norma nº 212/1991

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Camara Munlclpal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
A“ 09 d" 1590310, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fone: 769-1101
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LEI N9 212/91
DA DEI‘~IO1‘1IINA§f2§O A BIBLIOTECA
vou e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte;
.12. E lT.=
CLAUSULA DE vzcimc IA
Esta Lei entrou em.vigor na data de
Qua Pub1i0a9§O, revogadas as disposig5es em gontrério,
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JOSE» *" QUEIROZ \
Presidente da Cémara
Registrado e publicado na Prefeitura '
Mu-Ilicipal <16 Jaguaré-Es, aos 24 dias do més de junho de 1.991.
E registrado e publicado na Secretaria de Administragao e F1-
nangas da Cémara Municipal de Jaguaré, em 24 de ,ju.n.ho de 1991.
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Secretario d9 Administragao 6 Finangag
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Preieitura Municipal de Jaguaré
1 Estado do Espirito Santo
 y Av. 09 do Agosto, 586 - Ceniro - Jaguaré - CEP 29950
LEI N9 212/91
-P Ffl‘ 1
Da Denominagao a Biblioteca
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado
_ do Espirito Santo no uso de suas atribuigoes legais, FAQO SA-
‘ A
ber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
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' 1.
p Art. 12 - A Biblioteca Publica Municipal
jé existente e criada através da Lei n9 105/89, de 26-06-a9,£;
ca denominada "BIBLIOTECA PQBLICA MUNICIPAL ANA SOSSAI DE LIMA"
1-
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na da￾ta de sua publicagao. V
I
Art. 39 — Revogam-so as disposigoes em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jagua￾ré—Es, aOS vinte o quatro dias do més de junho do anO de mil
novecentos dé noventa e um (1.991).
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Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria do
Gabinete, na data supra.
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Sacra ario do Gabinete
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