norma nº 253/1992

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Céimara Municipal de Jaguaré
M Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto, 546 - Centro - Jaguaré - CEP 29950 - Fona: 769-1101
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LEI N9 25 3/9:2
SU?L.EE‘-EENTA DOG.“AQ@ES Ol1QM=!EI*IT1iRIAS no OR￾gmamnwo vIs¢J;:-~-1"")112 511 i
A Cfimara Municipal de Jaguaré—ES, aprovou
e 0 Prefeito 1EA?'.£u.nicipal de Jaguaré, sancionou a. seg;ui11te
T 1 I.-.1 '%
Ia.
cmusum VIGEFIC IA
Esta. Lei entrou em vigor 1121. data. de sue.
publicagéo, revogadas as disposig6es em contrério. '
JOS]§é CARLOS QUEIROZ
Presidents da C§mara
Registrado e publicado na. Prefeitura ?T=!{u—
nicipal de Jaguaré, ao primeiro dim do més de julho de l.992.E
publicado e registrado na Secretaria da Cimara Municipal de
Jaguaré, em tr§s de julho de 1.992.
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JOKO DANIEL FALQUETTO
Secretério de Administragfio e Finangas.
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ti T Estado do Espirito Santo
Av. 09 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
LEI N9 253 / 92
Suplementa Dotaq5esfl0rgamentérias do Or￾gamento Vigente.
-i I. -
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAQUARE, Estado do Espi
rito Santo, FACO SABER que a.C§mara.Munioipa1 aprovou e eu sanoiono a seguinte,
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I.
£:§ElF
_Art. 19 - Fioam suplementadas emu . . . . . .. Cr$
863.600.000,00 (Oitooentos e sessenta e tree milhoes e seiscentos mil oruzeiros)as
seguintes dotagoes oroamentérias do Orgamento Vigente:
CAMABAQMUNICIPAL
C§maraQMunioiQal
O10l00l2.001 —
010100l2.001 —
0l0100l2.00l —
010100l2.00l —
01010012 .001 -
3.l.1.0.00 —
3.1.1.1.00 —
3.1.2.0.00 —
3.1.3.0.00 —
3.1.3.1.00 —
Pessoal
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 5.000.000,00
iMateria1 de Consumo . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 3.000.000,00
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneraoeo de Servioos Pessoais...Cr$ 6.000.000,00
OlO10012.001 - 3.1.3.2.00 - Outros Servigos e Enoargos . . . . . . . ..Cr$ 20.000,000,00
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete
-t 
do Prefeito
I
03070202.003 —
03070202 . 003 -
03070202.003 —
03070202.003 -
03070232.004 -
03070202.003 -
3.1.1.0.00 —
3.1.l.1.00 —
3.1.2.0.00 ~
3.1.3.0.00 —
3.1.3.2.00 -
i ;|1
Pessoal
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 10.000.000,00
Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 20.000.000,00
Servigos de Teroeiros e Enoargos
Outros Servioos e Enoargos . . . . . . . ..Cr$ 2.000.000,00
3.l.3.2.00 - Outros Servigos e Encargos. . . . . . . ..Cr$ 3.000.000,00
SECRETARIA.MUNICIPAL DE GABINETE
Gabinete do S I ' I
03070212.005
030702l2.005 —
030702l2.05 —
03070212.005 —
03070212.005 —
Degartamento de Agriculture
eoretarlo
— 3.1.l.0.00 - Pessoal
3.1.l.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 12.000.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 300.000,00
3.1.3.o.oo - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 - Outros Serviqos e Enoargos . . . . . . . ..Cr$ 2.00.000,00
O4070212.006 - 3.1.1.0.00 - Pessoal
 —
..‘“"'-~.
