norma nº 208/1991

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Cfimara Municipal do jaguaré
Estado do Espirlto Santa
Av. 09 do Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fons: 769-1101
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LEIN9 208/91
C ONCEDE AUTJEENT O DE VENC IMENT O A0 FUN￾C IONALIEJIO￾A Cfimara Municipal dc Jaguars’-ES, aprg
vou e c Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte;
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cLAUsULA DE VIGENC IA
Esta Lei entrou em vigor na data de
sua publicagao, revogadas as disposigfies em contrério.
f 1.
Josn ARL QUEIROZ
Presidents da Camara
Registrado e publicado na Prefeitura '
Municipal de Jaguaréw-ES, aos 21 dias do més de ;ju_nho dc 1.991.
E Icgistrado e publicado na Secretaria dc Aclministragfio e Fi￾nangas da Camara Municipal dc Jaguaré, em 24 de junho dc 1991. '
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Secretario de Administragfio e Finangas
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Preieltura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
LE1 N9 _208/91
Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espi
 L rito Santo, no uso de suas atribuigoes legais, FAQO SABER que K
a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte,
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Art. 12 - Fica concedido ao servidor Pfiblico Mp
nicipal, aumento de vencimento de 30% (trinta por cento) para
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0 mes de junho, aplicado sobre a remuneragao de maio de 1.991.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
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sua publicagao.
-_ Art. 39 — Revogam-se as disposigoes em contra -
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rio.
@- 'Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES ,
aos vinte e um dias do mes oe junho de mil novecentos e noventa
e um (1.991). 1
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Tulio Paiz ‘
Prefeito unicipal
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabing
te desta Prefeitura na data supra. “
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Adilso an ta@éa€;;M0ta
Secreoario de Gabinete .
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