norma nº 218/1991

'9'--'- -~-dun-qr
-Ir-||,_ ‘
I ' Q5, ~.,,_
‘ I-I
-1
Cfimara Municipal de Jaguaré
h Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fons: 769-1101
33. I-I .3. Z: SE 9. A 9. .7}. 9.
_i_|EI N9 218/91
AUTORIZA RE&LIZAQlO DE DESPESAS
I
H
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES, apro￾vim e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a. seguinte;
LE1.‘
_g_LAUsULA DE vIcENc_1:_;}_.
Esta Lei entrou em vigor na data de sua.
publicagfio, revogadas as disposigfies em contrério.
"‘" JosE"‘“c1fi1\fi6‘§
m
Qfmlnoz
Presidente da C&mara
Begistrado _ e publicado na. Prefeitura ME
nicipal de Jaguaré-ES, aos 17 dias do més de julho de 1.991. E
registrado e publicado na Secretéria de ‘Administragfio e Finan-r.
gas da Cfimara. Mu_nicipal de Jaguaré, em O2_flde agosto fie 1.991.
JOEO DA IEL FALQUETTO
Secretério de Administragfio e Finangas.
.3
5-.‘ ——- - ii“ —1 — -q_,-—- ii .-_'____ . .,-...
-i
I _ -. \
-. —‘ _+
-e' -. -. '- . _ __
9 .F*teieim1*a Mullicipal do Jeguaré
;_i . Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 589 - Centre - Jaguaré - CEP 29959
L
. I-"'--.
LEI N9 218/91
w.Autoriza Realizagao de Despesas
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado
do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes Iegais, FAQO SABER
que a Camara Municipal de Jaguars, aprovou e eu sanciono a se￾1- I’
guinte,
L E I:
Art. 12 - Pica o chefs do Executivo Mun;
cipal de Jaguars, autorizado a realizar despesas com o Projeto
de construgao do forum da Comarca*de Jaguaré, Estado do Espirito F
Santo.
Paragwfo finico - O Projeto a que se refg
re no art. 19 desta Lei, compreende a planta contendo os seguin￾tes detalhes: Parte hidraulica, elétrica, aquitetonica e fisica,
etc.
Art. 39 - As despesas decorrentes do Art
19 desta Lei, correrao a conta da seguinte dotagaoz
CEBINETE DO PREFEITO
3.1.3.2 — Outros.Servigos e Encargos . . . . . . . ...Cr$ 3.000.000,00
Art. 39 — Esta Lei ehtra em vigor na da￾ta de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jagua~
re-ES, aos dezessete dias do mes de julho do ano de mil nocecen￾tos e noventa e um (199l).fi#M,L_LL_%h
//..:—-""'”"' '
§P¥7}a~—m=L_§s+a hR“>
we-I 5'“ 7"’
TU11O Pa z
PrefeitoaMunicipa1
ii!"
__,_-I-‘H
"I
" Preieitura Municipal de Jaguaré
. Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Centre - Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 218/91 f1.02
Registrado e Publioado na Secretaria do
Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Adilso ati ta da Mota
Secretario de Gabinete
 ia L
as