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Preieitura Municipal do Jaguaré
Estado do Espirito Santo
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Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
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Lei n9 253/92 O2
JI￾o4ovo212.ooe - s.1.1.3.oo - Obrigagoes Patronais . . . . . . . . . . . ......cr$ 3.ooo.ooo,oo
o4ovo212.ooe - a.1.s.o.oo - SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O4070212.006 - 3.l.3.1.00 - Remuneragfio de Servicos Pessoais.....Cr$ 8~OOO~OOO,O@
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Adminstraggo Geral " 1
O30702l2.009 — 8.l.l.0.00 - Pessoal
O3070212.009 - 3.1.l.l.OO - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ l6.000.000,00
O30702l2.009 - 3.l.2.0.00 - Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ l.O00.000,00
O3070212.009 — 3.l.3.0.00 — SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O3070212.009 - 3.l.3.2.00 - Outros Servicos e Bncargos . . . . . . . . . ..Cr$ 25.000.000,00
Degartamento dc Comgras e Almoxarifado
O3070212.01O — 3.l.l.0.00 - Pessoal
O3070212.0lO — 3.l.l.l.OO - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 5.000.000,00
O3070212.01O - 3.1.2.0.00 - Material de consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ l.500.000,00
030702l2.010 — 3.1.3.0.00 — SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
O30702l2.0lO — 3.l.8.2.00 — Outros Servicos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$ 1.500.000,00
Degartamento de Pessoal '
O3070212.01l - 3.l.l.0.00 - Pessoal
O3070212.01l — 8.l.1.l.OO - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ - 3.000.000,00
O3070212.011 - 3.l.2.0.00 - Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
o3o7o212.oI1 - 3.1.3.o.oo - sERvIgos DE TERCEIROS E ENCARGOS
O3070212.01l - 3.l.3.l.OO - Remunerageo de servicos Pessoais.....Cr$ l.OO0.000,00
eoo.ooo,oo
O3070212.011 - 3.l.3.2.00 - Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$ 50.000.000,00
15e24942.o12 - s.2.5.o.oo - TRANSFERENCIAS A PESSOAS
15e24o42.o12 - s.2.s.3.oo - Salério Familia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ e.ooo.ooo,0o
Degartamento deAg§o Comunitéria
Assist§ncia.Social
15814862.015 - 3.l.l.0.00 - Pessoal
15e14eo2.o15 - 3.1.1.1.oo - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ 3.000.00o,0o
l58l4862.015 — 3.l.3.0.00 - SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
l58l4862.0l5 — 3.l.3.2.00 - Outros servigos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$ 8.000.000,00
Departamento de A.§o Comunitéria
Coordenadoria de Creches
O8411852.0l7 - 3.l.2.0.00 — Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ l5.000.000,00
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Preieitura Municipal do Jaguaré
..:_. ‘(-1 Estado- do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
Lei 253/92
084l1852.017 -
08411852.017 —
158l483l.0l5 —
l581483l.015 -
3.1.3.0.00 —
3.1.3.2.00 —
4.1.l.0.00 —
4.l.1.0.01 —
J￾SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Servicos e Encargos . . . . . . . ..Cr$
OBRAS E INSTALACCES
Const. Ampliacéo de Creches Munic. Cr$
1
SECRETARIA MUNICIPAL or PLANEJAMENTO E FINANCAS
Degartamento de Contabilidade
03080322.0l8 —
03080322.0l8 —
03080322.018 -
03080322.018 -
03080322.018 -
03080322.0l8 -
03080322.018 -
3.l.1.0.00 -
3.l.l.l.00 —
3.1.3.0.00 -
3.1.3.l.00 —
3.l.3.2.00 -
4.l.2.0.00 —
4.l.2.0.0l -
Departamento de Tesouraria
03080302.020 —
03080302.020 —
03080302.020 —
03080302.020 —
03080332.021 —
03080332.02l -
15944942 ‘O22 -
3.1.l.0.00 —
3.1.l.1.00'-
3.1.3.0.00 —
3.l.3.2.00 —
3.2.6.0.00 —
3.2.6.5.00 —
3.2.8.0.00 —
Degartamento de Tributggéo
O3080302.023 - 3.l.l.0.00 - Pessoal
03080302.023 - 3.1.1.1.00 - Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CP$
Pessoal
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
SERVICOS or TERCEIROS E ENCARGOS
Remunerageo de servigos Pessoais...Cr$
Outros servicos e encargos . . . . . . . ..Cr$
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
Aquisicéo de equip. e mat. pemaneg
te . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
Pessoal
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros servicos e Encargos . . . . . . .. Cr$
ENCARGOS DA DEVIDA INTERNA
Juros de outras dividas . . . . . . . . . .. Cr$
Cont. p/ Form. do P. Serv. Pub.
PASEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
I
I
I-4
Gamwmte do Secretario - Administracao
O8070212.024 - 3.l.l.0.00 - Pessosl
O80702l2.024 - 3.l.l.l.OO — Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Ensino de Prim
08421882.025 -
08421882.025 -
0842l882.025 —
0842l882.025 -
eiro Grau
3.l.l.0.00 - Pessoal
3.1.1.1.oo - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
3.1.2.o.oo - Material de consumo . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
3.1.3.0.00 - SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- 
_ ii
_ -
03
1.000.000,00
40.000.000,00
7.000.000,00
16.000.000,00
3.000.000,00
1.000.000.00
5.000.000,00
4.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
l0.000.000,00
l5.000.000,00
l20.000.000,00
20.000.000,00
A1
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Q
‘I￾Lei n9 253/92
08421882.025 — 3.1.3.1.00 —
08422172.026 — 3.1.3.2.00 —
08421881.023 ~ 4.1.1.0.00 —
08421881.023 - 4.l.l.0.0l -
Ensino Pré-Escolar
084l1902.028 — 3.1.1.0.00 —
0841l902.028 - 3.1.1.1.00 -
084l1902.028 — 3.1.3.0.00 -
08411902.028 — 3.l.3.1.00 —
Cultura e Desgortos
J
08070212.033 — 3.l.1.0.00 -
08070212.033 - 3.1.1.1.00 —
080702l2.033 — 3.1.3.0.00 -
08070212.033 — 3.1.3.2.00 -
SECRETARIA.MUNlCIPAL DE SAUDE
I O I I
1.. Preieltura Mumclp at do Jaguars
Estado do Espmto Santo
J-3-1
I-11
Remuneragao de Servicos Pessoais . . . . ..Cr$
Outros Servigos e encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
OBRAS E lNSTALACOES
Construqao e ampliagéo de escolas muni_
cipais na sede e nos distritos . . . . . . ..Cr$
_.r
\-
PESSOAL
Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Remuneracao de Servicos Pessoais . . . . ..Cr$
PESSOAL
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Servicos e Encargos........... CP$
Diviséo de ServigosiMédico e Odontologicos
13754282
13754282
13754282
13754282
13754282
13754282
13754282
13754281
13754281
13754281
13754281
037
037
037
037
037
037
038
037
037
035
035
3.1.1.0.00 —
3.1.1.1.00 -
3.l.1.3.00 -
3.1.2.0.00 -
3111310100 """'
3.l.3.2.00 —
3.l.3.2.00 -
4.1.1.0.00 -
4.1.1.0.02 -
4.l.2.0.00 -
4.1.2.0.01 —
PESSOAL
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . ... . . . . ......Cr$
Obrigagaes Patronais . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
 Material de consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$
Outros Servigos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$
OBRAS E INSTALACOES . . . . . . . . . . . . . . . ..
FIE
Construcaes e lnstalaqoes de Unidades
sanitarias noMunicipio . . . . . . . . . . . . ..Cr$
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Flli
.Aquisicao de ambuléncias, veiculos e
Unidades mével p/ o Municipio . . . . . . ..Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS uasamos
de Obras
l37602l2.039
pepartamento
13760212.039
1a76o212.o3s
137eo212.o39
137602l2.039
3.1.l.0.00 —
3.1.l.l.00 -
3.l.2.0.00 —
3.1.3.0.00 -
3.1.3.2.00 —
PESSOAL
Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . . . ..........Cr$
Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros servigos e Encargos . . . . . . . . . ..Cr$
'..‘};‘§~£€‘ -
Av. 09 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
04-
35.000.00,00
2.500.000,00
70.000.000,00
23.000.000,00
3.000.000,00
l.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
l8.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000.00
5.000.000,00
40.000.000,00
l0.000.000,00
i
ii-
:1-*1-I
I-It-lr
Prcioitura Municipal do Jaguaré
.i T Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950 E p
Loi n9 253/92
Dopartamonto do Transportos
05
1oss5s42.o41 - s.1.s.o.oo - SERVICOS cs TERCEIROS E ENCARGOS
16885342.04l - 3.l.3.1.00 - Romunoragao do Sorvigos Possoais
.... Cr$ 2.000.000,00
Dopartamonto do Habitaggo o Urbanismo
Limpoza P001108
1ooos252.o42 a.1.1.o.oo
1ooos2s2.o42 3.1.1.1.oo
1ooos252.o42 3.1.2.o.oo
» 1ooos252.o42 — 3.1.3.0.00
10803252.042 3.l.3.1.00
1-!-
-ql—l￾PESSOAL
Possoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
Material
SERVICOS
Remunoraqao do Sorvicos Possoais....
10603252.042 4 3.l.3.2.00 - Outros Sorviqos o oncargos . . . . ..
.... Cr$
.... Cr$
10.000.000,00
do consumo . . . . . . . . . . . .. l5.000.000,00
DE TERCEIROS E ENCARGOS
Cr$
.... Cr$
3.000.000,00
1.500.000,00
Dogartamonto do Habitagao o Urbanismo
Iluminacao Publica
10603272.045 - 3.1.3.0.00 - SERVIQOS E TERCEIROS E ENCARGOS
10608272.045 - 3.l.3.2.00 - Outros Sorvicos o Encargos...........Cr$
8.000.000,00
Dogartamonto doHabita§5o o Urbanismo
Pragas, parquos o Jardins,
10603282.046 — 3.l.2.0.00 - Material do consumo . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
PROCURADORlA.JUR1DICA
Procuradoria.Juridica
o3o7o212.o47 - s.1.1.o.oo - PESSOAL
oso7o212.o47 - 3.1.1.1.oo - Possoal Civil . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . .. cro 7.5oo.ooo,oo
i
4.000.000,00
Cr$ 863.600.000,00
.Art. 29 - Os rocursos para a abortura dos cro￾ditos constantos do Art. 19 dosto docroto adviréo do: anulag5os parciais do Dotas
goes Orgamontarias o o Excosso do arrocadacao ’ considorando a tondéncia do oxorciciill
o, conforme Art. 43 § 19, item n9 II o III o § 39 da Lei n9 4.320, do 17 do marco
do 1964.
