lei, apos a devida avaliagao dos veiculos, devera oer aplicado
Edital Licitatorio nos termos da Lei especifica.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data
-I'll
de sua publicagao.
Art. 49 - Revogam-se as disposiqoes em
contPaFiO.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguafe
trinta) dias do moo de abril de 1.991.
-ES, aos 30 (
1,11- I _ ________,_.)
€%lS1§*“@§ ~
Tulio Pa 1£””>»~
Prefeito Municipal
Registrado 6 Publicado na Secretaria
I
.I'
I’
de
ii
IIIII
.
-Q--H-I 4-. 1-on-|-I ah -WI4hPl#P ¢
?I'\‘I||l "1-|.-*1-1-1-__-|I1I " fl|—- l|q|- 1- . |
" - mnL@flg1Qx-mrwifl
. """"""""""""""""'
1* -In.
'l'_1'__ .
40UMK
r-""‘_;,.
. “H-F
~./
II: ‘ii.
r _'i______ ‘Q,
Preieitura Municipal do Jaguz-11‘é
. Eatado do Esplrlto Banto
AV. 09 do Agosto, 686 - Conlro - Jaguaré - CEP 29950
Gabinete desta Prefeitura na data supra.
/
S
Adilson jéégzégfgota
Secretario de Gabinete
J
i oi i i __ _ 5
ii