norma nº 229/1991

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Céimara Municipal de Jaguaré
'|;r—-' Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fons: 769-1101
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LEI N9 229/91
ALEERA ART. 19 DA.LEI N9 205/91, QuE.gg
moRIzA ALIENAg1o DE vE1cuLos
A Ofimara Municipal de Jaguaré-ES , apre￾vov. e 0 Prefeito Municipal de Ja%ré, sancionou a seguinte;
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CLKUSUILA DE VIGENC IA
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Esta Lei entrou em vigor na. data de sua
disposigfées em contrério.
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JO; ~ CECE IIRO
Pre sidente da Cimara
publicagfio, revogadas as
Registrado e pU.bli0&d0 na Prefe ituzca 2%
nicipal de Jié--ES, aos dezesete dias do m§s de dezembro de
1.991. E mgistrado e publicado ma Secretaria de Adlninistragfio '
e Finangas da. C%ara Municipal de Jaguaré, aos vinte e sets: dias
do més de dezembro de 1.991.
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JOEO DANIEL FALQUET 0
Se creitério de Administragfio e Finangas.
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‘I Preieitura Municipal de Jaguaré
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- ' "\ Estado do Esplrito banto
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - -Jaguaré - CEP 29950
LEI N9 .1L\J{J \Q [9
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Ait8PB GP‘. IQ dfl Lei HQ 205/Q1, que aufiQ—
Piza alienaggo de veiculos,
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuigfies Iegaié, FAQO SABER quo n Cfi
mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
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Art. I9 - Fica altevado 0 Ari. I9 dd Lei
H9 305/9| que autoriza olienaqgo de veiculos c d5 outvas pnovidéncino,
passando a ter a seguinte P€d6§gOI
"Art. I9 - Fica 0 cheFe do Poder Executivg
autorizado a iGi|OQP os seguintes veiculos e outros sucatasz
VW - Santana CD ~ Ano I985
VW - Kombi - Cabine Dupla - Ano I936
a)
b)
c) Cnibus - Carroceria Caio, motor
B
(.0 U1 Z" O - one I932, sem condigoes do
Funcionamento.
d) Chevete - Ano I984 - Cor Verde.
Bi -sJ 3O de |.5OO Quilos de sucata de Ferro.
’APt. 29 - Esta Lei entra em vigor no data
Iii de sue publicagao Pevogadas as disposigses em contrdrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de JngunP6~
ES, aos dezessete dias do m§s de dezembvo do ano do mil novecentos e
noventa e.um (I991). __mM_
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Tuiio PfiPi' ~~P
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Prefeito hunicipal
Registrado e Pub] icado no ff5ecr'e'tn|"-ia do G5;
binete desta Preieitura, na data supnp.
Adi lso . o'er "'¢":i%a Mote
U) 0 O 1 0¢ ‘M:T‘\ O de Gubiflétfi