GABINETE DO PREFEITO
Gabinoto do Profoito
03070202.003 — 3.l.1.0.00 — PESSOAL
O3070202.003 - 3.l.1.3.00 - Obrigagoos Patronais . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 2.000.000,00
.-I '7
l'\I
£fié%?%- 03070201.003 - 4.1.2.0.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
" O307020l.OO3 - 4.l.2.0.0l -Aquisigao do um voiculo p/ Gabinoto..Cr$ 10.000.000,00
H
1'-"1-I
fl-'54
-1-I-1|-I1
-\fi_'u
.1
\
Q r
Estado do Eoplrlto Santo
SECRETARIA.MUNICIPAL DE GABINETE
Cabinets do Socrotario
030702l2.005 - 4.1.1.0.00 FQI
O3070212.005 - 4.l.l.0.01 —
Dqnortamonto do A ricultura
04181111.007
04181111.007
04181111.008
04171051.004
04l80761.006
04180761.006
04180761.005
04150882.007
040702l2.006
0418ll11.007
0418111l.007
8
- 4.1.l.0.00 —
— 4.1.1.0.02 -
- 4.1.1.0.08 —
- 4.1.1.0.04 -
4.1.2.0.00
~ 4.1.2.0.0l -
4.1.
4.1.2.0.03
4.l.2.0.04
4.2.l.0.00
4.2.l.0.0l
2.0.02
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
Aouisigao do oouip. o mat. pormanontes Cr$ 3.
OBRAS p INSTALACOES
Obras o Inst. quo so fizerom necessaries
a const. do um parouer do oxposicgo agroQ-ii
pocuario na Sedo do Municipio . . . . . . . . . . ..Cr$
Obras o Instalacoos quo so fizorem noces
rias a Expansao do Vivoiro Municipal.... Cr$
Roconst. o Recup. das microbacias hidro￾graficas do Municipio . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
-H»
Aouisicao do uma maquina.p/ bonof. do ca
fo o vivoiro Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Aquisicao do Trat. o lmplem.Agricolas.. Cr$
Aouisigao do animals p/ criacao o Reprod.Cr$
Aquisigao do Eouip. e mat. permanontos...Cr$
AQUISICAO DE Imovsls
Ii
Aouisioao do uma area p/ const. do um par
que do exp. agropec. na sodo do Munic....Cr$
O4181l1l.OO8 - 4.2.l.0.02 — Aquisigao do uma area para.expansao do
Viveiro Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .....Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL ca ADMINISTRACAO
Administracao Goral
O3070211.01O - 4.l.2.0.00 - EQUIP. o mat. PERMANENTE
030702ll.010 — 4.l.2.0.0l — Aquisicao do uma micro- computador . . . . . ..Cr$
0307021l.Ol0 - 4.l.2.0.02 - Aouisioao do Outros equip. perm. . . . . . . . . ..Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL on ADMINISTRAQAO
 _—_$I—
Doparatmonto do Compras o almoxarifado
oso7o212.o1o - s.1.o.o.oo - DIVERSAS casoasas DE CUSTEIO
oso7o212.o1o - s.1.o.2.oo - Dosposas do Exorcicios anterioros . . . . . . ..Cr$
03070211.011 - 4.1.1.o.oo - oanas E lNSTALACOES
030702l1.01l - 4.l.l.l.O1 - Const. do uma garagom p/ guarda do voicu￾los oficiais nopatio do almoxarifado....Cr$
1
1.
Prcioitura Municipal do Jaguaré
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950 O6
O3070202.003 - 4.l.l.0.02 - Aouisicao do eouipamento o mat. perm... Cr$ 2.
000.000,00
900.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
300.000,00
600.000,00
200.000,00
500.000,00
600.000.00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
500.000,00
100.000,00
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\-
\"'~§f_,
Estado do Espirito Santo
= Proioitura Munici al do Jaguaro
.2 V F
 _
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950 .% @d
Lei n9 253/92
oso7o212.o1o - 4.1.2.o.oo - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .2
O3070212.01O - 4.l.2.0.01 - Aquisigao do Equip. e mat. permanontos. Cr$
Dopartamento do Pessoal
O3070212.01l - 3.1.9.0.00 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
03070212.011 —
03070212.011 —
15824952.014 -
15824952.014 —
15824952.014 — _'__,,|1—-I-lg‘
a
P4
l5824942.013 —
3.2.5.l;0O
3.2.5.2.00
3.2.5.9.00
3.l.9.l.OO - Sentengas Judiciarias. . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
I’
3.l.9.2.00 - Desposas do exercicio antorioros . . . . . .. Cr$
3.2.5.0.00 TRANSFERENCIAS A PESSOAS
Inativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Ponsionistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Outras transforgncias a.pessoas . . . . . . .. Cr$
030702l2.011 — 4.1.2.0.00 - EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
O3070212.011 - 4.l.2.0.0l - Aquisicao do equip. o mat. pormononto.. Cr$
Dopartamonto do Agao comunitaria
.Assist§ncia Social
15810312.016 —
15810312.016 -
15810312.018 -
15814871.0l2 —
158l4871.012 —
3.2.5.0.00
3.2.5.5.00
3.2.5.9.00
4.1.1.0.00
4.1.l.0.01
j
it
TRANSFERENCIAS A PESSOAS
Assistoncia.Medica.Hospitalar . . . . . . . . . ..Cr$
Outras transfergncias a possoas . . . . . . . ..Cr$
ooaas E INSTALACOES
Const. o Inst. um ospago fisico p/ atond.
ao menor caronto o do idoso . . . . . . . . . . . ..Cr$
l5814871,013 - 4.l.l.0.02 - Const. e melhoramontos do casa.p/ popu￾laodo do baixa»renda.doMunicipio . . . . . ..Cr$
l5814862.Ql5 - 4.l.2.0.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
158l4862.0l5 - 4.l.2.0.01 - Aquisicao do outros equip. o matoriais
pormanentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
1so14o71.o1s - 4.2.1.o.oo - AQUISICAO cs lMOVEIS
1so14o71.o1s - 4.2.1.o.o1 - Addisiqéd do uma area p/ Const. do casas
p/ pop. do baixa-ronda do Municipio.....Cr$
Departamonto do Agao comunitaria Coordonadoria do Creches
1so14oo1.o1o - 4.1.1.o.oo - oonas E INSTALACOES
l58l4831.016 - 4.l.l.0.02 — Const. do Parquos recroativos nas cro￾chos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
l5814831.0l4 - 4.l.2.0.00 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
féégzi 15814831.0l4 - 4.l.2.0.0l — Equip. o reoquip. das Creches MunicipaisCr$
*8 O84l1852.0l7 - 4.l.2.0.00 - Aquisigao do Outros Equip. o Mat. pormar
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 u 0 it I | I l l Q I I i I i I 1 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
-|_ 1-—
ov
7oo.ooo,oo
300.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
105.000,00
2.500.000,00
400.000,00
300.000,00
l00.000,00
500.000,00
1.200.000,00
400.000,00
200.000,00
400.000,00
l.000.000,00
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1 ‘I-
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1- Li Q I I I
Proioltura Munlclpal do
,9,’ Estado do Espirito Santo
<3” Av. O9 do Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 253/92
Departamento do
03080302.020 —
03080302.020 —
03080302.020 —
03080332.02l -
03080332.021 —
03080332.021 —
Tosourari
3.l.2.0.00
3.1.9.0.00
3.1.9.2.00
3.2.6.0.00
3.2.8.1.00
s.2.o.2.oo
Jaguaro
JI￾El
- Material do Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
— DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
- Dosp. do oxorcicios anteriores . . . . . .. Cr$
- ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
- Juros da divida contratada........... Cr$
- Outros Enc. da Div. Contratada. . . . . . .. Cr$
Dopartamento do Tributagao
03080302.023 — 4.l.2.0.00 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
03080302.023 - 4.1.2.0.0l — Aquisicao do oquipamontos e mat. perm.Cr$
SECRETARIA MUNICIPAL no DUCACAO E CULTURA
Gabineto do Socrotario - Administracao
08070212.024 — 3.1.9.0.00 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
ooovo212.o24 - 3.1.o.1.oo ~ Dosposas do Exorc. antorioros . . . . . . . ..Cr$
ooo7o211.o1o - 4.1.1.o.oo - OBRAS E INSTALACOES
O80702ll.O18 - 4.l.l.0.01 — Const. ou adaptacao o Inst. do um pro-
" dio com audit. sala do profossoros p/
funcionamonto da Administ. da.Educa~
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 llllllllillllllllllll
08070211.019 - 4.1.2.0.00 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTES
O807021l.Ol9'- 4.l.2.0.01 - Equip. do Prodio da Soc. do Educagao. CrS
O80702l2.024 - 4.l.2.0.02 -.Aquisioao do equip. o mat. permanontesCr$
1
Ensino do Primeiro Grau
08420312 O27 - 3 2 2 O O
08420312.027 —
08421881.022 —
08421881.022 -
08421881.021 o
08421881.021 —
4.1.2.0.00
4.1.2.0.01
0 — TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
3.2.2.4.00
4.l.1.0.00
4.1.1.0.02
- Transf. a Inst. Multigovornamontais...Cr$
- OBRAS E INSTALACGES
- Const. do parques rocroat. o Dosp. nas
oscolas municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..CrS
- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
- Aquisigao do Snibus p/ transporto os￾colar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
08421881.020 - 4.l.2.0.02 — Equip. e rooquip. das Escolas Munici￾pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
O842l882.025 - 4.l.2.0.03 - Aquisicdo do equip. e mat. pormanentesCr$
Ensino Pro-Escolar
08
500.000,00
soo.ooo,oo
soo.ooo,oo
300.000,00
900.000,00
600.000,00
soo.ooo,oo
600.000,00
400.000,00
ooo.ooo,oo
2oo.ooo,oo
000.000,00
900.000,00
000.000,00
A‘
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Proioitura Municipal do Jaguaro
Estado do Espirito Santo
l@ Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950
Loi n9 253/92
Ensino Pro-Escolar
O841l901.025 - 4.1.2
0841190l.025 - 4.1.2
08411902.028 - 4.1.2
Educaggo Especial
08491881.027 —
08491881.027 — 4.1.1
08491818.028 -
08491881.028 —
4.1.1
4.1.2
14.1.2
08491882.031 - 4.1.2
Bibliotoca.Municipal
l.l
1.1
1.1
1.2
1.3
1.3
1.1
1.1
08482472
08482472
08482472
08492472
08492472
08492472
08492471
08492471
08492471
08492471
08492472
032
032
032
032
032
032
029
029
030
030
032
1.2
1.2
1.2
Culture o Dosportos
O8070212.033 —
08070212
08462241
08462241
08462281.033
033
032
032 ii
I￾08070212.033 —
08070212.033 —
3.1.3
1.3
4.1.1
4.1.1
4.1.1
4.1.2
4.1.2
.0.00 -
.0.01 —
.0.02 -
.0.00 -
.0.01 -
.0.00 -
.0.01 —
.0.02 -
.0.00 —
.1.00 —
.3.00 —
.0.00 -
.0.00 —
.1.00 -
.0.00 -
.0.0l —
.0.00 -
.0.01 -
.0.02 -
.0.00 —
.1.00 —
.0.00 -
.0.02 -
.0.03 -
.0.00 —
.0.02 -
09
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Equip. ou reequip.das oscolas/jardins
do Pro-Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ _ 300.000,00
FNI
.Aquisigao do Equip. o mat. pormanonto.. Cr$ 2.000.000,00
I
PHI
ooaas E nvsoacagoss
Const. ou adaptacéo do salas do aulas
destinadas alunos do educac§o especial. Cr$ 500.000,00
EQUIP. E MATERIAL PEEMANENTE
l"'I||I
Aquisicao do equip. necessaries a Inst.
das sales para oducaoao especial . . . . . .. Cr$ 2.000.000,00
500.000,00
F‘!-I
Aquisigao do eouip. o mat. pormanontos. Cr$
PESSOAL
Possoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ l.900.000,00
300.000,00
1.100.000,00
Obrigaggos Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Material do consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
SERVICOS ca TERCEIROS E ENCARGOS
Romunoracdo do sorvicos Possoais......
ooaas E Insmagoss
Fhl
Const. ou adaptacao do um prodio p/ fun￾cionamonto da Bibliotoca Municipal . . . . ..Cr$
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
.Aquisigao do livros/acorvo p/ biblioto￾ca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
Aquisicao do equip. p/ a.Bib1iotoca Mu￾nicipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
400.000,00
300.000,00
1.000.000,00
700.000,00
SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Romunoragao do Sorvicos Possoais . . . . . . ..Cr$
ooaas E INSTALACQES
Const. o amp. do quadra do esportes /po￾liosportivas na Sodo o nos Distritos....Cr$
600.000,00
2.000.000,00
Const. o inst. do um parque rec. Dosp...Cr$ ll.OO0.000,00
EQUIP. E MATER nu. PERMANENTE
FE’
.Aquisigao do equip. o mat. pormonontos..Cr$ l.OO0.000,00
{A
_.-Illlw
14’
III‘
V. Proioitura Municipal do Jaguaré
Q;
y
T Estado do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 253/92
Turismo o Evontos Rogionais
11653632.034 -
11653632.034 —
11653632.034 -
11653632.034 - 3.1.3.0.00
11653632.034 - 3.1.3.2.00
3.1.1.0.00
3.l.1.1.00
3.1.1.3.00
11653632.035 - 3.1.3.2400 - Outros Servicos o Encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
ll653632.036 - 3.l.3.2.00 - Outros Sorvicos o encargos . . . . . . . . . . ..Cr$
*
10
PESSOAL
Possoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CPS 2.000.000,00
Obrigacdos Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 400.000,00
SERVICOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros sorvicos e Encargos . . . . . . . . ... Cr$ 1.300.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL no sauna *
divisdo do sorv. Medicos Odontologicos
137542s1.oso - 4.1.1.o.oo ~ ooaas E INSTALACQES
13754281.036 - 4.l.l.0.01 - const. o Inst. do um pronto socorro Mu;
nicipal no Sodo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$ l.500.000,00
13754281.038 — 4.1.2.0.00 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
l3754281.038 - 4.l.2.0.02 - Equip. ou rooquip. do Ponto Socorro...Cr$
13754282.037 — 4.l.2.0.03 - Aquisiggo do Equip. o mat. pormamonte.Cr$
3.000.000,00
2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL or ooaas, VIACAO E ssavigos uaoanos
DoPartamonto do Obras
13764471.040 — 4.1.1.0.00 -
13764471.040 - 4.1.1.0.01 -
1
‘I
13760212.039 — 4.1.2.0.00 —
13760212.039 — 4.1.2.0.02 —
13764471.041 - 4.3.1.0.00 —
13764471.041 — 4.3.1.1.00 -
Dopartamontopdoidbras
Ruas o Avenidas
16910212.040 — 3.1.3.0.00 -
l6910212.040 - 3.1.3.2.00 —
16915751.044 - 4.1.1.0.00 —
16915751.044 - 4.1.1.0.01 -
16915751.045 — 4.1.1.0.00 —
16915751.045 — 4.l.1.0.02 ~
OBRAS E INSTALACQES
Const. ampliagdo dos Sorv. do abast.
do agua no Munic. inclusive oxtonsao
do rode . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
I""\|\\'
Aquisicao do Equip. o mat. pormanonto.Cr$
Transf. Intragovernamentais
Auxilio p/ Desposas do Capital - SAAE Cr$
500.00,00
1.000.000,00
500.000,00
SERVIQOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
Outros Sorvicos o encargos . . . . . . . . . . . ..Cr$ 2.000.000,00
osnas E Iusoanagoos
Pavimontagao do ruas o avonidas na sedo
o nos Distritos, inclusive moio-fio o
sarjota. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....Cr$ 4.000.000,00
OBRAS E INSTALAQQES
PU
Construcao ampliacao do redo do osg8to '
pluvial no Municipio . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 9.500.000,00
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Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - -Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 253/92
Proioitura Municipal do Jaguaro
Estado do Espmto Santo
16910212.040 - 4.1.2.o.oo - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE A
1oo1o212.o4o - 4.1.2.o.o1 - Aquisiodo do oqdip. e mot. pormanontoCr$
Dopartamento do Transportos
16885311.046 - 4.
l68853ll.048 — 4
l6885311.047 — 4.
16885311.048 — 4
18885341.049 — 4
1688534l.050 ~ 4.
16885341.051 - 4
16885341.051 ~ 4.
16885342.041 — 4.
1.1.0.00 —
1.1.0.01 —
1.1.0.02 -
1.1.0.08 —
1.1.0.04 -
1.1.0.05 —
1.2.0.00 -
1.2.0.01 —
1.2.0.01 —
Departamonto dejHabita§§o o '
Limpoza Publico
l0603251.053 - 4.1.1.0.00 —
1060325l.053 — 4.1.1.0.01 —
10603251.052 — 4.1.2.0.00 —
10603251.052 - 4.1.2.0.01 -
I’
OBRAS E INSTALACQES
Construcao/Duplicacao do trovo na.BR
101. nesto Municipio . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
Construcao do uma possorola ou tunol
no Rodovia BR 101, no Municipio..... Cr$
Construodos do abrigos no Rodovia D.
Jose Dalvit . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
Const. ampliagao e abortura do ostrao
das vicinais, pontes o buoiros no Mu￾I - 1-
' I I
niciplo . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
Const. do abrigos nos ostradas vici￾I
nois o proximos as comunidados locao
lizadas na BR 101 . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.Aquisic5o do voiculos o maquinas do
terraplanagom no sentido do implanta,
950 e consorvacoo do redo do ostra￾dos vicinais no Municipio............Cr$
Aquisiggo do equip. o mat. pormanonteCr$
Urbanismo
'F"'lIl'
OBRAS E INSTALACOES
Const. e inst. do uma usino do bonof.
do lixo no Municipio . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 2
EQUIPAMENTOS E MAT. PEEMANENTE
.Aquisic5o do um caminhéo oquipado p/
colota do lixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
10603252.042 - 4.l.2.0.02 - Aquisiqao do equip. o mat. permanonto Cr$ 1
Dopartamento do Habitagéo o Urbanismo
Mercado, feiras o Matadouros
1o1oo9o2.o43 - 3.1.1.o.o0 - PESSOAL
1o1oooo2.o4s - 3.1.1.1.oo - Possoal Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$ 4.
1o1oooo2.o43 - 3.l.l.3.00 - Obrigagoos ' N Patronais . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
10160962.043 — 3.l.2.0.00 - Material do Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
2
5.
3.
2.
2.
1
7.
2.
Cr$ 2.
11
500.000,00
500.000,00
000.000,00
1.
400.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
800.000,00
600.000,00
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In -I
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do
-,:- Estado - . do Espirito Santo
Av. 09 do Agosto, 586 - Contro - Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 253/92 12
Proiouura Municipal Jaguars
Do artomento do Hobita 50 Urbanismo
Cemitorio I
10603262.044 — 3.1.1.0.00 - PESSOAL
10603262.044 - 3.1.l.l.00 - Pessoal civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
FE
10603262.044 - 3.l.l 3.00 - Obrigagoos Patronais . . . . . . . . . . . . . . .. Cr$
1ooo32o2.o44 - s.1.2.o.oo - Material do consumo . . . . . . . . . . . . . . . .. cps
1ooos2o1.o55 - 4.1.1.o.oo - OBRAS E INSTALACQES
2.ooo.ooo,oo
3oo.ooo,oo
5oo.ooo,oo
1ooo32o1.o55 - 4.1.1.o.o1 - Aodoo rolativas a.implantag§o/constru￾P
coo do um comitorio P. Municipal.....Cr$' 4.500.000,00
1ooos2s1.os5 - 4.2.1.o.oo - AQUIsIcAo DE IMovEIs
1osos2o1.o55 - 4.2.1.o.o1 - Aqdioigoo do dmo oroo para construcgo
1 1 impl. do umo.Comitorio P. no MunicipioCr$ 1o.ooo.ooo,oo
Dopartamonto doHabito§§o o Urbanismo
Iluminagéo Publica
10603271.05o - 4.3.3.o.00 - TRANSF. A INST. PRIVADAS
1ooos2v1.o5o - 4.a.a.2.oo - Auxilio p/ dosposa do Capitol . . . . . ... Cr$ 1o.ooo.ooo,oo
Qopartamonto do Habitagdo e Urbanismo
Pracas, parquos o Jardins
l0603282.046 - 4.l.2.0.00 - Equip. o Material Permanonto
10603282.046 - 4.l.2.0.01 - Aqdioioéo do Equip. o Mot. Pormononto Cr$ 7oo.o0o,oo
PROCURADORIA.JUR1DICA
Procuradoria Juridica
030702121047 - 3.l.l.0.00 - PESSOAL
oso7o212.o4v - s.1.1.s.oo - 0brigac5os Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
030702l2.047 - 3.1.2.0.00 — Material do consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . ..Cr$
03070212.047 - 4.1.2.0.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
03070212.047 - 4.l.2.0.01 - Aquisicgo do equip. o mat. permonontosCr$
* 
4.200.000,00
l00.000,00
600.000,00
Cr$l82.705.000,00
Excosso do arrocadacdo, considerando a tendgncia do exercicio.... Cr$680.895.000,00
Cr$863.600.000,00
Art. 39 — Esta Lei ontra om vigor no data do sua.publi￾Harv "H ‘F
cacao, revogodas as disposicoos om contrario.
Gabinote do Prefoito Municipal do Jaguaro-ES, ao primoi_
ro dio do mgs do julho do ono#dolmi1snov- ontos o novonto o dois.
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-. --- n￾Tulio Poriz /' 1
Prefeito Municipal
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-;:- Estado do Espirito Santo
Av. O9 de Agosto, 586 - Centro - Jaguaré - CEP 29950
Lei n9 253/92
‘Jp￾I
Preieitura Municipal de Jaguaré
13
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabine- '
te desta Prefeitura, na data supra.
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Adi lso 5
Secret’ io d Gabinete
O
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